A desaprovação ao governo Dilma não pode sobrepor ao princípio da legalidade. E foi isso o que aconteceu. Conversei com parlamentares dos dois blocos para formar opinião sobre o processo que envolve o impeachment e todos, sem nenhum tipo constrangimento, afirmaram o que já sabemos: Dilma não foi impeachmada pelas “pedaladas fiscais”.
A petista, segundo os nobres políticos, foi impedida de terminar o mandato por tudo o que ela mesma construiu de negativo em seu governo, o que eles batizaram de “conjunto da obra”. Nesse conjunto entra a crise econômica, provocada pela crise política, a seletividade jurídica da Operação Lava Jato, a “injusta” distribuição ministerial entre os partidos aliados, entre outros pontos de interesse deles, e que só têm eles como beneficiários. Os fatos, em meu ponto de vista, são incontestáveis: Primeiro, Dilma não cometeu crime de responsabilidade; Segundo, Dilma permitiu que a classe empresarial corrompesse, ainda mais, o congresso. Apoiado nas convicções desses pontos, tenho que ser coerente e afirmar que a base legal para o impeachment ser chancelado por 61 senadores foi uma verdadeira farsa. Não falo em golpe. O processo, embora levante questionamentos, seguiu todo o rito constitucional. O que não posso, diante dos fatos apresentados, é concordar que os motivos que levaram o impedimento de Dilma Rousseff foram baseados em argumentos legais. Todos sabem que não foram.
O mais importante no contexto desse jogo é que com a decisão dos senadores e deputados em impeachmá-la, criou-se a chamada insegurança jurídica. E isso é grave. Agora que a maioria dos parlamentares decidiu que “pedalada fiscal” passa a ser crime de responsabilidade passível da punição máxima, eis que governadores e prefeitos de todo o país poderão/deverão ser julgados e condenados pelos mesmos crimes imputados a Dilma. A decisão no âmbito federal deve ser aplicada e respeitada, inclusive, com efeito retroativo, para estados e municípios. Será o colapso do sistema governamental?
Eis que Michel Temer, presidente efetivado, poderá ser afastado e impeachmado antes de terminar o seu mandato em 31 de dezembro de 2018? O ato de utilizar as “pedaladas fiscais” faz parte e já aconteceu em diversos governos, e pode/deve acontecer com o peemedebista. Temer tem as seguintes opções para se manter no posto até o final: cortar integralmente/parcialmente programas sociais, habitacionais, de infraestrutura e governamental – e cobrar parcela dessa conta da população – as chamas pílulas amargas; Ele pode se vender para o congresso e ceder espaço no governo com o objetivo de não ser processado e condenado – movimento que já deve estar sendo feito, não se sabe até quando se sustenta; Ou governar assumindo o risco de responder pelo crime de responsabilidade e passar pelos mesmos ritos submetidos pela petista. Independentemente da decisão da cúpula peemedebista, Temer sabe que esse é o preço que pagará para se manter no poder.
Tags:ARTIGO, Dilma Rousseff, Impeachment, Michel Temer
