Olha aí. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, dia 13/3, a chamada “PEC das Drogas”, que proíbe a posse e o porte de qualquer tipo de entorpecentes. O texto segue agora para análise em plenário.
Em votação simbólica, se posicionaram contra a matéria os senadores Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Jaques Wagner (PT-BA).
A votação vem na esteira do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha.
A quantidade de maconha que determinará se é caso de tráfico ou de uso pessoal também é discutida pelos membros da Corte, que provisoriamente propõem valores entre 10 e 60 gramas.
A PEC prevê que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, o que já é previsto na Lei de Drogas. Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a votação é uma reação ao que considera uma invasão de competência do STF.
— O caminho tem que ser por uma PEC, para que nunca mais, independente da composição do Supremo, que irão atropelar a vontade de nós, representante do povo, [que] tem sua maioria no Congresso Nacional (…) contra a legalização das drogas.
A posição foi defendida pela maioria dos senadores, como Eduardo Girão (NOVO-CE), Magno Malta (PL-ES), Carlos Viana (Podemos-MG), Esperidião Amin (PP-SC), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Marcos Rogério (PL-RO), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Plínio Valério (PSDB-AM).
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Fonte: Agência Senado
Fotografia: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Tags:Posse de drogas
