Condenada.A Justiça do Trabalho na Bahia condenou a Construtora Segura na ação civil pública, movida por acusação de negligência no cumprimento de normas de segurança no ambiente de trabalho, que resultou na tragédia em que nove trabalhadores morreram em 2011. A empresa terá que desembolsar, como pagamento de indenização,o valor de R$400 mil por danos morais coletivos.A decisão, foi proferida pela juíza titular da 18ª Vara do Trabalho de Salvador, Lucyenne Amélia de Quadros Veiga.
Os procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) que atuam no caso,ficaram decepcionados,isso porque,foi reduzido para 4% o pedido inicial de danos morais coletivos, a sentença, segundo os profissionais do MPT-BA, praticamente isentou o responsável técnico e sócio da empresa, Manoel Segura, e manteve multa de R$1 mil em caso de novos descumprimentos de normas de segurança.“Esse foi o maior acidente na construção civil da Bahia de que temos notícia e a Justiça não poderia tratar o caso de outra forma que não fosse a do rigor da lei. É um caso emblemático que exige uma condenação proporcional a seu significado para toda a sociedade para que sirva de referencial e contribua decisivamente para a mudança de mentalidade do setor de construção civil no que se refere a condições de saúde e segurança nos canteiros de obras”, destacou a procuradora Cleonice Moreira, uma das autoras da ação.
Ela adianta que o MPT ainda não foi intimado da sentença, mas que certamente vai recorrer da decisão. “Não podemos aceitar uma sentença que reduz o maior acidente de trabalho da construção civil a uma causa corriqueira”, afirmou.
A ação foi movida pelo MPT após instauração de inquérito civil em que foram reunidas as provas periciais de todos os órgãos fiscalizadores que estiveram na obra após a tragédia do dia 09 de agosto de 2011, que resultou na morte dos nove trabalhadores – Antônio Elias da Silva, Antônio Reis do Carmo, Antônio Luiz Alves dos Reis, Hélio Sampaio, Jairo de Almeida Correia, José Roque dos Santos, Lourival Ferreira, Manoel Bispo Pereira e Martinho Fernandes dos Santos. Eles morreram após o elevador da marca Hércules em que estavam despencar de uma altura aproximada de 80 metros. Todas as vítimas trabalhavam na construção do edifício Comercial II, uma torre de 103 metros de altura com 299 salas, localizada na Rua Saturnino Segura, Pituba, Salvador-BA.
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