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segunda-feira, 28 de agosto de 2023Atenção: Novidade para MEIs de Salvador; saiba agora
domingo, 27 de agosto de 2023Olha a novidade. A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), alerta os Microempreendedores Individuais (MEIs) soteropolitanos sobre a mudança no processo de emissão das notas fiscais de serviços eletrônica (NFS-e). A partir do dia 1° de setembro, a função será desabilitada do Portal Nota Salvador (https://www.nota.salvador.ba.gov.br) e passará a ocorrer obrigatoriamente através do sistema nacional da Receita Federal.
A emissão passa a ocorrer através do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/) ou aplicativo “NFS-E Mobile”, disponível nas lojas virtuais dos smartphones. É importante alertar que os contribuintes precisarão acessar previamente o site para efetuar o cadastro. O acesso também é realizado através do Gov.Br.
Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a medida busca padronizar a emissão da nota fiscal de MEI em todo território nacional. O novo procedimento foi estabelecido pela Resolução nº 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada em 27 de julho de 2022. Desde janeiro, a emissão vinha ocorrendo de maneira facultativa. Em Salvador, cerca de 44 mil microempreendedores serão diretamente impactados com a mudança.
Dúvidas – Caso deseje esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre a emissão de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), o microempreendedor poderá acessar Portal da NFS-e Nacional ou a página do SEBRAE (https://www.sebraeatende.com.br/artigo/nota-fiscal-de-servicos-eletronica-nfs-e).
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Fonte: PMS
Fotografia: Jefferson Peixoto/Secom PMS
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quinta-feira, 24 de agosto de 2023Leilão da Transalvador tem lotes com lances a partir de R$100
quarta-feira, 23 de agosto de 2023Oportunidade. Quem busca fazer um bom negócio ou economizar na compra de um veículo pode aproveitar o novo leilão promovido pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). O certame disponibiliza mais de 150 lotes, entre veículos conservados e sucatas, dos quais um carro Renault Logan, que zero km custa em média R$89 mil, e está com o lance inicial de R$7 mil. Outros destaques são uma motocicleta da marca Honda, que quando nova custa em média R$25 mil e está com lance inicial de R$4 mil, além de um Jeep Renegade pelo lance mínimo de R$20 mil.
O leilão acontece no próximo dia 4 de setembro, de forma virtual, às 11h, através do site da www.hastaleiloes.com.br, no qual também estão disponibilizadas imagens dos lotes. O lance inicial pode variar de R$100 a R$30 mil. É necessário realizar um cadastro prévio no site da Hasta Leilões para participar do certame. O recomendado é que o registro seja efetuado com, pelo menos, 48 horas de antecedência.
Pessoas físicas maiores de 18 anos ou jurídicas, podem adquirir os veículos conservados. No caso das sucatas só poderão ser arrematadas por pessoas jurídicas que tenham na sua atividade de competência a desmontagem de veículos, desde que envie documentos como prova de regularidade com a fazenda federal e estadual, carta de credenciamento, entre outros. A documentação deve ser entregue pelo e-mail comissaodeleilao.transalvador@gmail.com até o próximo dia 31.
O pagamento do item arrematado deve ser efetuado de forma integral, à vista, por PIX ou TED, informados no dia do leilão ou enviado por e-mail, devidamente cadastrado. Após a compra, o arrematante estará livre dos ônus anteriores que, eventualmente, estejam associados ao lote (exceto o exercício 2023 (Licenciamento, DPVAT e IPVA) respeitando os prazos dos órgãos credores para as devidas baixas dos débitos sobre os mesmos), e os veículos e motos conservados podem voltar a transitar em vias públicas após a transição de propriedade feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).
Todos itens disponibilizados foram apreendidos e custodiados pela autarquia de trânsito devido a infrações. Serão leiloados porque não foram reivindicados pelos proprietários no prazo de 60 dias, conforme artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os valores arrecadados com o leilão serão usados para custear, dentre outras despesas, eventuais multas e tributos que estejam associados ao veículo e quitar a remoção e estadia.
Visitas – Antes de fazer o arremate, o cidadão interessado em conhecer os lotes poderá fazer uma visita no pátio da Transalvador onde itens estão entre os dias 28 a 31 de agosto e 1º de setembro, na Avenida Orlando Gomes, s/n, Gleba 3, Piatã, e Avenida Martiniano Bonfim, 9, Retiro. Os horários de visitação acontecem das 8h às 12h e das 14h até 16h. Os visitantes deverão apresentar documento com foto oficial e CPF.
O arrematante deverá fazer a retirada do veículo em até 30 dias após a conclusão da compra, realizando o agendamento no portal Agenda Pátios (agendapatios.com.br) e apresentando a nota de venda do leilão. Caso não o faça, será caracterizado o abandono e perderá o valor desembolsado pelo objeto.
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Fonte: Secom/PMS
Fotografia: Ascom/Divulgação/Transalvador PMS