CIDADES
Bahia já tem 70 mil empresas emissoras da nota eletrônica
domingo, 29 de dezembro de 2019
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) alcançou em novembro o número recorde de 70 mil empresas emissoras na Bahia. Esse total representa um crescimento de 110% em relação a dezembro de 2018, antes do início da obrigatoriedade da emissão do documento eletrônico pelas micro e pequenas empresas, válida a partir de janeiro de 2019. Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).
Novembro foi também o terceiro melhor mês quando é levada em conta a quantidade de notas emitidas, com 95,68 milhões de documentos gerados em todo o estado, atrás somente de agosto e outubro. Na comparação com dezembro do ano passado, o crescimento também é significativo, de mais de 11%. Somente em 2019, o montante de documentos eletrônicos expedidos pelas empresas varejistas baianas já passou de 998,5 milhões, o que dá uma média mensal de 90,7 milhões notas emitidas.
Na avaliação da equipe da Sefaz-BA, o aumento no volume de notas emitidas por um número cada vez maior de empresas emissoras tende a impulsionar a participação dos consumidores baianos na Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal promovida pelo Governo do Estado que sorteia 90 prêmios mensais de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, além dos prêmios especiais de R$ 1 milhão.
Para concorrer na Nota Premiada, é preciso que o consumidor faça a inscrição no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e informe o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da NFC-e. Os participantes ainda indicam, ao se cadastrarem, até duas entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que passam a ser pontuadas a cada compra com CPF associado à NFC-e. Já são, ao todo, 526,2 mil participantes da campanha. Neste mês de dezembro, além disso, foram repassados mais R$ 2,8 milhões referentes a etapas do programa anteriores a 2018, em benefício de 442 instituições da capital e do interior. Com o novo repasse, chegou a R$ 22,7 milhões o total de recursos pagos pelo governo desde o início de 2018 às instituições que integram o Sua Nota, somando-se os valores regulares da fase atual e os de etapas anteriores.
“É importante que o consumidor exija o documento fiscal em toda compra realizada, o que ajuda o trabalho do fisco no combate à sonegação e, para quem está inscrito na Nota Premiada, oferece a chance de concorrer a prêmios e apoiar as instituições filantrópicas de sua preferência”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
NFC-e
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, que pode ser reconhecida pelo código de barras em formato quadrado, é emitida pelos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e registra as transações no varejo. “É obrigação do comerciante varejista emitir o documento fiscal no momento da venda”, enfatiza o secretário da Fazenda. A emissão do documento fiscal, observa, permite ao Estado verificar se o recolhimento do ICMS foi realizado da forma devida.
De acordo com a Sefaz-BA, os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e mas que não emitirem o documento poderão ter a inscrição estadual tornada inapta, ficando, na prática, impedidos de operar. Além disso, podem receber uma multa cujo valor corresponde a 2% do total das vendas feitas com os documentos fiscais indevidos. O credenciamento pode ser feito no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em “Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica” > “Como se tornar emissor de NFC-e”.
Para começar a emitir a nota eletrônica, a empresa precisa possuir um certificado digital no padrão ICP Brasil, contendo CNPJ, desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e e ter uma impressora comum, térmica, jato de tinta ou laser. O contribuinte precisa também obter o seu CSC (Código de Segurança do Contribuinte) e os webservices a serem utilizados para autorização das notas fiscais, itens que deverão ser configurados em seu programa emissor. Para tanto, é preciso acessar o site da Sefaz e escolher novamente as opções Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica > Como se tornar emissor de NFC-e.
A NFC-e é um documento de existência apenas digital, emitida e armazenada eletronicamente. “O foco da medida está na regularização e na formalização das empresas, de forma a tornar mais assertivo o trabalho da fiscalização e a ampliar o combate à sonegação e à concorrência desleal”, assinala o auditor Luiz Gonzaga, responsável pelo projeto da NFC-e na Sefaz-Ba.
Fonte: Sefaz-Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
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Começa Operação Transporte Legal
sábado, 21 de dezembro de 2019
Com a chegada de mais um verão e com o aumento da movimentação de pessoas pelas estradas e terminais de toda a Bahia, a Agerba inicia, neste sábado, dia 21/12, a operação especial “Transporte Legal”. O objetivo da ação, que irá durar toda a estação e será dividida em etapas, é intensificar a fiscalização dos transportes regulados pela Agência, (ônibus, lanchas e ferry boat), além dos terminais e rodovias pedagiadas do estado. O combate ao transporte irregular de passageiros também será realizado.
A primeira etapa da ação acontece durante o final do ano e o início de 2020. Entre os dias 21 de dezembro e 06 de janeiro os especialistas e técnicos em regulação vão realizar blitze nas estradas com o apoio das Polícias Federal e Militar (através do Batalhão de Polícia Rodoviária). Com o intuito de ampliar a segurança nas operações, as abordagens acontecem tanto a veículos de passeio e vans, como as empresas de ônibus regulares, de fretamento e turismo. Além da documentação e licenças exigidas para o funcionamento do transporte, os fiscais verificam itens de segurança.
Nos terminais rodoviários e hidroviários a fiscalização vai atuar na checagem dos serviços prestados, como itens de acessibilidade, limpeza, além do cumprimento dos horários de saídas de ônibus e embarcações. Segundo o diretor executivo da Agerba, Carlos Henrique Martins, a programação de blitze visa proteger os usuários. “Estamos atentos a todos os sistemas e intensificando cada dia mais a fiscalização. Nossa meta é ampliar a qualidade da prestação de serviços por parte das empresas concessionadas e coibir o transporte irregular, para que o cidadão que utiliza os sistemas chegue ao seu destino com segurança e qualidade”, afirmou.
Até o final do verão os 12 polos da Agerba (localizados nas cidades de Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Feira de Santana, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista) vão realizar blitze nas cidades sedes e regiões atendidas por elas. A segunda etapa da Operação Transporte Legal acontece no período de Carnaval, e a última etapa é concluída em março, com o fim do verão.
Os usuários dos sistemas de transportes podem auxiliar a Agerba no mapeamento e identificação de irregularidades praticadas por empresas e transportadores irregulares. Através de denúncias e reclamações eles auxiliam o planejamento de ações preventivas, que geram maior eficiência no combate das infrações. O atendimento ao usuário é feito nos postos da agência, ou através da Ouvidoria pelo telefone 0800-071-0080 e e-mail agerba.ouvidoria@agerba.ba.gov.br Fonte: Agerba
Foto: Ulgo Oliveira/Divulgação/Agerba
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quinta-feira, 19 de dezembro de 2019
Ferry-boat vai funcionar em esquema especial no fim de ano com mais de 400 vagas
quarta-feira, 18 de dezembro de 2019
O serviço de Hora Marcada, específico aos condutores de veículos no Sistema Ferry-Boat conta, a partir desta tarde de terça-feira 17/12, com 420 novas vagas disponibilizadas para os horários alternativos, as madrugadas.
As vagas extras estão distribuídas da seguinte forma: 4h de 21/12; 1h, 2h, 3h e 4h de 28/12 – a partir do Terminal São Joaquim (Salvador); além 5h do dia 1º de janeiro, além de 1h, 2h, 3h e 4h de 2/01 – a partir do Terminal Bom Despacho (Ilha de Itaparica). A venda do Hora Marcada é feita exclusivamente pela internet, através do site www.internacionaltravessias.com.br.
A Internacional Travessias Salvador disponibiliza um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), através do número 0800 028 2723 para autoatendimento e acesso a informações sobre o sistema, Ferry Card, Tarifa Social e Hora Marcada, disponível de segunda a sexta das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Foto : Divulgação/Internacional Travessias
IPVA fica mais barato para os baianos em 2020
quarta-feira, 18 de dezembro de 2019
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará em média 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. Os valores constam em tabela a ser divulgada nesta quarta-feira 18/12, pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), com o calendário de pagamento do imposto.
A queda mais acentuada com relação ao IPVA 2019 beneficiou os utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida, vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para as motos e caminhões, a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente.
Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com base nos preços praticados no Estado em outubro de 2019. As informações estarão disponíveis também no site da Sefaz-BA.
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Descontos
Quem pagar o imposto antecipadamente tem desconto. O prazo final para a obtenção de 10% de desconto, em cota única, é 10 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.
Diferentemente da maioria dos Estados, que iniciam o calendário de pagamento do IPVA em janeiro ou fevereiro, na Bahia o imposto começa a ser quitado no fim do mês de março, para os proprietários de automóveis com placas terminadas em 1 e 2. O cronograma se estende até o fim do mês de outubro.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.
O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2020. Todas as informações poderão ser consultadas por meio do site da Sefaz-BA, Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA ou do call center da secretaria, pelo 0800 071 0071.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
São imunes ao IPVA, por sua vez, os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
Foto: Reprodução
