Olha aí. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.428/2025, que propor incluir crimes de facções e milícias na Lei Antiterrorismo.
A proposição é de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA) e tem o intuito de endurecer a punição contra os grupos criminosos, em especial, as facções, que usam táticas de dominação territorial e intimidação.
A proposta adiciona à lista de atos terroristas os seguintes crimes:
Controle coercitivo de comércios;
Cobrança de “taxas de proteção”;
Atividades recorrentes de poderes paralelos.
Pelo texto, a pena para esses crimes, que varia de 12 a 30 anos, pode ser aumentada em até dois terços para líderes e comandantes de facções.
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será apreciado pelo plenário.
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Fotografia: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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