A presidente da Câmara de São Félix, Roquelina Rodrigues de Souza, conhecida como Roquinha (PR), teve suas contas de 2013 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em razão de ter ultrapassado o limite estabelecido para despesa orçamentária, descumprindo o art. 29-A da Constituição Federal.
A câmara recebeu, a título de duodécimo, o montante de R$ 922.583,32, enquanto a despesa orçamentária realizada alcançou o valor de R$ 939.098,86, desrespeitando o limite de R$ 925.311,30 previsto na norma legal.
O julgamento do parecer foi realizado nesta terça-feira, dia 22, e a relatoria imputou à gestora o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 500,00, em virtude da ausência de comprovação de despesas com publicidade.
Cabe recurso da decisão.
Foto: Reprodução
Tags:Câmara de São Félix, contas rejeitadas, despesas
