BRASIL
Moraes determina bloqueio de bens e contas de Eduardo Bolsonaro
terça-feira, 22 de julho de 2025
Vixe. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21/7) o bloqueio das contas bancárias e dos bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Com a medida, o parlamentar está impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações em dinheiro, via Pix, realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, para bancar a estadia nos Estados Unidos.
Segundo o próprio Bolsonaro, cerca de R$ 2 milhões já foram enviados para Eduardo.
Em março deste ano, o deputado pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no domingo (20/7). O parlamentar já disse que não vai renunciar.
De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil.
Ele é investigado no STF por incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o governo brasileiro e o STF em decorrência da ação penal da trama golpista, que tem Bolsonaro como um dos réus.
Na sexta-feira (18/7), no mesmo inquérito, o ex-presidente foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h.
As medidas foram determinadas pelo ministro após a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegar risco de fuga do ex-presidente, que deve ser julgado pelo Supremo em setembro.
Ao participar de podcast, Eduardo Bolsonaro informou sobre o bloqueio das contas e afirmou que nada será encontrado.
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Fotografia: Agência Brasil
Moraes diz que Bolsonaro pode ser preso se divulgar entrevista em rede social
terça-feira, 22 de julho de 2025
Olha aí. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes advertiu, na segunda-feira (21/7), em Brasília, Jair Bolsonaro sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas contra o ex-presidente.
A advertência foi feita após Bolsonaro publicar nas suas redes sociais links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa.
Entre as medidas estabelecidas na semana passada contra o ex-presidente figura a proibição de utilização das redes sociais.
Segundo o ministro, o descumprimento da proibição pode acarretar na decretação da prisão preventiva de Bolsonaro.
A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais – diretamente ou por intermédio de terceiros – imposta a Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, afirmou Moraes.
Investigação
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Bolsonaro mostra a tornozeleira eletrônica e diz: “Máxima humilhação”
segunda-feira, 21 de julho de 2025
Êta. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, dia 21/7 e mostrou a tornozeleira eletrônica que passou a usar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em discurso aos apoiadores, Bolsonaro classificou a medida como uma “humilhação”.
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, declarou.
A tornozeleira foi determinada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga do país e intimidação a ministros do STF, da PGR e da Polícia Federal.
ASSISTA:
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Fotografia: Reprodução
Governador e outras autoridades baianas se despedem de Preta Gil
segunda-feira, 21 de julho de 2025
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) usou as redes sociais para lamentar a morte da cantora Preta Gil, no domingo, 20, em decorrência de complicações de um câncer de intestino.
O Executivo baiano diz que recebeu a notícia com “tristeza” e elogiou a artista, quem classificou como “dona da sua própria história”
“Soube com tristeza da partida de Preta Gil. Uma mulher cheia de vida, dona da sua própria história, que sempre defendeu a liberdade e o direito de ser quem se é”, iniciou Jerônimo.
Preta Gil morreu no domingo, 20/7, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, onde realizava tratamento experimental contra o câncer. A morte foi confirmada pela equipe durante a noite, e posteriormente, confirmada pelo pai e madrasta da artista, Flora Gil.
O gestor estadual também expressou solidariedade à família Gil, amigos e fãs da empresária. “Neste momento de dor, deixo minhas orações e me solidarizo com a família Gil, com os amigos e fãs que hoje perdem uma artista imensa e uma referência de força e afeto”, afirmou, e completou:
“Minha oração é pra que ela siga em paz e que sua luz continue inspirando tanta gente. Descanse em paz, Preta”.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), também lamentou a morte da filha de Gilberto Gil.
“Com muita tristeza, recebo a notícia da partida de Preta Gil. Artista vibrante, empresária de sucesso e voz potente contra o preconceito. Sua coragem na luta contra o câncer e seu legado cultural ficam como inspiração. Meus sentimentos à família, em especial a Gilberto Gil”.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, é outra figura pública, que usou as redes sociais para prestar solidariedade aos familiares, amigos e fãs de Preta, na noite de domingo, 20/7.
“Toda a minha solidariedade e um abraço carinhoso à família Gil pela partida de Preta. Mulher de coragem, alegria e imenso talento, Preta Gil usou sua voz para celebrar a vida e também para enfrentar, com dignidade e generosidade, os desafios mais duros”, disse Rui.
E complementou: “Que sua memória siga como inspiração para o Brasil que acredita no afeto, no respeito e na arte”.
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Fotografia: Reprodução
Após falecimento de Preta, Lula liga para Gilberto Gil
segunda-feira, 21 de julho de 2025
Luto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) telefonou para o cantor Gilberto Gil, pai de Preta Gil, e para Flora Gil, oferecendo solidariedade e apoio à família pela morte da artista. Preta Gil faleceu no domingo (20/7), em Nova Iorque, onde ela realizava um tratamento contra o câncer.
Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou ter ficado profundamente abalado com a perda e destacou a trajetória de Preta como artista e empresária. “Assim que soube da triste notícia, liguei para o companheiro Gilberto Gil e para Flora para confortá-los nesse momento de dor. À toda a família de Preta, Sandra, o filho Francisco e à neta Sol de Maria, quero deixar um abraço amigo e carinhoso”, escreveu.
Lula exaltou o espírito combativo e a alegria da cantora, mesmo durante o tratamento. “Talentosa e batalhadora em tudo o que fazia – seja como artista, seja como empresária – Preta seguiu espalhando a alegria de viver mesmo nos momentos mais difíceis de seu tratamento”, declarou. “Preta era uma pessoa extremamente querida e admirada pelo público e pelas pessoas que tiveram a felicidade de conviver com ela”, completou.
O presidente também relembrou a relação com Gilberto Gil, que foi ministro da Cultura de seu governo entre 2003 e 2008. Embora tenha enfrentado críticas à época por suposta falta de experiência, Gil já havia atuado em cargos culturais na Bahia e em Salvador, e foi responsável pela promoção da diversidade artística e étnica por meio de políticas públicas.
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Fotografia: Ricardo Stucker/PR
Preta Gil morre aos 50 anos após luta contra o câncer
domingo, 20 de julho de 2025
A cantora, atriz, apresentadora e produtora cultural Preta Gil morreu aos 50 anos, neste domingo, 20/7, após uma longa e corajosa batalha contra o câncer de intestino. A informação foi divulgada pela coluna Fábia Oliveira, do Metrópoles, que afirma ter confirmado com a assessoria da artista. No entanto, a família ainda não confirmou oficialmente.
Filha de Gilberto Gil, um dos maiores nomes da música brasileira, Preta construiu sua própria trajetória artística com irreverência, autenticidade e forte presença nas lutas sociais — especialmente na defesa da diversidade, do corpo livre e da mulher negra.
A artista estava nos Estados Unidos realizando um protocolo inovador de cuidados médicos, com o apoio de duas instituições norte-americanas, em Washington e em Nova York. Durante o processo, Preta recebeu visita de familiares e amigos.
Preta Maria Gadelha Gil Moreira nasceu no Rio de Janeiro em 8 de agosto de 1974. Começou sua carreira musical em 2003 com o disco Prêt-à-Porter. Ao longo dos anos, lançou outros álbuns, como Preta, Sou Como Sou e Todas as Cores, e ficou conhecida pelo seu carisma nos palcos, blocos de Carnaval e programas de televisão.
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Fotografia : Reprodução
Morre o ex-presidente da CBF
domingo, 20 de julho de 2025
Luto. O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marín morreu, aos 93 anos, na madrugada deste domingo, dia 20/7, em São Paulo. O falecimento foi confirmado pela assessoria de imprensa da entidade. A causa da morte ainda não foi divulgada.
Marin presidiu a CBF entre 2012 e 2015. Antes de se envolver com o futebol, ele foi vice-governador de São Paulo de 1979 a 1982 e governador de 1982 a 1983, em um período em que não havia eleição direta no Brasil.
Em maio de 2015, ele foi detido na Suíça, junto com outros dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa), sob a acusação de participar de um esquema de corrupção na entidade máxima do futebol mundial.
Depois de passar cinco meses na prisão, Marin foi extraditado para os Estados Unidos, pagou fiança de US$ 15 milhões e passou a viver em prisão domiciliar em seu apartamento em Nova Iorque. No fim de 2017, a justiça norte-americana condenou o ex-dirigente a quatro anos de prisão por lavagem de dinheiro, fraude bancária e participação de organização criminosa.
Em 2019, Comitê de Ética da Fifa o considerou culpado por recebimento de propina e o baniu do futebol pelo resto da vida.
Em 2020, ele retornou ao Brasil após cumprir a pena definida pela Justiça dos Estados Unidos.
Pouco antes de chegar ao comando da entidade máxima do futebol brasileiro, Marin ficou conhecido nacionalmente após guardar em seu bolso uma medalha durante a cerimônia de premiação na final da Copa São Paulo de Futebol Júnior, em 2012. Ele alegou que a medalha havia sido dada para ele pela Federação Paulista de Futebol, mas um dos jogadores do Corinthians, time campeão naquela final, ficou sem medalha. O atleta a receberia posteriormente, após a premiação.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Ceará registra primeiro foco de gripe aviária em aves domésticas
domingo, 20 de julho de 2025
Vixe. O Ceará registrou o primeiro foco de gripe aviária em uma criação de subsistência — destinada ao consumo familiar — no município de Quixeramobim, no Sertão Central. A Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri) confirmou a ocorrência na quinta-feira, dia 17/7, após análise de amostras enviadas em 8 de julho ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuário, em Campinas (SP).
Em resposta, a Adagri iniciou na sexta-feira, dia 18/7, as ações do Plano Nacional de Contingência de Influenza Aviária, do Ministério da Agricultura. A propriedade foi interditada e as aves, submetidas à eutanásia para controle sanitário. A agência também inspeciona outras criações em um raio de 10 km, com possível vínculo com o foco inicial.
Segundo a Adagri, o consumo de carne de aves e ovos – caseiros ou comercializados – continua seguro, pois a gripe aviária não é transmitida por alimentos. O risco para humanos é considerado baixo, restrito a pessoas com contato direto com aves infectadas. O órgão reforça a importância de medidas de biossegurança nas criações.
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Fotografia: Divulgação/Freepik
Fafá de Belém debocha de Bolsonaro em show “Olha a tornozeleira aí gente”; assista ao vídeo
sábado, 19 de julho de 2025
Oxente. A cantora Fafá de Belém fez uma provocação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica por ordem do STF.
Enquanto cantava a música “Vermelho”, durante um show na noite de sexta-feira (18/7), em Belém do Pará, a artista interrompeu brevemente a performance para comentar: “Olha a tornozeleira aí, gente!”, em tom de deboche.
A plateia reagiu com gritos enquanto Fafá seguiu a apresentação.
ASSISTA:
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Fotografia: Reprodução
Maioria do STF vota por manter Bolsonaro com tornozeleira eletrônica
sexta-feira, 18 de julho de 2025
Olha aí. A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira, dia 18/7, por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Até o momento, além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para votar.
A Primeira Turma do Supremo é também responsável por julgar uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por Bolsonaro, de acordo com acusação formal feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
As medidas cautelares contra o ex-presidente têm relação com a possível obstrução de Justiça e coação no curso do processo dessa ação penal sobre a trama golpista, na qual Bolsonaro é réu, tendo sido apontado como líder do complô.
A sessão de julgamento sobre as cautelares teve início ao meio-dia, poucas horas depois de a tornozeleira ter sido colocada em Bolsonaro. O ex-presidente foi levado, por volta das 10h desta sexta, até a Secretaria de Administração Penal do Distrito Federal para instalar o equipamento.
Moraes repetiu em seu voto a íntegra da liminar (decisão provisória) em que determinou as medidas cautelares. Além do uso da tornozeleira eletrônica, o ministro impôs a Bolsonaro o recolhimento noturno, entre 19h e 6h, bem como aos fins de semana.
Pela decisão, agora mantida pela maioria da Primeira Turma, Bolsonaro está ainda proibido de se ausentar da comarca do Distrito Federal, não pode se comunicar com seu filho Eduardo Bolsonaro, também investigado, ou com embaixadores e diplomatas de outros países. O ex-presidente não pode se aproximar de embaixadas.
As medidas têm como justificativa o risco de fuga apontado pela Polícia Federal (PF) e pela PGR, bem como para impedir que Bolsonaro continue a atuar em prol de sanções de outros países a autoridades brasileiras.
Decisão
Em sua decisão, Moraes escreveu que Bolsonaro e Eduardo praticam uma “confissão flagrante” dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça ao trabalharem para que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato de deputado federal e foi morar nos EUA, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20).
O ministro Alexandre de Moraes citou ainda os possíveis crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de ataque à soberania nacional, diante da conduta de Bolsonaro e do filho de condicionarem o arquivamento do processo sobre o golpe à retirada de taxas impostas pelos EUA sobre todos os produtos importados do Brasil.
Neste mês, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou a taxação de 50% sobre produtos brasileiros. Entre as justificativas, ele citou o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro e aliados, devido ao processo em que o ex-presidente é julgado por golpe de Estado.
Coação esdrúxula
Ao votar por manter na íntegra a decisão de Moraes, o ministro Flávio Dino escreveu que a coação contra a Justiça praticada por Bolsonaro e filho “assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”.
Dino acrescentou que “esse ‘sequestro’ certamente merecerá muitos estudos acadêmicos, inclusive nas Universidades dos Estados Unidos, por seu caráter absolutamente esdrúxulo”.
Defesa
Logo após ter a tornozeleira eletrônica instalada, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Bolsonaro parou para falar com jornalistas e disse que o objetivo da medida imposta por Moraes seria promover sua “suprema humilhação”. Ele negou qualquer plano de sair do país para fugir de eventual condenação.
Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Caixa inicia pagamento de julho do Bolsa Família; confira as datas
sexta-feira, 18 de julho de 2025
Atenção. A Caixa Econômica Federal começa nesta sexta-feira, dia 18/7, o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família, contemplando inicialmente os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Cerca de 19,6 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.
Os adicionais incluem parcelas de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos, R$ 50 para gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses. Cerca de 3 milhões de famílias estão incluídas na chamada “regra de proteção”, que garante 50% do valor do benefício por até dois anos para quem teve aumento de renda, desde que esta não ultrapasse meio salário mínimo por integrante. No entanto, desde junho, novas inclusões nessa regra terão validade de apenas um ano.
Desde 2023, o Bolsa Família não sofre mais desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601. O Auxílio Gás, que é pago bimestralmente, não será depositado em julho, retornando em agosto. Esse benefício é destinado a famílias do CadÚnico com pelo menos um membro recebendo o BPC, com prioridade para mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica. Todas as informações podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem.
Em municípios em situação de emergência ou calamidade pública nos Estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo, o pagamento será antecipado para segunda-feira, dia 21/7, independentemente do NIS. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, com acréscimos de até R$ 150 conforme a composição familiar.
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Fotografia: Lyon Santos / MDS
PF prende suspeitos de desviar mais de R$ 500 milhões em ataque hacker a instituições financeiras
quinta-feira, 17 de julho de 2025
A pressão subiu. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público de São Paulo prenderam dois suspeitos de envolvimento em um ataque hacker que causou o desvio de pelo menos R$ 541 milhões de contas ligadas a instituições de pagamento. A operação, batizada de Magna Fraus, foi deflagrada entre terça-feira , dia 15/7, e quarta-feira, dia 16/7, em diferentes Estados.
Segundo a PF, os presos foram localizados em Goiás, enquanto mandados de busca e apreensão também foram cumpridos no Pará. A ofensiva faz parte das investigações que miram um esquema de lavagem de dinheiro a partir de fraudes eletrônicas e invasões de sistemas.
De acordo com o Ministério Público paulista, cerca de R$ 5,5 milhões em criptoativos foram recuperados durante a operação. A apuração aponta que o grupo criminoso utilizava métodos sofisticados de movimentação de criptomoedas para ocultar a origem dos valores desviados, dificultando o rastreamento dos recursos.
As autoridades investigam ainda a extensão do prejuízo a diversas instituições financeiras e o envolvimento de outros integrantes no esquema.
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Fotografia / Fonte: Polícia Federal
Vídeo: Acidente com ônibus de estudantes deixa mortos e feridos
quarta-feira, 16 de julho de 2025
Misericórdia. Um acidente envolvendo uma carreta, um micro-ônibus e dois ônibus deixou cinco mortos na BR-153, em Porangatu (GO), na madrugada desta quarta-feira, dia 16/7.
Segundo a PRF, dois dos veículos transportavam estudantes da UFPA que viajavam a Goiânia para o congresso da UNE. A carreta teria invadido a contramão e colidido de frente com o ônibus que levava 28 pessoas.
Morreram três estudantes, dois motoristas e outras vítimas foram levadas a hospitais da região. A rodovia ficou interditada por mais de quatro horas. O governo de Goiás prestou solidariedade às famílias.
ASSISTA:
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Fotografia: Reprodução / Redes Sociais
A liberação do abono salarial para nascidos em setembro e outubro; saiba detalhes
terça-feira, 15 de julho de 2025
Se ligue. Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores formais nascidos em setembro e outubro já podem sacar, a partir desta terça-feira, dia 15/7, o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. O valor está disponível no Portal Gov.br e segue calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Neste mês, a Caixa Econômica Federal deve liberar pouco mais de R\$ 4,4 bilhões. Os pagamentos começaram em fevereiro e seguem até 15 de agosto, totalizando R\$ 30,7 bilhões distribuídos em seis lotes.
Têm direito ao benefício os trabalhadores que estiverem inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado com carteira assinada por 30 dias ou mais em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos. O valor é proporcional ao tempo de serviço, chegando a R\$ 1.518 para quem trabalhou durante os 12 meses do ano. Servidores públicos, empregados de estatais e militares recebem pelo Pasep, via Banco do Brasil, enquanto trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS pela Caixa Econômica.
Os pagamentos serão feitos preferencialmente em contas digitais ou correntes nos respectivos bancos. Quem não possui conta pode acessar os valores via aplicativo Caixa Tem ou realizar o saque com o Cartão do Cidadão. Também é possível movimentar os recursos pelo Portal Gov.br, desde que o trabalhador tenha conta prata ou ouro. Após 29 de dezembro de 2025, os valores não sacados só poderão ser acessados com nova convocação do Ministério do Trabalho.
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Fotografia: Agência Brasil
Isenção de taxa para taxistas
terça-feira, 15 de julho de 2025
Abra o olho. O Governo Federal anunciou na segunda-feira, dia 14/7, a isenção da taxa de serviço metrológico cobrada para a verificação de taxímetros em todo o País. A medida será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) e beneficia diretamente a categoria dos taxistas, a pouco mais de um ano das eleições de 2026.
Além da isenção, o governo também ampliou o prazo da verificação obrigatória dos equipamentos, que passará a ser feita a cada dois anos, e não mais anualmente. A mudança deve gerar uma economia estimada em R$ 9 milhões por ano para os motoristas, segundo cálculos da União.
Atualmente, o serviço de aferição é realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que cobra R$ 52,18 por cada verificação. O uso de taxímetro é obrigatório em cidades com mais de 50 mil habitantes.
A assinatura da MP está prevista para acontecer ainda nesta segunda-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. Após publicada no Diário Oficial da União, a medida entra em vigor de forma imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.
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Fotografia: Lucas Moura/Secom PMS
Cadastro vai informar se celular é roubado ou extraviado
terça-feira, 15 de julho de 2025
Atenção. O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou na segunda-feira, dia 14/7, o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que passa a integrar em uma única base informações sobre aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio.
A nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro, permitindo que qualquer cidadão verifique, antes da compra, se o aparelho possui algum tipo de restrição, principalmente no caso de celular de segunda mão.
“O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ação fortalece a prevenção à receptação de celulares roubados e amplia o combate à criminalidade, além de contribuir para proteger o consumidor no momento da aquisição de um novo telefone.
O novo cadastro conta com o banco de dados do programa Celular Seguro, que já possui com mais de 2,6 milhões de usuários inscritos, e a base global da Anatel.
“Essa é uma ação que vai além da recuperação de um celular roubado ou furtado. É uma ação de prevenção que protege o cliente antes mesmo de ele adquirir o telefone”, destaca o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Disponível no aplicativo Celular Seguro, para Android e iOS, o sistema exige apenas o número do IMEI (identificação única do aparelho) para consulta. A busca pode ser feita manualmente ou por leitura do código de barras diretamente na tela do celular.
Como consultar
Saiba como consultar se um celular possui alguma restrição:
- baixe o app Celular Seguro (disponível para Android e iOS);
- na tela inicial, selecione Celulares com Restrição;
- digite o número do IMEI (composto por 15 algarismo) ou use a câmera para ler o código de barras;
- para visualizar o IMEI no celular a ser consultado, digite *#06# no teclado de chamadas.
Se não houver nenhum impedimento, a tela confirmará que o aparelho está liberado para uso.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Pix tem novas regras de segurança; saiba quais
segunda-feira, 14 de julho de 2025
Atenção. Desde o início de julho, estão valendo novas normas de segurança para o sistema Pix. Agora, bancos e instituições financeiras são obrigados a checar com a Receita Federal se os dados associados às chaves (como CPF ou CNPJ) estão regulares, com o objetivo de aumentar a segurança do sistema e reduzir fraudes — especialmente aquelas envolvendo CPFs de pessoas falecidas ou cadastros inconsistentes.
Segundo o Banco Central, eventuais problemas com as chaves Pix não têm relação com dívidas ou inadimplência. Ou seja, ter o “nome sujo” não interfere na manutenção da chave. A regularização de documentos pode ser feita diretamente no site da Receita Federal.
As chaves serão excluídas automaticamente em casos como:
– CPF com situação “suspensa”, “cancelada”, “nula” ou se o titular estiver falecido;
– CNPJ com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.
Outras mudanças também passaram a valer: chaves aleatórias não poderão mais ser modificadas — será necessário criar uma nova em caso de mudança. Já chaves ligadas a e-mails não poderão mais trocar de titular. A única exceção continua sendo as chaves vinculadas a números de celular, que ainda podem ser transferidas, considerando a frequência com que usuários mudam de número.
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Fotografia: Agência Brasil
Fã invade palco e derruba cantora durante show; assista
domingo, 13 de julho de 2025
Susto. A cantora Walkyria Santos, uma das maiores vozes do forró, passou por um sufoco na noite de sábado (12/7), durante show na Cidade de São Bento, na Paraíba.
Um fã invadiu o palco logo após o primeiro bloco e tentou abraçar a artista. Na tentativa de conter a situação, os seguranças se aproximaram, mas o rapaz acabou puxando Walkyria, que caiu no chão.
Assustada com a situação, Walkyria ainda tentou seguir com a fala sobre os patrocinadores do evento, mas, sem conseguir se concentrar, preferiu retomar o show.
ASSISTA:
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Fotografia: Reprodução
Diplomas universitários passam a ser digitais em instituições vinculadas ao MEC
sábado, 12 de julho de 2025
Abra o olho. A partir de 1º de julho, todos os diplomas de graduação emitidos por universidades federais e instituições privadas vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) devem ser exclusivamente digitais. A medida, estabelecida por portaria do MEC, tem como objetivo modernizar o sistema, oferecendo mais agilidade, segurança e proteção contra fraudes.
O novo formato digital inclui recursos como QR code, certificado digital tipo A3 (ou superior), carimbo do tempo e armazenamento em XML, acessado por um link exclusivo. A adoção do modelo é obrigatória, e instituições que descumprirem a norma estarão sujeitas a sanções.
Com a mudança, diplomas impressos emitidos após 1º de julho de 2025 não terão validade legal. Já os documentos físicos expedidos antes dessa data continuam válidos e não precisam ser substituídos. A primeira via do diploma digital será gratuita. Caso o estudante deseje uma versão impressa, a instituição poderá cobrar, mas a cópia física não terá valor jurídico.
A obrigatoriedade será estendida a partir de 2 de janeiro de 2026 para os diplomas de pós-graduação stricto sensu, residência médica e multiprofissional nas instituições subordinadas ao MEC.
Apesar do fim do diploma em papel com valor legal, os estudantes ainda poderão solicitar uma cópia impressa para fins pessoais ou decorativos, mas apenas a versão digital terá validade oficial.
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Fotografia: Leandro Benites/UFMS
Nova MP tenta evitar alta na conta de luz após derrubada de vetos
sábado, 12 de julho de 2025
Olha aí. Uma medida provisória publicada na sexta-feira, dia 11/7, busca reduzir a alta na conta de luz provocada pela derrubada no Congresso Nacional dos vetos à Lei das Eólicas Offshore. 
O texto da MP introduz um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e substitui a contratação de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCH).
Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a MP reorganizará os subsídios ao setor elétrico, principalmente os concedidos por meio da CDE, fundo que financia políticas públicas do setor elétrico. Entre as políticas financiadas pela CDE, estão a tarifa social para baixa renda, a universalização do acesso à energia e compensações a distribuidoras em áreas com geração mais cara.
Com a derrubada dos vetos, o custo da CDE, atualmente pago pelos consumidores, terá um aumento exponencial nos próximos anos. A MP fixa um teto para o orçamento da CDE a partir de 2026. Se o limite for estourado, o excedente será pago por quem é diretamente beneficiado pelo subsídio, como distribuidoras, geradoras e comercializadoras. Essas empresas recebem diretamente os subsídios.
Novo encargo
Assim que o teto da CDE for estourado, as empresas pagarão a diferença a partir de 2027 por meio do futuro Encargo de Complemento de Recursos (ECR), a ser cobrado proporcionalmente ao benefício recebido. Atualmente, 71% dos recursos da CDE vêm dos consumidores (com cobrança diferenciada conforme o tipo de consumidor), 25% de recursos de empresas do setor elétrico e 4% do Orçamento Geral da União.
O novo encargo será introduzido de forma escalonada. Em 2027, será cobrado 50% do valor. A partir de 2028, a ECR será cobrada integralmente.
A MP esclarece que o futuro encargo não abrangerá os programas Luz para Todos e Tarifa Social.
Pequenas centrais hidrelétricas
Com a derrubada dos vetos aos jabutis (pontos não relacionados ao tema original) da Lei das Eólicas Offshores, o governo tinha sido obrigado a contratar novas usinas, como termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCH), mesmo sem necessidade. A medida do Congresso tem o potencial de aumentar o custo da energia em R$ 35 bilhões por ano, além de sujar a matriz energética do país por causa das termelétricas a serem contratadas de forma compulsória.
A MP substituiu a contratação obrigatória das termelétricas remanescentes da Lei de Privatização da Eletrobras por PCHs. Até o início do próximo ano, o governo deverá contratar até 3 gigawatts (GW) em PCH na modalidade de leilão de reserva de capacidade, que prevê o início de operação das pequenas hidrelétricas apenas em 2032, em etapas.
O governo poderá contratar 1,9 GW adicional, caso o planejamento setorial identifique a necessidade estabelecida com base em critérios técnicos e econômicos do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Gás natural
A MP também dá mais poder ao governo para regular o uso do gás natural da União. Caberá ao CNPE definir as condições e o preço de acesso às infraestruturas de escoamento, tratamento e transporte do gás gerido pela estatal PPSA.
A centralização do processo pelo CNPE pretende reduzir o preço do gás natural para a indústria e aumentar a competitividade de setores como fertilizantes e siderurgia.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
