Olha aí. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai passar por audiência de custódia neste domingo (23/11), um dia após ser preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. No entanto, esse não é o motivo da prisão preventiva, já que a fase para a defesa recorrer ainda está em aberto. A ordem de prisão ocorreu para garantir a ordem pública, já que, uma vigília foi convocada na porta do condomínio onde mora o ex-presidente para evitar que ele fosse preso. O ministro afirma que a proximidade do início do cumprimento da pena e as condutas recentes demonstram “alta possibilidade de fuga”, justificando a medida.
Como a condenação de Bolsonaro é superior a oito anos, ele deverá iniciar a execução da pena em regime fechado, ou seja, na cadeia. Assim, deve emendar a prisão preventiva com a prisão pela condenação.
A audiência de custódia é um procedimento obrigatório, mesmo em prisões ordenadas pelo STF. E serve para que um juiz verifique se a prisão foi feita dentro da legalidade, com garantia dos direitos fundamentais.
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Fotografia: Agência Brasil
