Olha aí. O governo do Estado anunciou a ampliação da isenção do consumo de energia que pode beneficiar 1,8 milhão de baianos. A medida começa a valer a partir de julho e é destinada para consumo de até 80 kWh por mês.
O novo benefício da Tarifa Social prevê a gratuidade para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, contemplando também pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além deindígenas e quilombolas do CadÚnico.
Em casos em que o consumo ultrapasse o teto de 80 kWh, será necessário pagar a diferença. Anteriormente, os descontos eram aplicados de forma progressiva em faixas diferentes, variando de 10% a 65%, com regras específicas para quilombolas e indígenas.
A iniciativa segue a mesma linha adotada pelo Governo Federal, que editou em junho medida provisória que simplificou o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica e passou a garantir 100% de isenção para o consumo até 80 kWh mensais.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a isenção do ICMS será concedida via convênio e a Coelba já foi informada da alteração após consulta feita à Sefaz-BA.
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Fotografia: Agência Brasil
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