Êta. Treze Estados brasileiros estão descumprindo o prazo legal de 48 horas para análise de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Bahia o tempo de resposta chega a até 16 dias. A legislação exige urgência para proteger mulheres em situação de violência doméstica.
O principal motivo para os atrasos é a falta de varas especializadas. Cerca de 40% das comarcas funcionam como juízo único, além de enfrentarem falhas nos registros e no envio de informações completas. Apesar disso, a média nacional já supera o limite, chegando a quatro dias. Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte estão entre os estados com os maiores índices de demora.
Para tentar reduzir o problema, o CNJ planeja implementar, até o fim do semestre, um sistema para solicitação digital das medidas protetivas. Especialistas alertam que os atrasos colocam em risco a vida das mulheres e destacam que ainda há resistência no Judiciário, principalmente em casos de violência psicológica e patrimonial, nos quais a palavra da vítima segue sendo frequentemente questionada.
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Fotografia: SSP-BA
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