O conturbado processo de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador ganhou mais um capítulo. O vereador Hilton Coelho PSOL) classifica como irregular a reunião da Comissão criada pelo presidente da Câmara Municipal para analisar o processo. “O vereador Leo Prates (DEM), relator do Projeto de Lei nº 396/2015 enviado pelo Executivo, está negando acesso dos demais vereadores ao seu parecer completo sobre o PDDU. Além disto, não permite o acesso dos demais legisladores aos autos do processo legislativo, sob argumento inverídico de que os mesmos estão na internet. Como votar algo sem acesso completo ao seu conteúdo? ”, questiona.
“Em verdade, toda a tramitação do Projeto de Lei na Câmara está sendo conduzida de forma equivocada e contrariando o que determina o regimento da Casa. A negativa de acesso ao parecer completo é mais um dos atos desta tragédia para a cidade que será este PDDU, caso venha a ser aprovado. A elaboração de uma lei como o PDDU deve ser feita de forma diferenciada das demais proposições, tendo em vista a sua importância fundamental para Salvador. O Estatuto da Cidade, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica de Salvador obrigam a participação popular e a publicidade de todo e qualquer ato relativo ao processo, entretanto, esta não é a postura do vereador Leo Prates e da base governista na Câmara”, critica o legislador.
Na manhã desta segunda-feira (06) as comissões se reuniram para votar o parecer do PDDU apresentado pelo relator. “Um relatório que não foi enviado previamente para os vereadores; uma deliberação conjunta das comissões, cujos membros não foram consultados; e uma reunião sem acesso à população. Reafirmamos nossa posição de que este PDDU é feito sem o povo e contra os interesses da maioria da população. A votação final acontecerá no dia 15, quarta-feira, e só a pressão popular pode impedir mais um golpe contra a cidade e um retrocesso na vida da cidade”, finaliza Hilton Coelho.
Foto/fonte: Ascom/Hilton Coelho
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