O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região suspendeu na tarde desta sexta-feira, dia 18, a liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impedia a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil.
A decisão atende a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e permite ao petista assumir o cargo no governo Dilma Rousseff.
Segundo o TRF, o juízo de primeiro grau não é competente para analisar o pedido apresentado na ação popular, “uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”.
“Escolha de Juízo”
A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, havia concedido liminar sustando a posse do ex-presidente. Na decisão, a juíza diz que, ao nomear Lula ministro de Estado, mesmo estando ele “sob investigação na Justiça Federal do Paraná”, a presidente Dilma Rousseff teve “por objetivo, tão somente, conceder-lhe o foro privilegiado, inerente ao cargo, tipificando ‘escolha de Juízo’, incorrendo assim em desvio de finalidade e ilegalidade do objeto”.
A nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil permanece suspensa. De acordo com o governo, mais de 20 liminares pedindo o veto da posse do ex-presidente à pasta foram protocoladas em todo o Brasil.
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