O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Eduardo Cunha, anunciou nesta quarta-feira que acolheu um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
A decisão foi divulgada após a bancada do PT no Conselho de Ética da Casa ter dito que votaria a favor da continuidade do processo que investiga Cunha por quebra de decoro parlamentar por ter mentido sobre a existência de contas em seu nome na Suíça. No entanto, segundo o peemedebista, sua posição sobre o impeachment já tinha sido definida antes disso.
A denúncia aceita por Cunha foi apresentada em outubro pelos juristas Hélio Bicudo (fundador do PT) e Miguel Reale Junior. Ao apresentar o pedido, Miguel Reale Junior informou que os juritstas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014. Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
Agora, a denúncia deve ser lida em plenário e encaminhada a uma comissão multipartidária. Se esse grupo acolhê-la, Dilma terá um tempo para se defender das acusações. Em seguida, a comissão dará um parecer, que será submetido a votação no plenário. Para que o impeachment prossiga, dois terços dos 513 deputados devem votar a favor.
A próxima etapa seria no Senado, onde haveria um prazo de 180 dias para a deliberação, comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse período, Dilma ficaria afastada do cargo. Caso dois terços dos senadores votem pelo impeachment, a mandatária perderia o mandato.
Se o vice Michel Temer também cair, serão realizadas novas eleições diretas (caso o processo seja concluído até o fim de 2016). O pedido apresentado por Bicudo e Reale acusa Dilma Rousseff de crime de responsabilidade no caso das chamadas “pedaladas fiscais” do governo.
Fonte: Agência Brasil
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