O documento, que foi assinado pelo governador Jaques Wagner, prevê a conjugação de esforços contra os grupos criminosos envolvidos em roubos, furtos, tráfico de armas, uso de explosivos e outros crimes que têm como alvo as instituições bancárias. Também assinaram o termo o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel; o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa; o delegado-geral da Polícia Civil, Hélio Jorge Paixão; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro; os superintendentes regionais da Polícia Federal, José Rita Martins Lara, e da Polícia Rodoviária Federal, George Paim; o comandante da 6ª Região Militar do Exército Brasileiro, Artur Costa Moura; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MP (Ceosp), procurador de Justiça Geder Gomes; e o diretor jurídico da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Antônio Carlos Negrão.
O documento é fruto de uma série de diálogos e estudos realizados pelas instituições signatárias ao longo dos últimos dois anos e atende a encaminhamentos do Comitê Executivo do Programa Pacto Pela Vida.Na avaliação do governador Jaques Wagner, a cooperação entre os órgãos no combate aos crimes contra bancos é positiva, mas é preciso aprovar uma legislação federal que permita a destruição das cédulas nas explosões de caixas eletrônicos.
Esta modalidade de crime, informou o procurador-geral Márcio Fahel, foi praticada 104 vezes somente neste ano. “Sabemos que prevenção e repressão a esses crimes exigem um esforço contínuo, mas a atuação da Febraban, que é detentora de tecnologias e de grande conhecimento sobre a área, também é indispensável”, afirmou o chefe do MP. Segundo o diretor jurídico da entidade, Antônio Carlos Negrão, os bancos contabilizam anualmente um prejuízo de R$ 400 a 500 milhões relacionados a roubos e furtos. Ele também defende que a legislação seja endurecida nos casos de explosões de caixas eletrônicos, classificando-os como crime de terrorismo.
Após a assinatura do termo, a próxima etapa consistirá na elaboração de um planejamento estratégico de atuação de todos os órgãos envolvidos. “Será uma espécie de planejamento operacional padrão. A ideia é juntar todos, cada um definir a sua atribuição e, juntos, concentrarem energia em ações prioritárias”, explicou o procurador de Justiça Geder Gomes, frisando que é preciso dar uma resposta não só às organizações criminosas, mas deixar claro para a sociedade o esforço de todos os órgãos no combate a este tipo de crime.
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Fonte: Central Integrada de Comunicação – CECOM
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