Em uma concorrida solenidade, a União dos Municípios da Bahia (UPB) prestou, na segunda-feira, dia 24, uma homenagem ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), Paulo Maracajá Pereira, por ocasião de sua aposentadoria publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira. O evento, que contou com a presença de mais de cinqüenta prefeitos, dezenas de deputados, do governador do estado e demais autoridades, teve como objetivo agradecer a parceria na capacitação de cerca de 15 mil técnicos municipais, que participaram dos 25 encontros de orientação realizados pelo TCM e UPB em diversas regiões do estado, enquanto Maracajá esteve na presidência do Tribunal.
“A Bahia saiu na frente fazendo esses encontros. A gente mostrou que prefeitos e prefeitas querem trabalhar. Em todos os encontros que nos passamos os auditórios estavam lotados, isso mostra que os técnicos das prefeituras queriam aprender, queriam tirar as dúvidas, porque a gente quer que o Tribunal reconheça quando a gente errou, mas reconheça também as incongruências da lei. E sem essa parceria, sem condições financeiras de contratar técnicos e controladores capazes, a gente não tem condição de administrar. Então, o Tribunal abriu essa possibilidade de capacitar em parceria com a UPB. O Tribunal foi nosso aliado. E por isso queremos dizer que tão bom seria se tivéssemos em todos os órgãos públicos gestores como Paulo Maracajá”, disse a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes ao discursar no início da solenidade.
Durante o evento foi apresentado um vídeo com depoimentos de servidores do tribunal, familiares e do ex-jogador Bobô, que exaltou a gestão de Maracajá também à frente do Esporte Clube Bahia. Para o governador Jaques Wagner, o conselheiro mesmo aposentando-se ainda tem muito a fazer e sugeriu que parte da energia fosse dedicada ao time do coração de ambos. Na ocasião, Wagner também criticou a fragilidade institucional dos municípios, cuja receita impede a contratação de um corpo funcional melhor capacitado.
“Eu acho que o papel dos Tribunais é muito mais educativo e preventivo. A Lei de Responsabilidade Fiscal, eu insisto, precisa ser revisitada pelo Congresso Nacional. Ela foi feita numa determinada realidade e nós sabemos que têm muitos prefeitos que são sérios e muitas vezes têm as contas rejeitadas por conta de uma lei que estabeleceu limites, mas hoje, felizmente, nós ampliamos todo o serviço social de atendimento à comunidade e isso se reverte em aumento de custeio. A norma, se está obsoleta, ela precisa ser revisitada”, afirmou o governador sendo aplaudido por uma plateia com dezenas de prefeitos.
Deixando o Tribunal de Contas compulsoriamente ao completar 70 anos na próxima quarta-feira (26/3), Paulo Maracajá se disse saudoso dos amigos que fez na corte de contas e da rotina como conselheiro. Ele reforçou as palavras do governador, sendo enfático: “essa Lei de Responsabilidade Fiscal tem que ser modificada”.
Segundo Maracajá, existem equívocos na interpretação da norma. “Exemplo disso é quando a presidente Dilma Rousseff presta um incentivo fiscal, isso é bom para a população, mas diminui a arrecadação dos municípios. É por isso que os deputados federais têm que se unir para mudar essa legislação. Os prefeitos estão sendo castigados. Não é possível que de 100%, 47% tenham as contas rejeitadas. Daí que nós realizamos os diversos cursos que o tribunal fez em parceria com a UPB. E acho que a nova diretoria do Tribunal de Contas que entra deveria acompanhar esse ritmo da prefeita Quitéria e fazer novos encontros”, defendeu.
Fonte/Foto: Ascom/UPB
