E agora? Uma decisão do juiz Benedito da Conceição dos Anjos, determinou, nesta sexta-feira, dia 14, a paralisação das obras anunciadas do empreendimento Vila Santo Antônio, localizado na Ladeira da Barra, sob multa de 5 mil diariamente, caso descumpram a determinação. De acordo com o magistrado, a construção fere com os direitos dos vizinhos e os regulamentos da administração.
Desde o dia 31 de janeiro, a Associação de Moradores da Barra (AmaBarra) protocolou ação judicial, contra a Prefeitura de Salvador e a empresa JCG Construtora, devido à construção do edifício. A associação entende que a prefeitura liberou o alvará de construção de forma indevida pois, dentre outros aspectos legais, o empreendimento não respeita os parâmetros construtivos em vigor.
Em nota, a construtora garante que desconhece a ação judificial e está dentro dos padrões estabelecidos pela Sucom. “A JCG não tem conhecimento do processo que supostamente está sendo movido pela AmaBarra. A empresa não recebeu qualquer comunicação da Justiça sobre esta suposta ação. Não há nenhum pedido de embargo da obra. De toda forma, a incorporadora esclarece que o projeto do Edifício Vila Santo Antônio foi aprovado pela Sucom há quase dois anos, e obedece a todas as normas técnicas e legais exigidas pela Louos e PDDU”.
Já a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), ainda não encaminhou para a imprensa cópia do alvará de construção do empreendimento. Até o fechamento desta matéria, o órgão não se pronunciou sobre o caso.
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