Bruno Reis propõe R$ 150 milhões em benefícios fiscais para recuperar áreas de Salvador

Olha aí. A Prefeitura de Salvador prevê R$ 150 milhões em incentivos fiscais para estimular a recuperação de duas regiões da capital. Desse total, R$ 100 milhões serão destinados à Península de Itapagipe e R$ 50 milhões à Baixa dos Sapateiros e à Barroquinha. As medidas integram um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) à Câmara Municipal na terça-feira (17/11).

Os programas Renova Baixa dos Sapateiros e Renova Itapagipe buscam atrair empreendimentos, recuperar imóveis e estimular atividades comerciais e turísticas. Entre os benefícios estão a possibilidade de remissão de dívidas de IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD), redução do ISS de 5% para 2% em atividades específicas e isenção de taxas municipais. Na Baixa dos Sapateiros, o perdão das dívidas está condicionado à realização de obras de recuperação, restauração ou reforma dos imóveis. Em Itapagipe, também está prevista a isenção de ITIV em situações estabelecidas pelo projeto.

O projeto também estabelece a prorrogação do Programa de Incentivo ao Turismo (Proturismo) até 2028, que permite descontos de até 40% no IPTU de estabelecimentos contemplados, com exceção de imóveis destinados à atividade de motelaria.

Na área cultural, organizações socioculturais sem fins lucrativos ligadas às matrizes africana e indígena, além de blocos de travestidos, samba, reggae, percussão e infantis, poderão obter remissão de débitos de IPTU, ISS próprio e taxas municipais referentes a fatos geradores até 2026. O Procultura será prorrogado até 31 de dezembro de 2028, enquanto o Viva Cultura terá sua vigência ampliada por mais cinco anos.

Na habitação, a proposta prevê isenção de IPTU para imóveis da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, incluindo unidades financiadas por fundos federais de habitação. Para o teleférico de Salvador, estão previstas isenções de ISS sobre serviços diretamente relacionados às obras e instalações, além da redução da alíquota de 5% para 2% em determinadas atividades de operação e manutenção. Os benefícios poderão vigorar por até cinco anos.

Outro ponto contempla a Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027. O projeto prevê isenção de tributos municipais para atividades relacionadas à organização, preparação, promoção, realização e desmontagem dos eventos oficiais da competição, conforme as condições estabelecidas na legislação federal.

O pacote inclui ainda a limitação do reajuste do IPTU à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) por mais dois anos. Segundo a Prefeitura, a medida permitirá que Salvador complete 15 anos sem aumento real do tributo.

As propostas ainda precisam ser analisadas e aprovadas pela Câmara Municipal para entrar em vigor.

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Fotografia: PMS