Justiça suspende licitação do Senado para compra de celulares após ação de deputado

Olha aí. A 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou, nesta quarta-feira (18/11), a suspensão do pregão eletrônico realizado pelo Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de aparelhos celulares. A liminar acatou um pedido de tutela de urgência protocolado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

Na decisão, o juiz apontou que a licitação apresenta indícios de violação aos princípios da moralidade e da economicidade na administração pública. De acordo com o magistrado, o Senado não justificou de forma adequada a necessidade de adquirir modelos topo de linha de uma marca específica, o que pode configurar a compra de equipamentos com especificações superiores ao necessário para o exercício das funções públicas — prática vedada pela legislação vigente.

O edital suspenso previa um contrato de 48 meses para o fornecimento de 425 linhas e aparelhos: 95 smartphones de alto padrão (Tipo 1): com especificações técnicas baseadas no iPhone 17 Pro e exigência do modelo mais recente da linha Pro da Apple. 330 aparelhos intermediários: com sistema Android, de marcas como Samsung e Motorola.

Embora o valor total do contrato tenha sido estimado inicialmente em R$ 6.045.048,00, a operadora Claro S.A. apresentou a menor proposta durante a fase de lances, no valor de R$ 4.957.905,60.

Antes da decisão judicial, a licitação já havia provocado atritos políticos. Na quarta-feira anterior (11/11), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rebateu as críticas de parlamentares da oposição, classificando-as como “informações falsas”. Na ocasião, Alcolumbre afirmou que o regime de comodato de celulares é um procedimento padrão em todos os órgãos públicos brasileiros e minimizou a cifra divulgada inicialmente, declarando que o custo real não chegava aos R$ 6 milhões e que “a narrativa é maior que o fato”.

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Fotografia:  Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados e Waldemir Barreto/Agência Senado