Olha aí. Uma força-tarefa de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) já identificou mais de 11,4 mil irregularidades graves no comércio baiano desde outubro de 2021, resultando na apreensão de mais de 2 mil máquinas de cartão (POS) e na declaração de inaptidão de 9.418 estabelecimentos que não funcionavam nos endereços cadastrados.
Os dados fazem parte do balanço da Operação Fisco Presente, que soma R$ 67,4 milhões em créditos tributários reclamados após verificar 87.047 empresas em todo o estado.
Somente entre janeiro e outubro de 2026, o cerco contra a sonegação fiscal alcançou 16.615 estabelecimentos comerciais. Nesse recorte de dez meses, as equipes apreenderam 545 maquininhas de crédito, débito e Pix com divergência de CNPJ e lavraram 1.048 fichas de não localização de contribuintes. Ao todo, o volume de impostos e multas reclamados neste ano já atinge R$ 22,2 milhões.
Atuando por meio de unidades móveis, a operação mira práticas irregulares e a concorrência desleal. Além de perder o equipamento, o comerciante flagrado utilizando máquinas de POS vinculadas a outro CNPJ está sujeito a uma multa de R$ 13,8 mil por aparelho irregular.
De acordo com o gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana, o alto índice de autuações e apreensões é resultado do cruzamento prévio de informações antes de as equipes irem a campo.
“A atuação fiscal é orientada por critérios de inteligência e análise de dados, com a seleção prévia de estabelecimentos a partir de suas atividades econômicas e de batimentos e cruzamentos de informações extraídas dos documentos fiscais eletrônicos relativos às aquisições interestaduais”, explicou Santana, acrescentando que a estratégia garante assertividade na recuperação de receitas para os cofres públicos.
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Fotografia: Ascom / Sefaz
