O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a empresa responsável pelo empreendimento Poème Horto, em Salvador, entregue à Polícia Federal documentos relacionados ao apartamento de luxo que integra a investigação sobre o Banco Master e é associado ao senador Jaques Wagner (PT-BA).
A decisão foi tomada em 19 de junho, mas o conteúdo só se tornou público nesta sexta-feira (11), após o levantamento do sigilo das investigações.
Mendonça estabeleceu prazo de cinco dias para que a MD BA Parque Florestal Construções Ltda., empresa integrante do Grupo Moura Dubeux, encaminhasse à PF documentos referentes à unidade 1.702 da Torre 1 do empreendimento, localizado no Horto Florestal. Entre os itens requisitados estão contratos, comprovantes de pagamento, recibos, extratos e registros de transferências bancárias.
O ministro também determinou o envio de propostas comerciais, e-mails, mensagens eletrônicas, projetos arquitetônicos, documentos relacionados a reformas e todas as versões de contratos, aditivos, cessões e minutas vinculadas à negociação do imóvel.
A empresa deverá ainda identificar, com nome, CPF, cargo e informações de contato, corretores, engenheiros, arquitetos, gestores e demais funcionários que tenham participado da comercialização, negociação ou acompanhamento das obras da unidade.
Preservação dos arquivos
Na decisão, Mendonça determinou a preservação integral dos arquivos físicos e digitais relacionados ao negócio. A construtora ficou proibida de eliminar, alterar ou transferir os registros até nova determinação judicial.
O ministro também impediu a prática de qualquer ato que pudesse resultar na transferência da posse ou da propriedade do apartamento.
Avaliado em aproximadamente R$ 2,45 milhões, o imóvel é apontado como um dos principais elementos da investigação. Segundo a Polícia Federal, Wagner teria encaminhado a Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, o contato de um gerente da construtora, além do número da unidade e do valor do apartamento.
A investigação apura a possível utilização de estruturas financeiras e de pessoas interpostas para viabilizar a aquisição do imóvel e ocultar o real beneficiário da operação.
Wagner nega ter recebido qualquer vantagem indevida. O senador afirma que pretendia adquirir o apartamento para sua filha.
A determinação do STF tem como objetivo preservar e reunir elementos que possam esclarecer a negociação do imóvel. No trecho da decisão relacionado à construtora, o ministro André Mendonça não atribui irregularidades à Moura Dubeux.
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Fotografia: Saulo Cruz/Agência Senado
