A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20/5) um projeto de lei que prevê punição de até quatro anos de prisão para quem elevar de forma artificial e sem justificativa os preços de produtos ligados a serviços essenciais, como combustíveis. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto foi encaminhado pelo governo federal dentro de um conjunto de medidas voltadas a conter os impactos da alta internacional do petróleo provocada pelas tensões entre Irã e Estados Unidos. Antes da escalada do conflito no Oriente Médio, o barril de petróleo era negociado abaixo de US$ 70, mas chegou a ultrapassar US$ 120 em março de 2026.
A proposta altera a legislação que trata de crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo. Pela nova regra, aumentos considerados abusivos poderão ser enquadrados quando não houver justificativa econômica, como crescimento nos custos de produção, ou quando forem resultado de práticas anticoncorrenciais.
O projeto determina ainda que o Ministério Público atue em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possíveis irregularidades relacionadas à formação de preços em setores considerados estratégicos para o abastecimento da população.
A pena prevista varia de dois a quatro anos de prisão, além de multa. O texto também estabelece agravantes que podem ampliar a punição em até metade da pena nos casos em que a prática ocorrer durante situações de calamidade pública, crise de abastecimento ou quando envolver empresas com posição dominante no mercado.
O relator da proposta, o deputado Merlong Solano afirmou que, mesmo após medidas adotadas pelo governo para reduzir os impactos da crise internacional, os preços continuaram subindo no país. Segundo ele, isso levanta suspeitas sobre possíveis práticas abusivas na definição dos valores cobrados ao consumidor.
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Fotografia: Agência Senado
