Necessidade urgente. A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa da quinta-feira, dia 19/3, projeto de lei que inclui de forma expressa a Operação Carro-Pipa e outras ações de mitigação dos efeitos da seca entre as iniciativas que podem ser financiadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O texto aprovado é a versão do relator em Plenário, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), para o Projeto de Lei 646/25, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). A proposta segue agora para análise do Senado.
A proposta altera a Lei 12.340/10, que trata do repasse de recursos federais a órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para execução de ações de prevenção e resposta em áreas atingidas por desastres.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Kayo Magalhães/Divulgação/Câmara dos Deputados
Tags:Câmara dos Deputados, carro-pipa
