Êta. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) notificou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) a apresentar defesa, em até 20 dias, em uma ação popular movida pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) que questiona a legalidade dos sucessivos pedidos de empréstimo enviados pelo Executivo à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Nesta semana, o governo voltou a solicitar autorização para contratar um crédito de 122,5 bilhões de ienes japoneses, cerca de R$ 4,5 bilhões na cotação atual. Esse é o 19º pedido de financiamento da gestão Jerônimo desde o início do mandato, em 2023, que já totalizam mais de R$ 23 bilhões.
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador justificou que a nova operação de crédito tem como objetivo “melhorar o perfil de endividamento do Estado” e pediu que o projeto seja analisado em regime de urgência.
A ação apresentada pelo deputado Leandro aponta que os pedidos não apresentam fundamentação técnica detalhada. Segundo ele, as propostas são sustentadas por justificativas genéricas, como “necessidade de investimentos” ou “promoção do desenvolvimento do Estado”, sem cronograma de aplicação, estimativas de impacto orçamentário ou demonstração de compatibilidade com a legislação fiscal.
A juíza Juliana de Castro Madeira determinou também que o Ministério Público seja intimado a se manifestar no processo.
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Fotografia: Feijão Almeida/GOVBA
