Se ligue. Na sexta-feira, dia 27/10, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que propõe aumento na alíquota principal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado, elevando o tributo de 19% para 20,5%. Essa proposta foi oficialmente divulgada no Diário Oficial da ALBA no dia dia 28/10.
Como contrapartida a esse aumento, o projeto de lei apresentado pelo governador, prevê a revogação das disposições legais que atualmente estabelecem alíquotas mais altas para serviços essenciais, como energia elétrica, que atualmente possui uma alíquota de 27%, e para serviços de telecomunicações, que têm uma alíquota de 28%.
Com essas alterações, o Governo da Bahia pretende igualar a alíquota do ICMS tanto para energia elétrica quanto para telecomunicações à mesma taxa de 20,5% que é aplicada a outros produtos e serviços no estado.
Na justificativa que acompanha o projeto de lei apresentado à ALBA, Jerônimo Rodrigues explica que as mudanças propostas pelo atual governo têm como objetivo recuperar a arrecadação do Estado da Bahia.
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Fotografia: Mateus Pereira/Divulgação/GOVBA
Tags:governo da Bahia, ICMS, Jerônimo Rodrigues
