A Câmara Municipal de Salvador aprovou por 36 votos, na noite desta quarta-feira, dia 7/8, o Projeto de Lei nº 133/19, do Executivo, que concede isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às concessionárias de transporte público. A votação encerrou um longo processo de discussão da proposta, que gerou três emendas.
Votaram contra as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT), além dos vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Marcos Mendes (PSOL).
O presidente Geraldo Júnior (SD) disse que a Câmara cumpriu seu papel de legislar levando em consideração os interesses da Cidade e preservando a autonomia do poder, sem pressa e ouvindo todos os envolvidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público, que originou o pedido de isenção. E frisou que os vereadores tiveram a oportunidade de contribuir para a melhoria do texto original, atuando como protagonistas do processo.
“A Câmara Municipal de Salvador demonstrou habilidade, competência e determinação, deixando de lado as questões partidárias, ideológicas e pensando no que é melhor para a cidade”, declarou o chefe do Legislativo após a votação.
Foto: Valdemiro Lopes/Divulgação/CMS
Tags:Câmara Municipal de Salvador, ISENÇÃO ISS, ISS
