A Justiça do Rio de Janeiro expediu neste sábado 13/2, o alvará de soltura do ex-prefeito da cidade Marcelo Crivella.
O documento foi assinado pela juíza Paula Fernandes Machado, atendendo a uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Crivella foi preso em 20 de dezembro do ano passado. E, no mesmo dia, a Justiça concedeu prisão domiciliar ao ex-prefeito. Ele deverá cumprir medidas cautelares decididas STF. Entre elas, a proibição de entrar em contato com qualquer pessoa citada no processo e também de deixar o país.
Falecimento. Eris Bezerra Crivella, mãe do prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, morreu nesta segunda-feira, dia 28/12, aos 85 anos. A causa da morte não foi divulgada. Eris completaria 86 anos em fevereiro de 2021. O enterro está marcado para quarta-feira, dia 30/12, no cemitério do Caju, no Rio de Janeiro.
A mãe de Crivella era viúva há quase 30 anos. Ela ficou sem contato com o filho após sua prisão preventiva ser decretada na segunda-feira, dia 21/12. Segundo o Portal R7, Crivella vai precisar de uma liminar da Justiça para acompanhar o enterro da mãe.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu na terça-feira, dia 22/12, prisão domiciliar ao prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Pela decisão, Crivella será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com terceiros e de falar ao telefone. Ele também deverá entregar aparelhos telefônicos, computadores e tablets às autoridades.
Na terça-feira, dia 22/12, Crivella foi preso por determinação da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A prisão do prefeito e de outros investigados foi realizada em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, como desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura da cidade e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.
Na decisão, o presidente do STJ entendeu que Crivella pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão. “Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa”, afirmou o presidente da corte.
No habeas corpus, a defesa de Crivella afirmou que a prisão é ilegal e uma demonstração de criminalização da política. “A prisão foi decretada com base em presunções genéricas e abstratas, desamparadas de qualquer base legal, sendo certo que o prefeito terá sua inocência demonstrada no curso do processo.”, declararam os advogados.
Ao chegar à Cidade da Polícia após ser preso, o prefeito atribuiu a sua prisão a uma perseguição política. “Perseguição política. Lutei contra o pedágio ilegal e injusto, tirei recursos do carnaval, negociei com o VLT. Foi o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, afirmou.
A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) prenderam o Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), o empresário Rafael Alves e o delegado Fernando Moraes, na manhã desta terça-feira 22/12.
Também é alvo da operação o ex-senador Eduardo Lopes, que no entanto não foi encontrado em casa. A ação é um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto “QG da Propina” na Prefeitura do Rio de Janeiro.
