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Internação involuntária de usuário de droga vira lei

quinta-feira, junho 6th, 2019

A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 6/6. Ela foi sancionada na quarta-feira, dia 5/6, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

No seu artigo 23-A, o texto diz que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo “excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União e articuladas com os serviços de assistência social e em etapas”.

Entre essas etapas, está a que trata da internação do dependente, que somente deverá ser feita em “unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação”.

De acordo com a lei, serão consideradas dois tipos de internação: voluntária e involuntária. Na internação involuntária, o texto diz que ela deve ser realizada após a formalização da decisão por “médico responsável e indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde”.

O documento indica que a internação involuntária deveráocorrer no prazo de tempo necessário à desintoxicação do paciente, “no prazo máximo de 90 dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável; e que a família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento”.

A lei prevê também que todas as internações e altas deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de sistema informatizado único”. Fonte: Agência Brasil

Fotos: Ilustrativas

Adriane Galisteu é internada em SP com início de pneumonia

terça-feira, abril 22nd, 2014

adrianegalisteu

 

Se cuidando. A apresentadora Adriane Galisteu foi internada na tarde desta terça-feira, dia 22, no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo, com um quadro de pneumonia. Ela deu entrada no hospital acompanhada de sua mãe, dona Ema.

Galisteu está com início de pneumonia há cerca de duas semanas, mas não seguiu o tratamento à risca. Por causa de seus compromissos profissionais, ela não fez o período de repouso necessário para que os remédios fizessem o efeito desejado. Assim, quando voltou de viagem para Punta Del Este no início desta semana, não estava se sentindo bem e procurou um médico.

*Com informações do site da Revista Caras

Foto: Reprodução