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Eduardo Bolsonaro está protegido por imunidade parlamentar

sexta-feira, novembro 1st, 2019

Imunidade. A polêmica do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sobre a possibilidade da volta do AI-5 em caso de radicalização por parte da imprensa e da esquerda, foi classificada pela cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR), na quinta-feira, dia 31/10, como opinião blindada pela imunidade parlamentar.

Integrantes da PGR teriam avaliado que o filho do presidente da República não pode ser punido, na condição de deputado federal, já que a Constituição Federal (CF), no artigo 53, prevê parlamentares são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados