Êta. O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou à Editora Abril que veicule imediatamente no site da revista Veja resposta da presidente Dilma Rousseff à reportagem publicada neste final de semana sobre a afirmação do doleiro Alberto Youssef de que ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabiam das irregularidades na Petrobras.
Num despacho assinado neste sábado, dia 25, Gonzaga citou parecer no qual o Ministério Público Eleitoral sustenta que a publicação contém ofensa e, portanto, deve ser garantido o direito de resposta, uma vez que imputa a Dilma a ciência de um fato criminoso. O MPE observou que a reportagem foi veiculada numa sexta-feira, o que é inusual no caso da Veja.
O advogado Alexandre Fidalgo, que defende a Editora Abril, disse na noite deste sábado, 25, que vai recorrer da decisão do ministro Admar Gonzaga que determinou a publicação da resposta da presidente Dilma Rousseff no site da revista Veja. De acordo com Fidalgo, a decisão é “totalmente inconstitucional”. Ele observou que o ministro concedeu uma liminar sem ouvir a outra parte.
Para o advogado, a liminar afronta uma decisão tomada no início do mês pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu um direito de resposta concedido pelo TSE ao PT contra a Veja. Segundo Mendes, a liminar violava decisão do STF que reconheceu a liberdade de imprensa e de informação como um direito fundamental. Fidalgo disse que vai informar o STF sobre a nova liminar do TSE.
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