Posts Tagged ‘Tribunal de Contas dos Municípios’

Vereadores rejeitam contas do prefeito de Malhada de Pedras

quarta-feira, setembro 23rd, 2015

Os vereadores da cidade de Malhada de Pedras, no interior da Bahia, acompanharam parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e rejeitaram por seis a três, nesta terça-feira, dia 22, as contas de 2013 do prefeito Valdecir Alves Bezerra (PT), conhecido como Ceará.

Segundo o site Brumado Notícias, a Casa Legislativa ficou lotada durante a sessão e houve reforço policial para garantir a segurança do público. Segundo a publicação, funcionários públicos insatisfeitos com o atraso no pagamento de salários ocuparam a plenária e pressionaram os vereadores para que as contas do prefeito fossem rejeitadas.

 

 

 

Foto: Brumado Notícias

Prefeito de Senhor do Bonfim é multado pelo TCM em 5 mil reais

quarta-feira, setembro 23rd, 2015

Prefeito de Senhor do Bonfim é multado pelo TCM em R$ 5 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito da cidade de Senhor do Bonfim, no interior da Bahia, Edivaldo Martins Correia (PTN), nesta terça-feira, dia 22, por permitir que 28 servidores acumulem cargos públicos. A penalidade teve o valor estabelecido de R$ 5 mil mas a decisão ainda cabe recurso. O TCM considerou que o gestor foi omisso por não ter apurado a situação funcional dos eleitos antes da posse. Uma alternativa, por exemplo, seria cobrar dos empregados que preenchessem uma declaração que destacasse a concomitância, ou não, de outro cargo público. Segundo publicou a assessoria do órgão, “em todas as situações analisadas no termo de ocorrência, percebe-se que as hipóteses de ilicitude se configuraram pela aparente incompatibilidade de horários e/ou do simples exercício concomitante de dois cargos públicos, ou pela simultaneidade do exercício de três ou até quatro cargos públicos, contrariando o disposto na Constituição Federal”.

Foto: Divulgação/ Prefeitura de Senhor do Bonfim

Teolândia: TCM rejeita contas da Câmara Municipal

domingo, setembro 13th, 2015

As contas da Câmara Municipal de Teolândia, Sul da Bahia, relativas a 2014, foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios em sessão realizada na quinta-feira, dia 10. O vereador Cornélio Eustáquio dos Santos, que comanda o legislativo municipal, foi multado e tem 30 dias para recolher aos cofres públicos a quantia de R$2 mil.

As contas foram rejeitadas porque o gestor se recusou a reconhecer e pagar obrigações de exercícios anteriores no valor de R$26,3 mil, o que contribuiu para o desequilíbrio fiscal da entidade, em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da Câmara argumentou que a sua administração “não tinha responsabilidade pelo saldo de exercícios anteriores” e questionou até mesmo a efetiva existência do passivo registrado no balanço do poder executivo.

No relatório, os auditores rebatem os argumentos e destacam que cabe ao gestor a adoção de medidas, com os recursos existentes, para o pagamento das dívidas do poder, independentemente de quando as mesmas foram geradas, uma vez que o débito é vinculado à entidade. Cabe recurso à decisão.

Foto: Reprodução Amarelinho 10

Prefeito de Pilão Arcado é denunciado ao MP por irregularidade no Fundef/Fundeb

quarta-feira, agosto 26th, 2015
Êta. Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios decidiram na sessão nesta terça-feira, dia 25, denunciar o prefeito de Pilão Arcado, João Ubiratan Queiróz Lima, ao Ministério Público Estadual por conta de suspeitas de ilícitos penais e civis na administração de recursos do Fundef/Fundeb, que foram utilizados em ações estranhas às finalidades definidas em lei. O prefeito foi ainda multado em R$4 mil por conta das irregularidades apuradas em termo de ocorrência aberto por técnicos do TCM.
O prefeito recebeu a determinação de devolver às contas do Fundeb/ Fundef, no exame das contas relativas a 2012, um total de R$2.058.789,69, em 30 parcelas mensais, e a ignorou, ” fez ouvido de mercador”, segundo o relator. João Ubiratan Lima chegou a assinar termo de compromisso para restituir os recursos desviados, mas efetuou apenas o depósito de uma das 30 parcelas acordadas, no valor de R$68.626,32. Logo depois apresentou um novo no plano de devolução, agora em 24 meses, e novamente só cumpriu o recolhimento da primeira parcela, de R$85.782,90.
“Essa situação indica que os indigitados planos de devolução não passaram de mera cortina de fumaça para disponibilizar momentâneo subsídio à defesa do termo de ocorrência, nada mais que isso. O gestor não deu consequência prática ao quanto entabulado mediante recolhimento mensal das parcelas acordadas, de sorte que ainda restam a ser comprovada a devolução de nada menos que R$1.904.380,47”, destacou o relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho.
Agora, além de exigir a devolução dos recursos dos fundos em 24 parcelas mensais, o TCM denunciou o gestor ao Ministério Público Estadual e o advertiu de que suas contas futuras poderão ser rejeitadas, caso não cumpra o determinado. A decisão cabe recurso.
Foto: Reprodução

Prefeito da cidade de Valente é multado por gastos com festejos juninos

quinta-feira, agosto 20th, 2015

Cabe recurso da decisão contra Ismael.

Vixe. O Tribunal de Contas dos Municípios julgou nesta quarta-feira, dia 19, parcialmente procedente a representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o prefeito da cidade de Valente, Ismael Ferreira de Oliveira, que desconsiderou a situação emergencial enfrentada pela população municipal por conta do longo período de seca e contratou empresas para a comemoração de festejos juninos entre os dias 21 e 24 de junho do exercício de 2013, somando o montante de R$ 239.925,00.

A relatoria multou o gestor em R$ 1.500,00 e afirmou não ser aceitável que estando o município submetido a situação de emergência devido ao baixo índice pluviométrico ensejando forte seca na região sisaleira no referido exercício, o gestor promovesse os festejos juninos sob a alegação de que a emergência teria sido decretada apenas na zona rural e que se trata de festejo tradicional, realizado desde o ano de 1993 com a inauguração do forródromo municipal.

Apesar ter comprovado o cumprimento de todos os índices constitucionais no período e que os festejos foram benéficos para a economia local com a movimentação de atividades econômicas relacionadas ao evento, inclusive com significativo aumento da receita própria do município, o gestor deve ter maior equilíbrio na realização de gastos com a promoção de eventos culturais – concluíram os conselheiros.
Cabe recurso da decisão.

Foto Reprodução

Prefeita de Brotas de Macaúbas é multada em 7 mil reais

quarta-feira, agosto 19th, 2015

Prefeita de Brotas de Macaúbas é multada em R$ 7 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou a prefeita da cidade de Brotas de Macaúbas,no interior da Bahia, Cristina Lima Sodré (PP), na terça-feira, dia 18, por contratar de forma irregular motoristas em regime de prestação de serviços enquanto deveria utilizar profissionais concursados. A corte também decidiu denunciar a gestora ao Ministério Público Estadual pela infração do regimento. Por outro lado, o Ministério Público de Contas afirmou, em parecer, que a utilização dos terceirizados só seria compreensível caso as vagas estivessem sem ocupação. A decisão ainda cabe recurso.

 

 

 

Foto: Reprodução/ Correio do Oeste

Prefeito de Santo Antônio de Jesus é multado em mais de 3 mil Reais

sexta-feira, agosto 14th, 2015

Prefeito de Santo Antônio de Jesus é multado em mais de 3 mil Reais

Vixe. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou o prefeito do município de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite, pelo uso inadequado de R$ 257.064,41, no exercício de 2013, com o pagamento de despesas sem licitação, o que custou a cobrança de multa ao gestor no valor de R$ 3.500,00. Conforme parecer, a corte não encontrou justificativas para a compra direta de itens como alimentos, tonners e cartuchos, além de uniformes. O prefeito ainda pode recorrer da decisão.

 

 

 

Foto: Reprodução | Bahia Recôncavo

TCM aciona prefeito de Teixeira de Freitas por irregularidades em licitações

quinta-feira, agosto 6th, 2015

TCM aciona prefeito de Teixeira de Freitas por irregularidades em licitações

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em sessão desta quarta-feira, dia 5, o prefeito de Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado, João Bosco Bitencourt (PT), em R$ 8 mil. O TCM também determinou uma representação ao Ministério Público (MP-BA) contra o gestor por irregularidades na contratação por dispensa de licitação de empresas para prestação de serviços de publicação em jornais de grande circulação, Diário oficial do Estado da Bahia e Diário Oficial da União, além da implantação da transparência municipal na gestão de 2013. O termo de ocorrência apontou irregularidades na contratação da empresa S. Rodrigues Sampaio Publicidade – ME, no valor de R$ 55,5 mil; Opção Comunicação Visual Ltda – ME, na quantia de R$ 73,1 mil; Rede Brasileira de Publicações de Atos Oficiais Ltda – EPP, no total de R$ 60 mil; Associação Transparência Municipal – ATM, no importe de R$ 569.976,00, Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, no montante de R$ 71,5 mil; e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Municipal – IBDM, pela quantia de R$ 160 mil. De acordo com o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, a administração municipal não demonstrou a real emergência na contratação dos serviços ou que contratação direta era indispensável para se evitar a ocorrência de prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos outros bens, públicos ou particulares, como exige a norma legal, a justificar o afastamento da licitação. O município teria gasto R$ 990.096,00 com as contratações sem licitação. Ainda cabe recurso da decisão.

Foto: Reprodução

Prefeito de Wenceslau Guimarães é punido por irregularidades em licitações

quarta-feira, agosto 5th, 2015

O prefeito do município de Wenceslau Guimarães, Nestor Vicente dos Santos (PDT), foi multado em R$ 20 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira, dia 4, por diversas irregularidades em processos licitatórios realizados no exercício de 2013.

O gestor é acusado de não encaminhamento de processos de licitação (inexigibilidades e dispensas); irregularidades em vários procedimentos, ausência de publicação dos processos; e restrições das publicações da fase externa de pregões de grande valor.

O Ministério Público de Contas, em seu parecer, observou que no processo há exemplo de três contratações que ultrapassam o valor de R$ 1 milhão e, aparentemente, todas foram publicadas somente no diário do município. Tal restrição afastou a possibilidade de que mais participantes integrassem o pregão presencial, limitando, assim, a obtenção de proposta mais vantajosa. Cabe recurso da decisão.

Foto Reprodução

Prefeita de Riachão do Jacuípe é multada por nomear sogro de seu filho

quinta-feira, julho 16th, 2015

Riachão do Jacuípe Tânia Regina Alves Filho

É brincadeira? O Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente a denúncia formulada contra a prefeita de Riachão do Jacuípe, Tânia Regina Alves Filho, pela nomeação do sogro de seu filho para o cargo comissionado de controlador interno no exercício de 2014. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, aplicou multou a gestora em R$ 2 mil.
Para comprovar o vínculo de parentesco, o Ministério Público de Contas requereu que a prefeita apresentasse cópia da certidão de casamento de seu filho Valfredo Carneiro de Matos Júnior com Laylanne Mayara Carneiro Pereira de Matos. A gestora, no entanto, alegou que não poderia cumprir a diligência, pois se trata de “documento pessoal do seu filho” e que a prefeitura não tem acesso, implicando na presunção de que Virgílio Pereira Filho é realmente sogro do seu filho, conforme denúncia apresentada ao TCM.
Desta forma, houve violação da súmula vinculante nº 13 do STF, haja vista que foi nomeado para cargo comissionado, parente por afinidade de servidor de mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
Cabe recurso da decisão.

Foto Reprodução

Ex-prefeito de Acajutiba terá que ressarcir R$ 4,5 mi aos cofres públicos

quinta-feira, julho 9th, 2015

Ex-prefeito de Acajutiba terá que ressarcir R$ 4,5 mi aos cofres públicos

Tá vendo aí? Na sessão desta terça-feira, dia 7, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito de Acajutiba, Alexsandro Menezes de Freitas, que esteve no cargo no período de 01/01 a 06/12 e de 13/12 a 31/12 no exercício de 2012, e aprovou com ressalvas as contas de José Milton Ferreira dos Santos, que atuou como gestor apenas de 07/12 a 12/12. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, imputou ao primeiro gestor uma multa no valor de R$ 42.902,00, pelas irregularidades contidas no relatório, e outra de R$ 32.400,00, equivalente a 30% de seus vencimentos anuais, pela não publicação dos relatórios de gestão fiscal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da importância de R$ 4.490.433,24, com recursos pessoais, valor referente à receitas líquidas repassadas ao município no mês de dezembro, sem que o gestor apresentasse qualquer documento de despesa. A relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra Alexsandro de Freitas para adoção das medidas cabíveis, diante das evidências de crime de improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão.

Foto: Reprodução