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Toffoli suspende novo júri da Boate Kiss marcado para este mês

sábado, fevereiro 10th, 2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu na sexta-feira,dia 9/2, o novo julgamento dos acusados pelo incêndio da Boate Kiss, que estava marcado para o dia 26 de fevereiro de 2024.

Dias Toffoli acatou recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Para o ministro, o novo júri poderá provocar um “tumulto processual”, já que ainda há recursos a serem julgados.

“Esse cenário autoriza concluir pela possibilidade de virem a ser proferidas decisões em sentidos diametralmente opostos, tornando o processo ainda mais demorado, traumático e oneroso, em razão de eventuais incidentes”, escreveu o ministro, na decisão.

A suspensão irá vigorar até a Corte Suprema julgar os recursos extraordinários apresentados. 

Novo julgamento

A data havia sido marcada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter a anulação da condenação de dois sócios da boate e de integrantes da banda Gurizada Fandangueira.

Com a decisão, continuaram anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

No STJ, os advogados dos quatro acusados afirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Boate Kiss

O incêndio ocorreu em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, causando a morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Tomaz Silva/Agência Brasil/Arquivo

Quatro anos após tragédia em boate, Lei Kiss ainda espera aprovação na Câmara

sexta-feira, janeiro 27th, 2017

Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, um incêndio atingiu a boate Kiss, em Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul, deixando 242 mortos. À época, como resposta à comoção popular, montou-se na Câmara dos Deputados uma comissão especial para propor melhorias na legislação que trata, especialmente, dos alvarás de funcionamento de casas noturnas e estabelecimentos em ambientes fechados.

Quatro anos após a tragédia, a Lei Kiss ainda espera por aprovação no Legislativo. O projeto de lei (PL) 2.020, que já tramitava desde 2007, foi aprovado na Câmara ainda no ano do incêndio. Em 2015, já no Senado, o texto recebeu quatro alterações, que desde então aguardam por nova aprovação dos deputados para que o texto possa ser encaminhado para sanção presidencial.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que encaminhou um requerimento ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo que a Lei Kiss seja o primeiro projeto a ser votado em 2017, no retorno da atividade legislativa. “É preciso que o Congresso tenha a sensibilidade de entender a expectativa que existe por parte da sociedade”, afirmou Pimenta, que é natural de Santa Maria e coordenou a comissão especial na Câmara para avaliar a tragédia.

Segundo o deputado, o PL 2.020/07 estabelece um padrão nacional para emissão de alvarás e de projetos de prevenção de incêndios, que são de responsabilidade das prefeituras e dos estados, respectivamente. “Em qualquer lugar do Brasil vai haver um patamar mínimo de exigência. Hoje em dia, cada cidade e estado tem uma legislação diferente, o que dificulta a fiscalização”, explicou Pimenta.

O presidente da Câmara garantiu, por meio da assessoria de imprensa, que há, da parte dele, compromisso para que a votação da Lei Kiss seja priorizada em 2017.

Outra proposta motivada pela tragédia em Santa Maria é o PL 4.923/2013, apresentado uma semana após o incêndio pela então deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). O projeto também prevê mais rigor para a liberação de alvarás e estabelece obrigações a serem cumpridas pelos proprietários de estabelecimentos que funcionam em ambientes fechados. Aprovada pelas comissões, esta proposta aguarda apreciação do plenário da Câmara desde maio de 2015.

No mesmo ano da tragédia, o Rio Grande do Sul ganhou sua própria Lei Kiss: a Lei Complementar 14.376. Em agosto do ano passado, no entanto, os deputados gaúchos aprovaram alterações no texto da lei para ampliar o prazo de validade dos alvarás de Prevenção e Proteção contra Incêndio (APPCI) e reduzir a frequência das inspeções nos estabelecimentos que funcionam em ambientes fechados.

As mudanças na lei estadual foram criticadas pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), que entendeu ter havido uma flexibilização da Lei Kiss estadual. A própria lei é vista como ineficaz pelo presidente da associação, Sérgio da Silva.

“A Lei Kiss é a coisa mais absurda que fizeram. Criaram ela apenas para dar uma satisfação à sociedade. Ela foi copiada de São Paulo, mas aqui na Assembleia Legislativa, os prefeitos e empresários acabaram com ela, tiraram toda a parte mais rígida que a lei continha”, afirmou o presidente da associação. No incêndio da boate Kiss, ele perdeu o filho Augusto Sérgio Krauspenhar da Silva, que na época tinha 20 anos de idade.

 

 

Foto: Reprodução