Posts Tagged ‘supermercados’

STF vai julgar recurso sobre adaptação obrigatória de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência

sábado, dezembro 23rd, 2023

Se ligue. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se lei estadual pode impor a supermercados e estabelecimentos similares a obrigatoriedade de adaptação de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. A matéria chegou ao Tribunal no Recurso Extraordinário (RE) 1198269, que teve a repercussão geral conhecida (Tema 1286).

A Associação Paulista de Supermercados (APAS) questiona decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que manteve a validade da Lei Estadual 16.674/2018, que obriga hipermercados e supermercados a adaptação de 5% dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

No STF, argumenta que a lei viola o princípio da isonomia, pois não se estende a todo comércio varejista, e o princípio da livre iniciativa, por impor obrigação a um setor econômico específico sem contrapartida.

Competência

Em sua manifestação, o relator, ministro Gilmar Mendes, observou que a matéria do recurso possui inegável relevância do ponto de vista jurídico, econômico e social, na medida em que busca delimitar a prerrogativa de legislar sobre o assunto.

Além disso, pontuou, a questão pressupõe o devido equacionamento de princípios constitucionais, além da aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM

Fonte: STF

Fotografia: Divulgação

Salvador: Supermercados limitam vendas de produtos a clientes

sábado, maio 26th, 2018

Os grandes supermercados da capital informaram na sexta-feira 25/05, que estão limitando a venda de produtos a clientes em Salvador, por conta da paralisação nacional dos caminhoneiros e carreteiros. Isso fez com que o estoque tivesse uma redução. 

A rede Walmart informou que suas lojas estão abastecidas em função dos estoques, mas que podem apresentar falta de alguns itens. Disse ainda que o setor de hortifruti já passa por dificuldades no abastecimento e que para minimizar impactos e garantir o atendimento a todos os clientes, está limitando a compra de cinco unidades de cada produto por pessoa.

A rede GBarbosa destacou que também está limitando a compra de produtos em 10 unidades por cliente para alguns itens com riscos de desabastecimento. A medida é válida para todas as lojas de Salvador, mas os tipos de itens variam de acordo com o estoque de cada loja.

A mesma situação acontece nas 10 unidades do Atakarejo na capital e Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, onde a compra também está limitada por cinco unidades de cada produto por pessoa. A previsão da empresa é que, caso a greve não seja encerrada logo, futas e verduras devem acabar nas unidades até o domingo 27/05.

O Mercantil Rodrigues informou que continua realizando as vendas sem limite máximo de itens por compra até o momento, mas que está acompanhando a situação junto aos fornecedores, e esperam que o abastecimento seja rapidamente normalizado para que a população não seja prejudicada pela falta de itens de consumo diário.

O presidente do Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto Serviço do Estado da Bahia (Sindsuper), Teobaldo Costa, afirma que a limitação da venda de produtos por clientes é uma medida que está sendo adotada por grandes redes de todo o país.

Foto: Divulgação