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Estado passa a efetuar pagamento dos servidores em lote único

sexta-feira, janeiro 22nd, 2016

dinheiro

Se ligue. O pagamento dos servidores públicos estaduais ativos ou seus dependentes, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, dos inativos e pensionistas do Estado ou seus dependentes passa a ser feito em lote único, sempre no último dia útil de cada mês. A medida vale já para esse mês de janeiro e a determinação do governador Rui Costa pode ser verificada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22), que publicou a tabela anual de pagamento dos servidores.

 

A nova medida vai permitir que os servidores do Governo da Bahia tenham um maior planejamento de suas contas e vai na direção contrária da alguns estados, que tem estabelecido maior número de lotes, além do parcelamento do pagamento. A decisão do governo de unificar o pagamento dos servidores foi possível graças um processo de ajuste das suas contas, que possibilita ao Estado manter o equilíbrio fiscal. A tabela é publicada anualmente todo mês de janeiro, podendo ser consultada no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

 

O Governo desembolsa, por mês, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), uma média de R$ 1,22 bilhão com o pagamento da folha, incluídos os encargos sociais. São aproximadamente 264 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, informou a Secretaria da Administração (Saeb), que coordena a operação mensal de processamento dos dados da folha, realizada por todas as unidades administrativas do Estado.

PEC que muda regras do servidor é aprovada

sexta-feira, dezembro 18th, 2015

Votação da PEC foi realizada na tarde desta quinta-feira (17) (Foto: Maiana Belo/G1)

Olha aí. Foi aprovado em primeiro turno, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na tarde de quinta-feira, dia 17, o Projeto de Emenda à Constituição 148/2015 (PEC 148/2015) que altera a concessão de férias, licença-prêmio e estabilidade dos servidores estaduais. No pleito, a PEC teve 40 votos a favor e 14 contra.

Dentre as mudanças, a PEC não permite mais a venda de férias pelos servidores, abrindo exceção para os professores, e aumenta o tempo de trabalho dos servidores para garantir ao funcionário público o direito à estabilidade salarial.

Segundo o presidente da casa, deputado Marcelo Nilo, o segundo turno será votado na manhã de quarta-feira, dia 23. De acordo com o deputado, após a aprovação em primeiro turno, é necessário um período de no mínimo 72 horas para a realização do segundo.

A PEC muda o artigo 39, que diz que o servidor, após ocupar por 10 anos qualquer cargo comissionado, tem estabilidade econômica automática com o maior salário dos últimos dois anos. O texto inicial da PEC alterava de 10 para 15 o número de anos exercendo funções de confiança, dos quais oito deveriam ser contínuos, para assegurar o direito à estabilidade.

Contudo, na quarta-feira, dia 16, um texto de emenda à PEC, de autoria do deputado Nelson Leal (PSL),  modificou o regime de concessão, diminuindo o prazo de estabilidade. “A emenda ameniza um pouco a situação, por conta da pressão da categoria, mas não resolve. Não admitimos a perda de dinheiro”, disse o servidor estadual Roberto Cabus.

Na emenda, o deputado apresentou uma tabela proporcional ao tempo de exercício de cargo comissionado, funções de confiança e cargos eletivos. Por exemplo, o servidor precisa ocupar o cargo comissionado por catorze anos, para garantir o maior salário dos últimos cinco anos.

“A estabilidade econômica é um mecanismo criado pelo estado. Se você é servidor, independente do concurso que você tenha feito, por exemplo, se você fez concurso para auxiliar administrativo e tiver a oportunidade de ter cargos de confiança, você depois de 10 anos ocupando a função contínua ou não, você incorpora os ganhos à aquele cargo de maior vencimento”, explicou Leal.

 

 

 

 

Foto: Reprodução

*Com informações do G1