Posts Tagged ‘SENTENÇA’

Justiça nega cassação de prefeito na Bahia

quinta-feira, abril 22nd, 2021

Escapou. Por uma sentença foi indeferido o pedido de cassação do prefeito reeleito da Cidade de Lafaiete Coutinho, no Vale do Jiquiriçá, José Freitas de Santana Júnior, conhecdo como “João Véi” (PP). A decisão, que livra também o vice-prefeito Hélio Romão dos Santos, foi tomada na quarta-feira, dia 21/4, pela juíza da 23ª Zona Eleitoral, em Jequié. João Véi foi acusado de abuso de autoridade e poder político por promover um “adesivaço” em um espaço municipal, conhecido como Parque do Vaqueiro.

Fotografia: Divulgação

A pedido do MPF, Justiça condena ONG que não prestou contas de repasses federais

sábado, abril 17th, 2021

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação de improbidade administrativa, a Justiça Federal no Amazonas condenou o Instituto de Tecnologia, Pesquisa e Cultura da Amazônia (Itec) e seu então presidente, Carlos Alberto Araújo da Rocha, por não prestarem contas de recursos federais recebidos por meio de convênio firmado em 2010.

O convênio previa um repasse no valor de R$ 2.949.555 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para que o Itec realizasse oficinas de formação de agentes para apoio ao desenvolvimento sustentável territorial rural, com o objetivo de fortalecer as relações de governança entre os sujeitos sociais dos territórios da cidadania do Amazonas.

A primeira parcela, no valor de R$ 954.076,61 foi recebida pelo instituto, por meio da Caixa Econômica Federal. O Itec apresentou relatório referente às primeiras ações do programa, como prestação de contas preliminar, que foi aprovada, parcialmente, pelo MDA, devido à ausência de comprovantes da execução física de algumas despesas.

Como o convênio previa metas independentes, o MDA autorizou a exclusão das metas não executadas, desde que o Itec ressarcisse os valores glosados referentes à primeira parcela ou apresentasse os comprovantes de execução física. Ao mesmo tempo, a Caixa Econômica suspendeu a liberação de novos repasses.

Por não apresentar os comprovantes ou devolver os valores não aplicados, o instituto e seu então presidente chegaram a ser condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao ressarcimento dos valores e ao pagamento de multa.

Danos ao patrimônio público – O MPF apontou que a ausência de prestação de contas dos valores repassados causou prejuízo ao patrimônio público. “O prejuízo está caracterizado pelo fato de que, sem a devida prestação de contas referente à primeira parcela dos valores federais repassados ao Itec, resta impossível a verificação do atingimento dos objetivos conveniados”, explicou o órgão, na ação.

A Justiça Federal reconheceu o ato de improbidade administrativa relacionado à não prestação de contas. “O dever de prestar contas é inerente ao desempenho do mister público, decorrendo basicamente do fato de que os Administradores (Agentes de Poder) desenvolvem a gestão da coisa pública (interesse público primário), devendo prestar contas à sociedade. Estes esclarecimentos – prestação de contas –, portanto, fortalecem o Estado Democrático de Direito, notadamente os princípios da legalidade e publicidade, viabilizando a participação do povo na condução da coisa pública”, diz trecho da sentença judicial.

O Itec e o então presidente do instituto foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Carlos Alberto Araújo da Rocha foi condenado ainda à perda de função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil no valor de 50 vezes o salário recebido.

ação de improbidade administrativa tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 1002238-17.2017.4.01.3200.

Fotografia/fonte: Ascom/MPF/AM

Após prisão de Battisti, Bolsonaro detona PT: “Um dos governos mais corruptos que já existiram do mundo

domingo, janeiro 13th, 2019

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (13), na conta pessoal no Twitter, que com a captura do italiano Cesare Battisti, de 64 anos, “finalmente a justiça será feita”. Ele elogiou os responsáveis pela prisão, numa operação conjunta das polícias da Bolívia e da Itália, localizando e capturando Battisti nas ruas de Santa Cruz de La Sierra (Bolívia).

“Parabéns aos responsáveis pela captura do terrorista Cesare Battisti! Finalmente a justiça será feita ao assassino italiano e companheiro de ideias de um dos governos mais corruptos que já existiram do mundo [PT].”

Battisti estava em Santa Cruz de La Sierra, uma das principais cidades da Bolívia, e foi capturado por volta das 17h deste sábado (12). Segundo relatos, ele não tentou escapar. Questionado pelos policiais, respondeu em português. O italiano usava calça azul e camiseta, óculos escuros e barba falsa.

Antes e depois de ser eleito, Bolsonaro defendeu a extradição de Battisti. Ele conversou com o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, que insistiu no processo de envio de Battisti para cumprir a pena de prisão perpétua em território italiano.

Condenado à prisão perpétua na Itália, Battisti foi sentenciado pelo assassinato de quatro pessoas, na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas. Ele se diz inocente. Para as autoridades brasileiras, ele é considerado terrorista.

Nos últimos dias do governo Michel Temer, houve a decisão do STF. Após dias de buscas, a Polícia Federal divulgou 20 simulações sobre a possível aparência do italiano. Agência Brasil

 

 

Foto: Divulgação

Selvageria: Mulher é condenada por esfaquear o namorado durante sexo

sexta-feira, maio 4th, 2018

Vixe. Uma mulher de 20 anos foi condenada por aplicar várias facadas no namorado enquanto os dois faziam sexo, em julho do ano passado. A sentença saiu essa semana.

A mulher identificada como Zoe Adams foi sentenciada a 11 anos atrás das grades por agredir Kieran com peixeira enquanto usava maquiagem de palhaço e segurava um travesseiro em cima de seu rosto, segundo noticiou a imprensa da Cidade de Wigton, na Inglaterra.

No tribunal, a acusada argumentou não ter memória das facadas e afirmou que pode ter “tido uma reação extremamente exagerada” depois que a vítima tentou beijá-la contra a vontade dela.

 

 

 

Foto: Ilustrativa

Homem recebe ordem de prisão e se joga do último andar do fórum

sábado, maio 27th, 2017

Vixe. Um homem não identificado se jogou do terceiro andar do Fórum Ruy Barbosa, na Cidade de Itabuna, Sul da Bahia. Conforme informações de populares, o homem se jogou do prédio logo após receber a ordem de prisão.

Segundo informações da Polícia, o cara despencou no estacionamento dos juízes. O SAMU foi acionado para o local. Outras informações, dão conta de que o homem seria engenheiro mecânico, que foi preso e enquadrado na Lei Maria da penha, pagou fiança, mas na quinta-feira, dia 25/5, foi preso novamente. Durante a audiência, a juíza decretou a prisão preventiva, ele ficou revoltado e teve a reação de se jogar do prédio. O homem estaria enfrentando problemas psicológicos.

 

Fotos/fonte: Políticos do Sul da Bahia 

Dois homens são condenados há mais de 20 anos de reclusão em Camacan

terça-feira, julho 12th, 2016

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Homicídio qualificado, tentativa de homicídio, corrupção de menor, roubo e sequestro. Esses crimes, denunciados pelo Ministério Público estadual à Justiça, levaram Paulo Oliveira Santos e Florismar Américo dos Santos a serem condenados a 26 anos e dois meses e 20 anos e três meses de reclusão, respectivamente. A decisão foi tomada pelo Tribunal do Júri, ontem, dia 7, no Município de Camacã. As sentenças terão que ser cumpridas, inicialmente, em regime fechado, o que significa que os condenados não poderão recorrer em liberdade. A tese acatada pelos jurados foi defendida pela promotora de Justiça Catharine Cunha e a pena estabelecida pelo juiz Eros Cavalcanti.

O crime que levou à condenação dos dois foi cometido em novembro de 2014, resultando na morte de José Maicon Nascimento de Oliveira e na tentativa de homicídio contra Geovane de Tal. Segundo o MP, por volta das 14h, na localidade de Pratas, Paulo, em companhia de um menor, teria roubado o veículo de Leandro Souza Maciel, que foi colocado no porta-malas do automóvel. No mesmo dia, em São João da Panelinha, os dois se aliaram a Florismar e a outra pessoa, identificada apenas por “John”. Juntos, eles foram ao encontro de Geovane e José Maicon, efetuando diversos disparos contra os dois, resultando na morte do último. O MP sustentou ainda que não houve possibilidade de defesa das vítimas, o que qualificou o crime. Segundo a decisão judicial, o motivo dos crimes ainda não foi identificado. Conforme Cecom/MP

Foto: Reprodução