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TRE-BA instala seções de votação em penitenciárias

quarta-feira, novembro 4th, 2020

Olha aí. Cerca de oito seções de votação foram instaladas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em quatro estabelecimentos penais e quatro unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As seções forma distribuídas mas Cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari.

186 presos que, por enquanto, não tiveram condenação por sentença transitada em julgado e 120 adolescentes em conflito com a lei que também esperam decisão judicial vão ter garantido o direito ao voto nas Eleições Municipais de 2020.

Sete zonas eleitorais da Bahia estão com a incumbência pelo processo de votação deste público, seguindo a Resolução nº 23.611/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regra determina que os juízes eleitorais, sob a coordenação dos TREs, viabilizem seções nestes estabelecimentos para os presos provisórios e adolescentes internados possam votar.

O TRE-BA firmou convênio com a Defensoria Pública do Estado, que é a responsável por indicar os mesários, com isso garantindo o direito do voto aos presos. Desde antes do fechamento do cadastro, o Eleitoral baiano vem realizando triagem destes eleitores para atingir o número final.

Além de não terem sentença transitada em julgado, é preciso que esses cidadãos estejam com as obrigações eleitorais em dia e que as instituições sejam no mesmo local que os domicílios de votação.

De acordo com a Resolução do TSE, só é possível abrir uma seção eleitoral com pelo menos 20 eleitores. Quando o conjunto penal ou a comunidade socioeducativa não atinge esse número, os eleitores são transferidos para votar em outras seções.

Em Salvador, o Conjunto Penal Feminino e a Cadeia Pública tiveram, respectivamente sete e 17 pessoas listadas. Todos foram transferidos para as seções montadas no Conjunto Penal Masculino e no Presídio Salvador, que fazem parte do Complexo Penitenciário da Mata Escura.

As inscrições eleitorais vão ser automaticamente revertidas às seções eleitorais de origem ao final do processo eleitoral.

Fotografia: Reprodução

Eleições 2014: TRE-BA lança Disk-Título

domingo, outubro 5th, 2014

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Vale a dica. Se você ainda não sabe onde vai votar neste 5 de outubro, fique tranquilo. O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que o eleitor consulte o local do seu colégio eleitoral, assim como a zona e seção a qual pertence, em poucos minutos.
A pesquisa pode ser feita a partir do nome completo do eleitor ou com o número do título eleitoral. Também é possível consultar o seu local de votação através de um aplicativo gratuito do TSE, chamado ‘Onde Votar ou Justificar’, que funciona com os sistemas Android ou iOS.
Já o TRE-BA tem o Disk-Título, que pode ser usado pelos baianos para tirar dúvidas através do (71) 3373-7000. Neste domingo, dia 5, os eleitores devem se apresentar em seus colégios eleitorais portando um documento oficial com foto e o título de eleitor.
O título de eleitor não é obrigatório, mas o documento com foto sim. Vale levar a carteira de habilitação, o RG, a carteira de trabalho, certificado de reservista ou carteira funcional de órgãos de classe.

Foto: Reprodução