Posts Tagged ‘prisão domiciliar’

Tribunal autoriza Palocci a cumprir prisão domiciliar

quarta-feira, novembro 28th, 2018

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou hoje (28) apelações da defesa do ex-ministro Antônio Palocci em condenação por corrupção. Por maioria, os desembargadores autorizaram a saída da carceragem para ficar em prisão domiciliar. Contudo, no regime definido pelos magistrados, o réu terá que usar tornozeleira eletrônica.

A Oitava Turma também definiu a redução de pena do ex-ministro. Ele havia sido condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias. Mas os desembargadores optaram por diminuir a punição para nove anos e 10 dias. A mudança será comunicada à Vara de Execuções Penais da Justiça Federal em Curitiba para cumprimento.

Palocci foi condenado em 2017 por participação em esquema de corrupção no qual teria beneficiado a Odebrecht em contratos com a Petrobras envolvendo a construção de embarcações. A denúncia que originou o processo foi elaborada no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro também teria gerido propinas para o PT, com repasses para outras pessoas, inclusive em contas no exterior.

Palocci foi preso preventivamente ainda em 2016 e ficou detido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Além dele, o caso envolveu outros 13 réus, entre eles o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, os marqueteiros João Santana e Monica Moura e executivos da Odebrecht, entre eles o então presidente, Marcelo Odebrecht.

O julgamento da apelação começou em outubro. Mas o desembargador Leandro Paulsen pediu vistas, e a análise foi retomada hoje.

A decisão levou em consideração a delação premiada celebrada pelo réu com a Polícia Federal e homologada pela Justiça, na qual apresentou informações sobre o caso e esquemas de propina coma Petrobras. O conteúdo da delação foi liberado dias antes da votação do primeiro turno das eleições pelo então juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro. Nela, Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento de corrupção na Petrobras. Agência Brasil

 

 

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Feira de Santana: Juiz libera quase 300 presos para prisão domiciliar

quarta-feira, outubro 17th, 2018

O Presídio da Cidade de Feira de Santana, no interior da Bahia, já liberou mais de 228 detentos desde que o o juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior decidiu liberar os presos do regime semiaberto da unidade para cumprirem as penas em regime domiciliar.

Segundo o juiz, a decisão foi motivada pelo descumprimento de itens exigidos no Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo Ministério Público e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização.

O Capitão que dirige o Conjunto Penal informou, que a direção da unidade já recebeu 266 decisões, algumas, porém, não podem ser cumpridas por restrições e outras ainda são analisadas. 

Segundo a imprensa local, o delegado também afirmou que alguns presos foram transferidos entre os pavilhões.

 

 

 

 

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Marcelo Odebrecht deixa a carceragem e segue para prisão domiciliar

terça-feira, dezembro 19th, 2017

Pra casa. Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, na manhã desta terça-feira, dia 19/12, e foi para a sede da Justiça Federal, também na capital paranaense para colocar uma tornozeleira, que lhe dará o direito de cumprir o restante da pena para a qual foi condenado em casa. Marcelo teve que pagar multa de R$ 73,3 milhões à Justiça. Agora, ele cumpre prisão domiciliar em São Paulo pelos próximos 2 anos e 6 meses.

 

 

 

 

 

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STF autoriza ex-médico Abdelmassih cumprir prisão domiciliar

sábado, setembro 30th, 2017

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que o ex-médico Roger Abdelmassih, deixe a Penitenciária de Tremembé, no interior paulista, e volte a cumprir pena em prisão domiciliar. A Corte informou que não irá divulgar o teor da decisão enquanto ela não for publicada no Diário Oficial da Justiça.

Abdelmassih estava preso na Penitenciária de Tremembé desde o dia 24 de agosto, após uma decisão que cassou a liminar que permitia que o ex-médico cumprisse pena em prisão domiciliar por causa da falta de tornozeleira eletrônica no estado paulista. A expectativa de seu advogado, Antônio Celso Fraga, é que, devido ao plantão judiciário no final de semana, seu cliente deixe a penitenciária na segunda-feira.

“A decisão ainda não está disponível no site do Supremo. Mas os ofícios já foram encaminhados. Só que o Poder Judiciário só funciona em regime de plantão aos finais de semana. Então, acho pouco provável que ele saia hoje. É muito mais possível na segunda-feira”, disse Fraga. A Agência Brasil não conseguiu contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para confirmar quando o ex-médico deve deixar a prisão.

O advogado destacou que a prisão domiciliar não havia sido cassada, mas apenas suspensa. “Os requisitos da doença grave e da impossibilidade do Estado de garantir o tratamento vão ter que ser apreciados pelo Tribunal de Justiça. O problema hoje é que o estado de São Paulo estava com o problema da tornozeleira. Por conta dessa circunstância, a juíza suspendeu a domiciliar. Agora o ministro falou que esse problema do estado não pode afetar alguém que tenha direitos como é ele, que está doente e que não pode ficar no cárcere”, disse o advogado, em entrevista hoje (30) à Agência Brasil.

Segundo Fraga,  Abdelmassih ficará em casa cumprindo o restante da pena, mas sem a tornozeleira. “Ele não consegue perambular sozinho. A tornozeleira, nessa circunstância, não é algo vital”, falou. Agência Brasil

 

 

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Geddel chega a Salvador pra cumprir prisão domiciliar

sexta-feira, julho 14th, 2017

Olha aí. Após ser colocado em liberdade na noite desta quinta, dia 13/6, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) desembarcou em Salvador na madrugada desta sexta-feira, dia 14, por determinação do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O peemedebista baiano chegou à capital baiana em um avião fretado na companhia de quatro pessoas, dentre elas a filha. Ele vai cumprir prisão domiciliar em casa.

Foto: Agência Brasil

Justiça concede prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima

quarta-feira, julho 12th, 2017

Nesta quarta-feira, dia 12/7, a Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso preventivamente desde o dia 3 de julho. A decisão foi proferida pelo desembargador Ney Bello, motivada por um pedido de liberdade feito pela defesa de Geddel.

O ex-ministro foi preso por determinação do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, sob a acusação de tentar obstruir as investigações de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal. Informações: Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução

Depois de ser baleado em festa, homem é fuzilado em leito de hospital

quarta-feira, abril 19th, 2017

Foram pra matar. Bandidos bem armados invadiram o Hospital Regional de Ibotirama, no Oeste da Bahia, e fuzilaram um paciente de 28 anos, na enfermaria da unidade hospital em plena tarde de terça-feira, dia 18/4. As informações foram divulgadas por policiais da 28ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM).
 
Não há informações sobre a autoria e a motivação do assassinato, que de acordo com testemunhas, causou pânico entre os pacientes e funcionários. A vítima foi um homem identificado como Marcelo, que estava internado desde o domingo, dia 16/4, quando sofreu uma tentativa de homicídio numa festa.
Segundo a Polícia Militar, testemunhas disseram que Marcelo cumpria prisão domiciliar, mas que, no domingo, descumpriu a medida e resolveu ir à festa. No local, recebeu diversos balaços e, em seguida, foi socorrido.
A PM informou que foi acionada para atender a ocorrência no hospital por volta das 14h10 e que, quando chegou ao local, Marcelo já estava morto. Um funcionário do hospital informou que os criminosos entraram na unidade de saúde, no momento da troca de plantão, por onde ocorre o acesso de funcionários. Não há informações sobre quantos suspeitos participaram da ação.
Conforme a PM, os policiais militares realizaram rondas para tentar localizar e prender os suspeitos, mas eles não foram encontrados. A PM disse que acionou a perícia técnica e a Polícia Civil, responsável pelas investigações.
A direção do Hospital Regional da Cidade de Ibotirama divulgou nota de pesar pelo crime e destacou que está à disposição da Policia para contribuir com as investigações. “O hospital se solidariza com a família e apresenta consternação pelo momento tenso e de pânico entre os demais pacientes e colaboradores”, explica a nota.

 

 

Fotos: Reprodução/Redes Sociais

STF nega prisão domiciliar a João Paulo Cunha

terça-feira, dezembro 2nd, 2014

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Tá vendo aí? O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de prisão domiciliar para o ex-deputado João Paulo Cunha. Este é o primeiro caso em que a Côrte nega o benefício de progressão da pena a um condenado político no processo do mensalão.

Outros sete condenados que assim como João Paulo Cunha cumpriam a pena em regime semiaberto – autorizados a trabalhar durante o dia e apenas dormir na cadeia – conseguiram a autorização do regime domiciliar. Entre eles estão José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) e José Genuíno (ex-presidente do PT).

Para a decisão sobre o benefício a Cunha, no entanto, o STF levou em consideração o argumento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No dia 12 de novembro, ele enviou à Côrte um parecer em que se dizia contrário à concessão do regime domiciliar.

Janot argumentou que o ex-deputado foi condenado por crime de peculato (desvio de dinheiro público) e não devolveu à União a quantia com a qual ilegalmente se beneficiou, que soma mais de R$ 500 mil.

João Paulo Cunha foi preso em fevereiro e ainda tem mais seis anos de pena para cumprir.

 

Foto: Reprodução
*Com informações da Band News Fm