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Presidente Bolsonaro assina novas regras para atiradores e caçadores

quarta-feira, maio 8th, 2019

 

O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira, dia 7/5, em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.

Entre as mudanças, o governo sobe de 50 para 1.000 o limite de cartuchos de munições que podem ser adquiridos por ano pelos CACs, além de autorizar o transporte de armas carregadas e municiadas no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro, o que estava proibido. O decreto também permite a livre importação de armas e munições e amplia o prazo de validade do certificado de registro de armas para 10 anos, bem como todos os demais documentos relativos à posse e ao porte de arma. A íntegra da nova norma será publicada na edição de amanhã (8) do Diário Oficial da União.

“Eu estou fazendo algo que o povo sempre quis, levando-se em conta o referendo de 2005 [que manteve o comércio de armas no país]. O governo federal, naquela época, e os que se sucederam, simplesmente, via decreto, não cumpriram a legislação e extrapolaram a lei, não permitindo que pessoas de bem tivessem mais acesso a armas e munições”, disse Bolsonaro em rápida entrevista a jornalistas após cerimônia.

O decreto também amplia o uso da arma de fogo para moradores de áreas rurais. Até então, o uso era permitido apenas na casa-sede da propriedade. Com a nova lei, está autorizado o uso em todo o perímetro do terreno. Também há uma permissão expressa na norma para que estabelecimentos credenciados pelo Comando do Exército possam vender armas, munições e acessórios. Na prática, isso deve ampliar o número de estabelecimentos comerciais que vendem armas de fogo.

Outra mudança introduzida pelo decreto é a garantia do porte de arma a praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada, que tenham pelo menos 10 anos de serviço, além de garantia das condições do porte a militares inativos.

Importação

No caso da livre importação, o governo quebra o monopólio da empresa Taurus, maior fabricante de armas e munições do país, já que passa a permitir a aquisição de armas e munições do exterior mesmo quando houver similar no Brasil, o que era vedado pela legislação em vigor. Bolsonaro disse que deve rever a taxação da empresa para não prejudicá-la frente a abertura de concorrência no mercado.

O presidente ressaltou que o decreto “não é um projeto de segurança” pública, mas defendeu o direito da população se armar. Ele criticou as políticas públicas adotadas por governos anteriores. “Toda a política desarmamentista que começou lá atrás no Fernando Henrique Cardoso até hoje, o resultado foi a explosão do número de homicídios e mortes por arma de fogo. Com toda certeza, dessa maneira, nós vamos botar um freio nisso”, afirmou. Fonte: Agência Brasil

 

 

Foto: Wilson Dias/Reprodução/Agência Brasil

Governo Bolsonaro estuda enviar proposta única de reforma da Previdência

sexta-feira, janeiro 11th, 2019

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta sexta-feira, dia 11/1, que a tendência do governo é apresentar uma única proposta de reforma da Previdência para o Congresso. Com isso, não seriam levadas propostas avulsas para categorias específicas. “Estamos discutindo dentro da equipe técnica e a tendência é uma única proposta preparando o sistema para o futuro. É a tendência nesse momento”, disse o ministro após solenidade no Clube do Exército.

Isso não significa que os militares serão incluídos na reforma preparada pelo governo Jair Bolsonaro. A possibilidade ainda está em estudo pela equipe técnica coordenada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, que assumiu o posto nesta segunda-feira, é contrário à inclusão dos militares na reforma da Previdência.

Na opinião do general, o sistema previdenciário das Forças Armadas não deveria ser modificado na reforma da Previdência. “A intenção minha, como comandante do Exército, se me perguntarem, [é que] nós não devemos modificar o nosso sistema”.

Segundo Lorenzoni, haverá uma “reunião preparatória” na próxima segunda-feira (14) para tratar da reforma, mas a proposta só será levada para apreciação do presidente na semana seguinte. Ele acrescentou que o governo trabalha por uma reforma que “não sacrifique ninguém”.

“Queremos uma reforma que não sacrifique ninguém. Onde salvemos o sistema previdenciário brasileiro, que seja possível o equilíbrio fiscal do Brasil. Vamos apresentar uma reforma que, ao mesmo tempo, permita o equilíbrio fiscal mas é fraterna, tem olhar humano para todos os brasileiros”.

Medidas provisórias

O ministro também disse que as medidas provisórias sobre flexibilização do posse de armas  e de combate a fraudes previdenciárias devem sair no início da próxima semana. Segundo ele, os textos estão “nos ajustes finais”.

 

 

 

Foto: Wilson Dias/Divulgação/Agência Brasil