Posts Tagged ‘Paulo Maluf’

Juiz determina que Maluf passe o Natal na Papuda

sábado, dezembro 23rd, 2017

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, provisoriamente, o pedido da defesa do ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf (PP-SP) para que ele cumpra prisão domiciliar. Com a decisão o político, de 86 anos, vai passar o Natal no Centro de Detenção Provisória (CDP), que fica no Complexo da Papuda, em Brasília.

Apesar do indeferimento do pedido, o despacho assinado na sexta-feira, dia 22/12, à noite pelo juiz substituto Bruno Aielo Macacari ressalta que a decisão pode ser revista, a depender de laudo da perícia médica feita pelo Instituto Médico Legal (IML), e, principalmente, das informações prestadas pela equipe médica com atuação no Centro de Detenção Provisória (CDP), após avaliação da saúde de Maluf. As informações devem ser encaminhadas ao Tribunal até o dia 26 de dezembro. De acordo com a decisão, a permanência de Maluf na prisão não colocaria em risco a saúde do parlamentar.

Em nota, o advogado de defesa de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que “segue apreensivo” com a saúde deputado.

“O Juiz da VEP [ Vara de Execuções Penais] negou, provisoriamente, a prisão domiciliar do dr. Paulo Maluf por entender ser necessário fazer uma análise mais aprofundada das condições de saúde. Com o recesso de Natal, tais exames só poderão ser feitos a partir do dia 26, quando os médicos terão condições de analisar com profundidade. A defesa segue apreensiva com a saúde do dr. Paulo e espera que, após esta analise acurada, a domiciliar seja concedida por ser de direito e de Justiça.”

Histórico

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Maluf está na mesma cela do ex-senador, Luiz Estevão. O local, com capacidade para 10 detentos, tem 30m² e conta com camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário. Agência Brasil

 

 

 

Foto: Reprodução

Paulo Maluf se entrega à Polícia Federal em São Paulo

quarta-feira, dezembro 20th, 2017

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, se apresentou na manhã desta quarta-feira, dia 20/12, à Superintendência da Polícia Federal, na zona oeste de São Paulo, de acordo com o seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay. Maluf foi acusado de receber propina de contratos públicos com empreiteiras no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996).

O advogado informou que vai entrar, ainda hoje, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin determinou que a pena de mais de sete anos seja cumprida imediatamente, em regime fechado.

Paulo Salim Maluf havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter a condenação, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Depois, os advogados do parlamentar entraram com novo embargo visando reduzir a pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível. A sentença contra Maluf definiu também que o deputado perca o mandato parlamentar. Fonte: Agência Brasil

 

 

Foto: Arquivo/Agência Brasil

STF condena Maluf a mais de sete anos de prisão e à perda do mandato de deputado

terça-feira, maio 23rd, 2017

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira, dia 23/5, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão pelo crime lavagem de dinheiro. O deputado terá também de pagar multa. A pena será cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Os ministros determinaram ainda a perda do mandato parlamentar e interdição dele para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza. Além disso, Maluf não poderá ocupar o cargo de diretor e membro de conselho de administração pelo dobro do tempo da pena aplicada a ele, como prevê a lei de combate à lavagem de dinheiro.

Os ministros Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela condenação, enquanto Marco Aurélio foi favorável à absolvição por entender que o crime já prescreveu.

Na decisão, os ministros da Primeira Turma do STF decretaram a perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores, objetos da lavagem de dinheiro pela qual foi o réu condenado, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Maluf usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo no período em que ele comandou o Executivo local, entre os anos de 1993 e 1996.

A defesa do deputado Paulo Maluf vai esperar a publicação do acórdão, pois o julgamento não foi unânime. A defesa informou que irá recorrer ao plenário do STF.  “O deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do plenário do Supremo”, disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Texto alterado às 17h40 para corrigir informação. A condenação foi uma decisão da Primeira Turma, e não da Segunda, como havia sido informado. Texto atualizado às 20h04 para acréscimo da posição da defesa de Maluf. Agência Brasil 

 

 

Foto: Divulgação/Twitter

STF abre ação penal contra Paulo Maluf

terça-feira, setembro 15th, 2015

Supremo Tribunal Federal abre ação penal contra Paulo Maluf

O Supremo Tribunal Federal (STF) ingressou nesta terça-feira, dia 15, com uma ação penal contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por falsidade ideológica. Os ministro da 1ª turma da Corte aceitaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República por crime de falsidade ideológica. Segundo o órgão, o parlamentar omitiu gastos em sua prestação de contas nas eleições de 2010. Segundo a denúncia, Maluf teve despesas de quase R$ 170 mil pagas pela empresa Eucatex, que pertence à sua família.

O parlamentar não declarou os gastos na prestação de contas. Ainda segundo a PGR, apurações indicaram que a empresa Artzac prestou serviços à Eucatex, mas com destinação para a campanha do deputado.

Durante o julgamento, o advogado Maurício Leite, responsável pela defesa do parlamentar, afirmou que os serviços da gráfica foram prestados à empresa e não à campanha de Maluf. “Paulo Salim Maluf não foi assinou a prestação de contas de sua campanha. Compreendo o possível equívoco do Ministério Público ao fazer essa afirmativa, porque o documento está assinado e, logo abaixo, consta uma inscrição dizendo o nome do candidato. No entanto, a assinatura não é de Paulo Maluf, essa assinatura é de Jordi Shiota, tesoureiro da campanha”, disse o advogado. Esta é a quarta ação contra o deputado na Suprema Corte.

Foto: Reprodução/Agência Senado

TRE barra candidatura de Paulo Maluf em São Paulo

segunda-feira, setembro 1st, 2014

paulomaluf

Êta. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo indeferiu nesta segunda feira, dia 1, o pedido de registro da candidatura do ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP), que busca a reeleição para deputado federal. A Corte eleitoral aplicou a Lei da Ficha Limpa para barrar a candidatura de Maluf.

O voto final foi dado pelo desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, presidente da Corte eleitoral. O julgamento estava empatado em 3 votos a 3. Maluf foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado, em 2013, por suposto ato de improbidade administrativa. Esse foi o motivo do indeferimento de sua candidatura. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.

 

 
Foto: Reprodução