Folgão retado. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem esticar a folga do carnaval, e as sessões com votação só devem voltar em março. A informação foi divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo.
Segundo a publicação, as agendas das duas Casas Legislativas estão vazias entre os dias 17 e 27 de fevereiro. Na Câmara, estão previstas apenas reuniões do grupo de trabalho da reforma tributária para os dias 28 de fevereiro, uma terça-feira, e 1º de março.
No Senado, haverá somente uma sessão de entrega da comenda de incentivo à Cultura também no último dia do mês. Há ainda uma sessão solene destinada a homenagear Rui Barbosa, no dia 1º.
Oxente. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que a reunião do Colégio de Líderes da terça-feira, dia 14/2, vai discutir regras de convivência entre os parlamentares após uma semana marcada por troca de ofensas no Plenário.
Lira quer estabelecer “boas práticas de oratória” para que o embate eleitoral seja encerrado. “Foi deprimente o que nós vimos aqui ante o comportamento de parlamentares, de parte a parte, uns acusando, outros defendendo, e vice-versa”, disse.
O presidente da Câmara destacou que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será instalado e que os deputados poderão ser punidos. “A partir da eleição do próximo Conselho de Ética, independentemente de lado, sigla, ideologia, pensamento partidário, o deputado ou a deputada que se exceder no Plenário desta Casa responderá perante o Conselho de Ética”, disse.
Na avaliação de Arthur Lira, o objetivo é manter o nível elevado dos debates políticos, não censurar parlamentares. “Nós aqui não iremos tolher fala de parlamentar, não iremos tolher o que o parlamentar vai falar. Eu só estou dizendo que o que o parlamentar falar pode ter consequência”, disse.
Primeira representação
A primeira semana de embates já gerou uma denúncia. O PSB anunciou que vai acionar o Conselho de Ética contra o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) por suposta ofensa ao ministro da Justiça, Flávio Dino.
Durante um encontro de parlamentares com a indústria da Defesa, realizado na quinta-feira, dia 9/2, na Câmara dos Deputados, ao criticar as políticas contra a liberação de armas para os cidadãos, o deputado encerrou a fala com a seguinte frase: “Flávio Dino, vem buscar minha arma aqui, seu m…”.
O líder do PSB, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), avaliou se tratar de uma ameaça à vida do ministro e vai processar o parlamentar. “Ninguém, sobretudo um deputado, tem o direito ameaçar a vida de outra pessoa, como fizeram com o Ministro da Justiça”, disse Carreras.
O partido avaliou que a imunidade parlamentar não deve ser sinônimo de impunidade para “cometer crimes contra a vida de outras pessoas ou incitar o ódio”.
Sargento Fahur negou que tenha ameaçado a vida de Flávio Dino e reconheceu que se excedeu na manifestação. “No caso da ofensa pessoal, acredito sim ser injustificável, mas não foi ameaça”, afirmou.
“Estou no início do meu segundo mandato e, durante todo o primeiro acompanhei debates e mesmo ataques calorosos no Plenário e nas comissões e isso talvez tenha feito com que me excedesse um pouco em minha manifestação”, disse.
Imunidade Parlamentar
A Constituição Federal estabelece, no Art. 53, que os deputados e senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, já decidiu que a chamada imunidade parlamentar é restrita às declarações relacionadas ao exercício das funções parlamentares e não poderá ser invocada contra crimes.
“O Parlamento é o local por excelência para o livre mercado de ideias – não para o livre mercado de ofensas. A liberdade de expressão política dos parlamentares, ainda que vigorosa, deve se manter nos limites da civilidade”, decidiu em 2020 o ex-ministro Marco Aurélio Mello.
A Corte também já decidiu que a imunidade parlamentar não poderá isentar o parlamentar de afirmações feitas contra a democracia e o Estado de Direito, inclusive declarações pelas redes sociais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Marina Ramos/Divulgação/Câmara dos Deputados
Mudaram o rumo. Os seis deputados estaduais que pertencem à bancada do PP na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) declararam, na terça-feira, dia 31/1, apoio ao Governo de Jerônimo Rodrigues (PT).
Os parlamentares são: Antonio Henrique Júnior, Eduardo Salles, Felipe Duarte, Hassan de Zé Cocá , Nelson Leal e Niltinho oficializaram apoio em ato com a presença do secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, e do chefe de gabinete do governador, Adolfo Loyola.
O PP nas eleições de 2022 rompeu com a base petista e decidiu apoiar ACM Neto (União Brasil) na disputa ao Governo da Bahia. O retorno para o grupo governista ocorre após a derrota do ex-prefeito de Salvador.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, dia 5/2, que ainda não decidiu se vai tirar a reforma da Previdência da pauta da Câmara. O ano legislativo será aberto hoje no Congresso Nacional e há a expectativa pelo início das discussões sobre a reforma previdenciária em plenário ainda esta semana, conforme anunciado por Maia no final do ano passado.
A votação da matéria está prevista para a semana seguinte ao Carnaval. “Antes do dia 20 de fevereiro, não há da minha parte nenhum posicionamento para tirar a reforma da Previdência da pauta da Câmara”, disse o deputado em nota nesta segunda-feira.
Em resposta a matérias publicadas na imprensa que adiantam o desejo do presidente da Câmara de arquivar a proposta diante da ausência dos votos, Maia rebateu dizendo que ainda vai conversar com governadores e os deputados para checar se há apoio suficiente para aprovar a emenda que altera as regras de acesso à aposentadoria.
“Hoje tenho uma reunião com governadores para discutir a Previdência e outros temas. E esta semana, com a chegada dos deputados, vamos ouvir um a um para ver, de fato, quantos votos temos para a votação desta matéria”, completa a nota.
Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara receberá governadores na residência oficial. O deputado também vai se encontrar com o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), e consultores legislativos para tratar de mudanças na reforma por meio de uma emenda aglutinativa que poderá ser apresentada em plenário amanhã.
Durante o recesso parlamentar, lideranças governistas tentaram atrair mais votos em favor da reforma, contudo, mesmo depois de intensificar as articulações com os parlamentares ampliar a propaganda em favor da reforma e negociar alterações no texto, integrantes da equipe do governo admitem que ainda não conseguiram alcançar o quórum mínimo de 308 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional em dois turnos na Câmara.
Maia declarou várias vezes que só colocaria a proposta para análise do plenário se tivesse certeza de que a base aliada do governo teria mais do que o número mínimo de votos necessários para aprová-la. O deputado afirmou também em outras ocasiões que se o quórum não for alcançado seria melhor arquivar a proposta e retomá-la no ano seguinte, depois das eleições.
Desde maio do ano passado, quando a proposta saiu da comissão especial, a contabilidade dos votos favoráveis gira em torno de 270 votos, soma que ficou ainda menor depois da votação das denúncias contra o presidente Michel Temer na Câmara.
A presidenta Dilma Rousseff recebeu esta noite parlamentares e governadores, atuais e eleitos, do PT, para uma confraternização após as eleições de outubro. Dezenas de deputados, senadores, governadores, além de ministros do partido, participaram de um coquetel no Palácio da Alvorada.
De acordo com relatos de participantes, as conversas foram informais e nenhum assunto específico foi discutido entre os presentes. Não houve discurso e Dilma se limitou a cumprimentar e conversar separadamente com seus correligionários, circulando pelas diversas rodas de políticos que informalmente se formaram. A disposição apresentada pela presidenta de promover mais diálogo, em seu primeiro discurso após o segundo turno, foi reforçada no encontro de hoje. De acordo com os presentes, o ambiente foi descontraído e as conversas, em sua maioria, trataram de amenidades.
O vice-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), disse que o momento não é para debates políticos com mais conteúdo, o que deve ocorrer no futuro. “Acho que foi um contato social acima de tudo, porque é comum que parlamentares gostem de estar juntos, presentes à Presidência da República. Então, acho que é um bom começo de um diálogo de conteúdo político, mas que não era o caso hoje”, disse.
