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Lava Jato: Odebrecht diz que prisões de executivos são afronta ao Estado

segunda-feira, junho 22nd, 2015

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A construtora Odebrecht divulgou nesta segunda-feira, dia 22, nota em que considera “ilegal” as prisões de executivos da empresa, entre eles o dono e presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, e o cumprimento de  mandados de busca e apreensão em sedes da companhia ocorridos na última sexta-feira, dia 19, em meio à décima quarta fase da Operação Lava Jato.

No documento, a construtora contesta elementos da investigação, como a troca de e-mails entre a cúpula da organização e uma transação bancária no exterior que, no entendimento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, justificam as ações adotadas na 14ª fase da Lava Jato.

“A sustentação de prisão para evitar a reiteração criminosa, por não terem as autoridades competentes proibido a Construtora Norberto Odebrecht de contratar com a Administração Pública, principalmente no que concerne o último pacote de concessões – que no momento é apenas um conjunto anunciado de intenções – é uma afronta aos princípios mais básicos do Estado de Direito”, diz nota da Odebrecht.

“Outra afronta ao Estado de Direito é a presunção do conhecimento de fatos supostamente ilegais pela alta administração das companhias como medida suficiente para justificar o encarceramento de pessoas”, argumentou a construtora em outro trecho do documento divulgado hoje.

No comunicado à imprensa, a construtora voltou a negar participação em cartel de construtoras para fraudar contratos da Petrobras e disse que “nunca colocou qualquer tipo de obstáculo às investigações”.

“Seus executivos sempre se colocaram à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. De fato, quatro dos cinco executivos presos já compareceram à sede da Polícia Federal em Brasília e prestaram depoimentos nos inquéritos da Lava Jato”, acrescentou a Odebrecht em nota.

A 14ª fase da Operação Lava Jato prendeu de forma preventiva, além de Marcelo Odebrecht, o ex-diretor da empresa João Antônio Bernardi, Márcio Faria da Silva Jorge, César Ramos Rocha, Paulo Roberto Dalmazzo e Rogério Santos de Araújo. Também foram presos Alexandrino de Salles e a consultora Cristiana Maria da Silva Jorge, os dois de forma temporária.

O nome da operação Erga Omnes, remete a uma expressão latina usada no meio jurídico para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos e é uma referência ao fato de as investigações atingirem, agora, as duas maiores empreiteiras do país, Odebrecht e Andrade Gutierrez que, até então, não haviam sido alvos da Lava Jato.

 

Deflagrada em março do ano passado, a operação Lava Jato desbaratou um esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras para pagamento de propina a agentes públicos e privados. Com o desenrolar das investigações, também formam identificadas práticas ilícitas semelhantes em contratos de publicidades do Ministério da Saúde e da caixa Econômica Federal.

 

 

 

 

Foto/Fonte: Agência Brasil

Governador Wagner lamenta morte do empresário Norberto Odebrecht

domingo, julho 20th, 2014

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Luto. O governador Jaques Wagner lamentou, em nota, a morte do empresário Norberto Odebrecht, aos 93 anos, ocorrida neste sábado, dia 19, em Salvador: “Os baianos se entristecem com a morte desse grande homem cujo espírito empreendedor foi enriquecido por uma ampla visão social. Em 70 anos, o Grupo Odebrecht, fundado por ele em Salvador, tornou-se um dos maiores do Brasil, participando de grandes projetos ao redor do mundo e empregando milhares de pessoas. Um dos seus grandes legados é a Fundação Odebrecht, surgida na década de 1960, que investe na educação de jovens e no desenvolvimento sustentável. Norberto sempre será um grande exemplo. Em meu nome e em nome de todos os baianos, minhas condolências aos familiares e amigos”.

Foto: adelsoncarvalho.com.br