Posts Tagged ‘MPF’

Controladora da JBS fecha acordo de leniência com multa de R$ 10,3 bilhões

quarta-feira, maio 31st, 2017

A Procuradoria-Geral da República e os negociadores da holding J&F, controladora da empresa JBS, chegaram a um acordo no valor de R$ 10,3 bilhões da multa que deverá ser paga pela empresa para a assinatura do acordo de leniência. O montante, a ser pago em 25 anos, representa, segundo o Ministério Público Federal, o maior para esse tipo de acordo no mundo. Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões.

O acordo, que deverá ser assinado nos próximos dias, inclui fatos investigados nas operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, além da Bullish e da Carne Fraca. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados à Fundação dos Economiários Federais (Funcef) (25%), à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) (25%), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (25%), à União (12,5%), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (6,25 %) e à Caixa Econômica Federal (6,25%).

“O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção. O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA]”, diz nota do MPF.

Foto: reprodução

Justiça autoriza prosseguimento de ação penal contra Lula na Operação Zelotes

segunda-feira, maio 22nd, 2017

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pelos processos decorrentes da Operação Zelotes, rejeitou hoje (22) o pedido de absolvição sumária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva, na ação penal que investiga a prática do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da empresa sueca Saab.

Além de Lula e do filho, o magistrado rejeitou o pedido de absolvição sumária dos lobistas Mauro Marcondes Machado e da esposa dele, Cristina Mautoni Marcondes Machado. Em sua decisão, o juiz federal, no entanto, absolveu o casal Machado do crime de evasão de divisas.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal foi aceita pela Justiça em dezembro do ano passado. Nela, o MPF diz que houve tráfico de influência na edição de uma medida provisória, editada em 2015, de incentivos fiscais a montadoras de veículos, e nas negociações em torno da compra dos caças suecos pelo governo federal, em 2013.

Testemunhas

Em seu despacho, Vallisney de Souza Oliveira ainda rejeitou o pedido feito pela defesa de Lula e do filho dele para que 80 testemunhas sejam ouvidas no processo. O juiz argumentou que o Código de Processo Penal limita a oito o número de testemunhas a serem apresentadas pela defesa.

Dessa forma, o magistrado determinou que a defesa do ex-presidente e do filho dele, no prazo de cinco dias, reduza o número de suas testemunhas para 32, 16 para cada um. O magistrado marcou para o dia 22 de junho o início da inquirição das testemunhas indicadas pelo MPF.

A Operação Zelotes investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes.

De acordo com as investigações, diversas empresas teriam participado de um esquema envolvendo o pagamento de propina a conselheiros para que manipulassem resultados dos julgamentos. Grandes executivos, como o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, são réus em processos relativos à Zelotes. Agência Brasil

 

Fotos: Reprodução

Lula comandava esquema de corrupção identificado na Lava Jato, diz procurador

quinta-feira, setembro 15th, 2016

lula-barba2-230x220

O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou na quarta-feira, dia 14/9, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato”. Dallagnol fez a declaração durante entrevista coletiva em que a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela operação, detalhou a denúncia que envolve Lula, a esposa dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas.

O ex-presidente foi denunciado à Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 32 anos e seis meses de prisão.

Segundo os procuradores, Lula recebeu vantagens indevidas das empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, como a compra de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista, a reforma e decoração do imóvel, além de contratos milionários para armazenamento de bens pessoais. Essas vantagens, somadas, totalizariam mais de R$ 3,7 milhões.

Dallagnol ressaltou que a corrupção identificada nas investigações é sistêmica e envolve diversos governos e partidos. De acordo com o procurador, existe uma “propinocracia” em curso no Brasil, no qual os poderes Executivo e Legislativo trocam favores, nomeações políticas e cargos, para obter “governabilidade corrompida, perpetuação criminosa no poder e enriquecimento ilícito”.

Para Dallagnhol, o sistema é bancado por cartéis de empresas que se aproveitam do esquema para garantir a assinatura de contratos milionários com o Poder Público.

Segundo a denúncia do MPF, existem 14 evidências de que Lula é o chefe do esquema de corrupção. O trabalho da força-tarefa remete a outros escândalos de corrupção, como o do mensalão, esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo, no primeiro mandato de Lula na Presidência da República. Conforme Agência Brasil

 

Foto: Reprodução

 

MPF denuncia organização criminosa por prejuízo de R$ 10 milhões

quarta-feira, agosto 24th, 2016

001 (254)

Xadrez pra eles. Uma organização criminosa que vinha sendo acusada de dar prejuízo de R$ 10 milhões à Caixa Econômica Federal foi denunciada pelo Ministério Público Federal na Cidade de Feira de Santana (MPF-BA). A investigação resulta da Operação Ali Babá, que teve início em 2013, e identificou o envolvimento de 11 pessoas – atualmente presas.

A gangue, que atuava em Cidades do interior da Bahia, era liderada há mais de dez aos um “cabeça” e estava sob investigação desde 2013. Os denunciados criavam empresas jurídicas fantasmas e utilizavam “laranjas” para abrir contas e contrair empréstimos em diversos bancos, incluindo a Caixa.
Segundo o procurador da República, “a organização criminosa não quitava as dívidas. Houve obtenção de vantagem financeira indevida com o prejuízo alheio, o que implica em crime de estelionato”.
Segundo o MPF, David Viana já havia constituído mais de mil empresas de fachada, e utilizou sete nomes falsos para cometer os delitos. Ele deverá responder por 22 atos de estelionato e tentativa de obter empréstimo fraudulento, além de ser enquadrado por comandar a organização criminosa.
Foto: Reprrodução

Lula, Delcídio mais 5 viram réus por tentar obstruir Lava Jato

sexta-feira, julho 29th, 2016

13659145_1033154396753560_5933660348673953938_n (2)

Ficou difícil. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e outras cinco pessoas viraram réus por tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Também estão entre os réus o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. Eles foram acusados pelos crimes de organização criminosa, exploração de prestígio e patrocínio infiel por obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao tentarem comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Em nota, a defesa de Lula afirmou que ele ainda não foi notificado da decisão e voltou a afirmar que o ex-presidente é inocente. “A acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade”, diz o texto.

 

Fotos: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

PF deflagra operação contra desvio de dinheiro na cidade de Caatiba

terça-feira, julho 12th, 2016

prefeitura_caatiba prefeitura_pf viaturas_prefeito

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou hoje (12/7) a Operação Mato Cerrado, para apurar desvios de recursos públicos oriundos da Prefeitura de Caatiba/BA.

Cerca de 70 policiais federais, 22 servidores da Receita Federal e 11 auditores da CGU cumprem 22 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Vitória da Conquista, Caatiba, Planalto e Salvador, todos na Bahia.

Durante as investigações foram identificadas irregularidades nos procedimentos licitatórios para a contratação de cooperativas nas áreas de transporte escolar, saúde e logística. Essas instituições teriam sido criadas apenas no papel, além de possuir características distintas das previstas na legislação relativa a esse tipo de entidade.

Indícios sugerem ainda a simulação de licitações e superfaturamento de serviços. O esquema era comandado pelo atual prefeito de Caatiba, com a participação da sua esposa, que também exerceu o cargo de Secretária de Saúde do Município. Também faziam parte do grupo o Secretário Municipal de Administração, o assessor jurídico da prefeitura e o contador das pessoas jurídicas contratadas.

A utilização fraudulenta das cooperativas permitia ao grupo usufruir de tratamento tributário diferenciado indevido e a descaracterização dessas entidades, pode levar a autuações por parte da Receita Federal de mais de R$ 40 milhões.

Os envolvidos devem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeitos (Art. 1º, I do Decreto-Lei 201/67), fraude em licitação (Art. 90, da Lei 8.666/67), organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/13), além de ato de improbidade (Lei nº 8.429/1992). Conforme Polícia Federal

 

 

Fotos: Divulgação/PF

 

PRF participa de força-tarefa que libertou cinco trabalhadores em trabalho escravo dentro de fazenda

quarta-feira, junho 1st, 2016

13319743_1201329433224814_8440805184516834694_n

Uma força-tarefa iniciada na segunda-feira, dia 30/5, libertou cinco homens que eram mantidos em condições análogas à escravidão na zona rural do município de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. Esta ação foi coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/SJDHDS) e do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

13344541_1201329493224808_2045742449252836345_n 13315648_1201329653224792_8979812383389496625_n 13312641_1201329619891462_8785211056658765436_n

Durante as inspeções realizadas, foi verificado que os empregados dormiam dentro de um curral, ao lado de cavalos, em camas improvisadas, sem sanitários, sem condições mínimas de higiene, e com um fogareiro aceso ao lado dos colchonetes de espuma. Eles também não tinham as carteiras de trabalho assinadas, nem realizaram exames médicos admissionais. Além disso, trabalhavam sem qualquer tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI), inclusive um dos trabalhadores sofreu um acidente (corte no dedo) e mesmo assim foi obrigado a trabalhar. A carne que consumiam era conservada em sal e ficava dependurada em um varal dentro do curral.

13332763_1201330196558071_59132880915317535_n 13312798_1201329759891448_395817103294333098_n 13319743_1201329433224814_8440805184516834694_n

Os trabalhadores haviam sido contratados há dois meses pelo proprietário da Fazenda para realizar atividade de roçagem do pasto na propriedade situada a cerca de 20 km do centro de Vitória da Conquista. A forma de pagamento era diária (R$ 40,00 por dia trabalhado).

Em razão da precariedade do alojamento, os trabalhadores foram retirados do local pela PRF, retornando às suas residências no município de Itambé/BA com segurança.

O dono da fazenda foi preso em flagrante pelo cometimento do crime previsto no Art. 149 do Código Penal – redução a condição análoga à de escravo, sendo encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal (PF) em Vitória da Conquista. Além disso, foi entregue o relatório da fiscalização realizada para a PF, bem como para o Ministério Público Federal (MPF), para subsidiar a investigação desse crime.

Na terça, dia 31/5, os auditores-fiscais expedirão as carteiras de trabalho aos empregados resgatados, bem como a liberação das guias de seguro-desemprego. O Ministério Público do Trabalho, além de ter solicitado a assinatura da carteira de trabalho dos trabalhadores, exigiu o pagamento das rescisões devidas, cujos valores giram em torno de 20 mil reais. Ainda será ajuizada uma ação civil pública junto à Vara do Trabalho postulando uma indenização pelos danos morais individuais e coletivos praticados, além do pedido de expropriação da terra com fundamento no art. 243 da Constituição Federal .

Os trabalhadores receberão três parcelas de seguro-desemprego e já foram entrevistados, visando sua futura inserção no mercado de trabalho por meio do Projeto Ação Integrada, que tem como objetivo unir esforços para promover a modificação social, educacional e econômica dos resgatados do trabalho escravo e vulneráveis.

O alojamento foi interditado pelos auditores e os serviços no estabelecimento rural só poderão reiniciar após a correção das irregularidades encontradas.

 

Fotos/fonte: PRF/BA

Lava jato: Depoimento de Lula é marcado para o dia 14 de março

sexta-feira, fevereiro 12th, 2016

IMG_7050.JPG

O mais esperado. A Operação Lava Jato vai ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em depoimento no dia 14 de março. O juiz federal Sergio Moro decidiu a data nesta quinta-feira, dia 11. Lula será testemunha de defesa do pecuarista José Carlos Bumlai, preso em novembro de 2015. No mês seguinte, ele admitiu que houve fraude na quitação de um empréstimo de R$ 12 milhões para pagar o PT. Esta é a primeira vez que o ex-presidente vai prestar depoimento a Sergio Moro. Ele será ouvido na Justiça Federal em São Paulo, em videoconferência com a Justiça no Paraná. Outras quatro testemunhas de Bumlai vão falar no mesmo dia. Para o Ministério Público Federal (MPF) o valor dos empréstimos obtidos por Bumlai no Banco Schahin e repassados para o PT foram pagos com a contratação de uma empresa do Grupo Schahin para operar um navio sonda da Petrobras, em 2009.

 

Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert/Instituto Lula

MPF confirma denúncia contra Neymar, pai dele, e dirigentes do Barça

terça-feira, fevereiro 2nd, 2016

Êta joça. O Ministério Público Federal (MPF) confirmou nesta terça-feira,  dia 2, que denunciou Neymar, o pai do atleta, e dois dirigentes do Barcelona por sonegação de tributos e falsidade ideológica. De acordo com o MPF, eles forjaram uma série de documentos entre 2006 e 2013 para não pagar os devidos impostos à Receita Federal do Brasil.

Os dirigentes do Barcelona que também foram denunciados foram Sandro Rosell, ex-presidente do Barça, e Josep Maria Bartomeu, atual mandatário do clube catalão. De acordo com o MPF, o esquema envolvia três empresas ligas à família de Neymar, a Neymar Sport e Marketing, a N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e a N&N Administração de Bens, Participações e Investimentos que eram usadas no esquema de sonegação.

De acordo com o comunicado, o MPF e a Receita Federal investigam o caso há dois anos. no período, foram reunidas mais de 5 mil folhas de documentos e diversos depoimentos de testemunhas. Houve também cooperação internacional com a Justiça espanhola, que também investiga o caso, tendo inclusive ouvido depoimento do atleta nesta terça-feira,  dia 2.

O anúncio do MPF vem um dia depois de Neymar usar seu site oficial para exibir documentos sobre sua transferência do Santos para o Barcelona em 2013 e convidar o promotor do caso a tomar um café em sua casa para aprender o que é “gerir a imagem de um dos maiores atletas do mundo na atualidade”.

“A negociação da transferência do atleta ao Barcelona foi feita num único contexto. Ou seja, toda a transação foi feita de forma globalizada, numa única negociação. Todavia, os valores a receber foram ‘fatiados’ em diversas rubricas: ‘empréstimo’, ‘indenização’, salários e prêmios, direitos de imagem, scouting e agência comercial, sendo certo que a maior parte dessas rubricas foram pagas a diferentes pessoas jurídicas integrantes do Grupo Neymar. Os casos tiveram o mesmo objetivo: redução da carga tributária”, escreveu Thaigo Lacerda Nobre, promotor do caso, sobre a denúncia.

AÇÃO PENAL.
O MPF pede que a Justiça Federal, após a tramitação do processo penal, condene Neymar da Silva Santos Junior, Neymar da Silva Santos, Alexandre Rosell Feliu e Josep Maria Bartomeu Floresta pelos crimes previstos no artigo 1º da Lei 8.137/90 (sonegação tributária) e no artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica).

Os dirigentes do Santos à época da assinatura dos contratos constam da denúncia como testemunhas. As investigações sobre sua conduta e outros fatos relacionados aos contratos continuam em curso, e novas denúncias poderão ser oferecidas à Justiça Federal.

 

 

 

 

Foto:Reprodução

*Com informações do Portal da Band

 

Neymar é denunciado por sonegação e falsidade ideológica

sábado, janeiro 30th, 2016

neymar

Pai do céu. A turbulenta transferência do atacante Neymar para o Barcelona continua rendendo novos capítulos a cada dia. Segundo reportagem da Revista Veja, o atacante foi denunciado pelo Ministério Público Federal por sonegação e falsidade ideológica

A publicação teve acesso a um documento de 147 páginas que corre em segredo de Justiça e detalha as transações financeiras em que há suspeita de irregularidade.

Além de Neymar, também poderão ser réus no processo o pai do jogador, Neymar da Silva Santos, dono das empresas da família e representante do jogador.

Sandro Rossell, que comandava o Barça na época da negociação com o Santos, também é citado. Assim como Josep Maria Batomeu, atual mandatário do clube catalão.

A próxima edição da revista Veja promete um depoimento exclusivo do pai do craque. O jogador é acusado de receber a maior parte de seus ganhos por empresas que só existiam no papel, para pagar menos impostos. Também há indícios de falsificação em ao menos 15 contratos.

A denúncia traz detalhes dos ganhos de Neymar (só em publicidade, foram mais de R$ 74 milhões em 2011) e de seu contrato com o Barcelona. Conforme R7

 

Foto: Reprodução

Ministério Público denuncia Edílson Capetinha por fraude de pagamento de loteria

terça-feira, novembro 24th, 2015

Ministério Público denuncia Edílson Capetinha por fraude de pagamento de loteria

Vixe. O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nesta terça-feira, dia 24,denúncia contra o ex-jogador da seleção brasileira Edílson da Silva Ferreira, conhecido como Edílson Capetinha, pelo crime de organização criminosa. O pentacampeão é suspeito de ser integrante de uma quadrilha especializada em fraudar pagamentos de prêmios de loterias da Caixa Econômica Federal (CEF).

Segundo a Polícia Federal, no âmbito das investigações da Operação Desventura, o ex-jogador da dupla Ba-Vi tinha como função aliciar gerentes de bancos para a quadrilha. A defesa do ex-atleta nega as acusações e afirma que ele é inocente. Além de Edílson, outras 10 pessoas vão responder por crimes como furto qualificado por corrupção fraude, falsificação de documento público, tráfico de influência, estelionato, crime contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Em contato com o site G1, o advogado de Edílson, Thiago Phileto, declarou que o ex-jogador é inocente e vai provar esta condição ao longo da instrução do processo. Para o defensor, os denunciados se aproveitaram do fato de Edílson ser famoso para que eles pudessem se beneficiar no esquema. “A denúncia é equivocada. O Edílson não faz parte disso, não se beneficiou ou auferiu vantagem ou lucro. Ele é inocente. Não tenho dúvida que ficará muito claro que o Edilson não facilitou nada para ninguém. O fato é que por ele ser famoso e ser assediado pelos envolvidos, acabou sendo incluído nesse processo”, disse.

Foto: Reprodução/Portal730

MPF denuncia ex-prefeita de Araci por não prestar contas de recursos de fundo federal

segunda-feira, setembro 28th, 2015

Araci: MPF denuncia ex-prefeita por não prestar contas de recursos de fundo federal

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA denunciou a ex-prefeita de Araci/BA Maria Edneide Torres Silva Pinho por não prestar contas de aproximadamente 648 mil reais de recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), em 2012. O órgão também acionou Maria Edneide por ato de improbidade administrativa. A denúncia e a ação civil foram propostas na quarta-feira, 15 de setembro, pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior.

De acordo com o inquérito civil instaurado para apurar o caso, durante a gestão de Maria Edneide, em 2012, o município de Araci/BA recebeu 648,147 mil reais do FNAS para serem aplicados na execução de serviços e programas socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Porém, a ex-prefeita não prestou contas da aplicação dos recursos recebidos e nem justificou a sua omissão até o fim do exercício de 2012.

Conforme ação civil e denúncia, a ex-prefeita incorreu em ato de improbidade administrativa e em crime de responsabilidade, pela não prestação de contas da aplicação de recursos recebidos, no devido tempo, ao órgão competente.

Foto: Reprodução

Fonte:  MPF

MPF pede que Justiça volte a bloquear bens de Eike Batista

terça-feira, julho 7th, 2015

BRASÍLIA, DF, BRASIL  21-10-2011 18h40: O empresárrio Eike Batista presidente do Grupo EBX, durante entrevista após encontro com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto em Brasília (DF). Eike disse que deve participar em conjunto com a Faxcom, empresa de Taiwan da fabrição de tablet no Brasil. (Foto: Sérgio Lima/Folhapress, PODER)

Viu aí? O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro recorreu nesta terça-feira, dia 7,  da liberação dos bens do empresário Eike Batista no processo em que ele responde por crimes contra o mercado de capitais. A Procuradoria quer o bloqueio de cerca de R$ 1 bilhão do ex-bilionário, incluindo imóveis e ativos financeiros, para garantir o pagamento de multas, em caso de condenação do empresário pela Justiça Federal.

O MPF também pediu o sequestro dos bens cedidos, doados ou transferidos por Eike para a esposa Flávia Soares Sampaio e aos filhos Thor de Oliveira Santos e Olin de Oliveira Batista.

No dia 29 de abril, Eike Batista e seus parentes tiveram bens desbloqueados pelo juiz Vitor Barbosa Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A decisão foi consequência do julgamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que afastou o juiz Flávio Roberto de Souza, responsável pelo caso anteriormente. O afastamento ocorreu após o magistrado ser declarado suspeito de irregularidades durante o processo. Souza foi afastado do caso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Com essa declaração de suspeição, o processo foi declarado nulo e o juiz de primeira instância determinou a devolução dos bens, entendendo que os atos [de Souza] eram nulos”, disse Raphael Mattos, o advogado de Eike Batista. Acrescentou que em razão da liberação dos bens, não existe no momento uma nova ação penal porque a anterior foi anulada. O que existe, explicou, é a questão do desbloqueio de ativos do ex-bilionário, em torno de R$ 162,6 milhões.

Não há intenção, por parte de Eike Batista, de mover ação contra o juiz Flávio Roberto de Souza. “Isso a gente já está dando como fato do passado. O juiz já responde a ações penais no tribunal, até por outras irregularidades que acabaram sendo constatadas. A gente está olhando para a frente. Isso virou fato do passado, realmente”, concluiu Mattos.

Foto Reprodução

Nestor Cerveró é condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro

terça-feira, maio 26th, 2015

Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, foi condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro nesta terça-feira (26). O juiz federal Sérgio Moro argumentou que o ex-diretor comprou um apartamento no Rio de Janeiro com recursos oriundos de uma empresa dirigida por ele, segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF).

Cerveró está preso preventivamente desde o dia 14 de janeiro. De acordo com investigadores da Operação Lava Jato, parte da propina recebida por Cerveró, durante o período em que ocupou o cargo de diretor da Petrobras, foi procedente do exterior, por meio de empresas sediadas no Uruguai, na Inglaterra, na Espanha e na Suíça.

Como prova do crime de lavagem de dinheiro, o MPF citou a compra de um apartamento avaliado em R$ 7,5 milhões, no Rio, por meio da empresa Jolmey do Brasil, criada para ocultar o dinheiro recebido pelo ex-diretor.

“Nestor Cerveró não logrou explicar de maneira convincente por que declarou no inquérito o pagamento de R$ 8 mil mensais de aluguel e ainda alterou a versão anterior dos fatos, agora, alegando que, em 2012 e 2013, não mais teria pago aluguéis, mas apenas valores de condomínio e garagista, o que não faz muito sentido já que os pagamentos constam, na declaração de rendimentos, como tendo sido feitos à Jolmey [empresa de fachada]”, argumentou Moro.

Na ação penal, a defesa de Cerveró alegou que ex-diretor era apenas o locatário do imóvel e que o valor do aluguel foi reduzido por conta de reformas realizadas por ele.

Foto: Reprodução/EBC

Lava jato: Dono da UTC não expõe Odebrecht e frustra força-tarefa

terça-feira, maio 19th, 2015
IMG_3783-0.JPG
Contrariando expectativas da força-tarefa da Operação Lava-Jato, Ricardo Pessoa, dono da UTC, só cita a Odebrecht uma vez, e de forma lateral, no termo de delação premiada que selou com o Ministério Público Federal (MPF), de acordo com informações publicadas pelo jornal Folha, nesta terça-feira, dia 19.
Ainda segundo a publicação, os investigadores esperam que Pessoa estabeleça um elo entre as duas construtoras nos desvios da Petrobras. Apesar da frustração inicial, eles vão tentar comprovar o vínculo nos depoimentos que o empreiteiro dará caso a delação seja homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As informações prestadas por Pessoa tramitam em segredo de Justiça e ainda não foram compartilhadas com a CPI da Petrobras, instalada na Câmara. A CPI já aprovou a convocação de Pessoa, para que ele preste depoimento, em meados de abril. O depoimento do empreiteiro na CPI está marcado para 1º de junho.
Foto: Reprodução

MPF pede bloqueio de 544 milhões da Galvão Engenharia e Camargo Correa

sexta-feira, maio 15th, 2015
IMG_3673.JPG
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quinta-feira, dia 14, o pedido de bloqueio de R$ 544 milhões em bens dos grupos Galvão Engenharia, Camargo Correa e Sanko Sider, além de seus diretores. Os valores são referentes a propinas pagas no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato envolvendo esses grupos e a Petrobras. Até agora foram quase R$ 700 milhões bloqueados em ações cíveis.
Apenas o grupo Galvão Engenharia e seus diretores tiveram R$ 302 milhões bloqueados. Os grupos Camargo Corrêa e Sanko Sider somam R$ 241 milhões bloqueados. Os réus das ações têm até 15 dias para apresentarem “bens livres e desimpedidos passíveis de constrição judicial”.
De acordo com o MPF, os grupos investigados movimentavam, apenas em propina, valores entre 1% e 3% do montante total de contratos bilionários. Os contratos eram assinados após licitações fraudulentas.
Na quinta o MPF também apresentou denúncia contra 13 envolvidos no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Dentre eles, quatro são ex-parlamentares que exerciam mandatos no Congresso durante o período de envolvimento com o esquema ilícito.
De acordo com o procurador da República, Deltan Dallagnol, novos nomes, entre eles políticos, estão sendo investigados e devem ser divulgados futuramente. “Novas acusações virão em relação a pessoas ainda não acusadas. Empresários, operadores financeiros e outros funcionários públicos serão acusados no futuro, além de outros agentes políticos”. Por Agência Brasil
Foto: Reprodução

Dono da UTC pode assinar acordo de delação premiada nesta quarta (13)

quarta-feira, maio 13th, 2015
IMG_3783-0.JPG
Após obter habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e da Constran, pode assinar nesta quarta-feira, dia 13, em Brasília, um acordo de delação na Operação Lava Jato.
O acerto é o mais aguardado até o momento, já que trata-se do primeiro dono de empreiteira a aceitar a negociação com a Procuradoria-Geral da República por uma pena menor. Ele também deve pagar uma multa de R$ 55 milhões.
Em rascunho do suposto acordo com os procuradores, que foi deliberadamente vazado pelo Ministério Público Federal ao jornal Folha de S. Paulo para constranger as figuras petistas, Pessoa teria dito que sentiu-se coagido a doar R$ 7,5 milhões à campanha à reeleição de Dilma temendo “prejuízos” em seus negócios na Petrobras, mesmo já fazendo parte do cartel de empresas investigadas pela força tarefa.
Segundo ele, a contribuição da empresa foi acertada com o tesoureiro da campanha, o atual ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva. O próprio MPF, no entanto, reconhece que Pessoa descreve de forma vaga sua conversa com Edinho.

Lava Jato: em 14 anos, Petrobras registra 2.226 visitas de 10 lobistas

domingo, maio 3rd, 2015

IMG_3102.JPG

Êta.A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras informou à Justiça Federal do Paraná que 10 pessoas suspeitas de intermediar pagamentos de propina no esquema de corrupção que atuava na estatal fizeram 2.226 visitas à sede da empresa, no Rio de Janeiro, entre 2000 e 2014. De acordo com os registros da petroleira entregues na última quinta-feira, dia 30, os operadores que mais circularam pela companhia ao longo de 14 anos foram Luis Eduardo Campos Barbosa (727 visitas) e Zwi Skornicki (532).

Campeão de visitas à Petrobras, Barbosa é apontado pelo MPF como sócio de Júlio Faerman, representante da empresa holandesa SBM Offshore, suspeita de pagar propina a funcionários da estatal do petróleo para obter contratos. O ano em que Barbosa mais visitou a empresa foi 2009, quando ele foi 139 vezes à sede da companhia para se reunir, entre outras pessoas, com o ex-diretor de Serviços Renato Duque e com o ex-gerente Pedro Barusco.
Duque e Barusco são réus em processos da Operação Lava Jato que tramitam na Justiça Federal do Paraná. Acusado de receber propina de fornecedores da empresa, o ex-diretor está preso desde março, em Curitiba. Já Barusco, um dos delatores do esquema de corrupção, está em liberdade.
Em seu acordo de delação premiada, Barusco acusou o PT de receber entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões em propina oriunda de contratos da estatal. O ex-gerente afirmou que os valores se referem a propina em 90 contratos da Petrobras com grandes empresas fechados entre 2003 e 2013, durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Foto: Reprodução
Informações: G1

Operação Olhos de Lince combate fraudes do imposto de renda em Salvador 

quinta-feira, abril 30th, 2015

A Receita Federal, Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira, dia 30, a Operação Olhos de Lince, com o objetivo de combater fraudes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) praticadas por um grupo em Salvador. De acordo com a Receita, foram identificados diversos indícios de fraudes em declarações enviadas pelos investigados.

De acordo com a Receita, as fraudes consistiam no aumento irregular de despesas passíveis de abatimento da base de cálculo do Imposto de Renda. Os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a R$ 2 milhões.
 
No caso em investigação, são passíveis de pena tanto o profissional responsável pelo preenchimento e transmissão das declarações quanto os contribuintes que se valeram de artifícios fraudulentos, que terão seus nomes encaminhados pela Receita Federal ao Ministério Público Federal para que respondam a ações penais.
 
As pessoas físicas beneficiadas também são investigadas. As que enviaram declaração retificadora antes de descoberta da fraude podem escapar de punição, mas caso sejam intimidas após a comprovação do ilícito poderão ser autuados e obrigados a pagar multa de 150% do valor irregularmente deduzido, além de sofrerem representação criminal.
 
Os contribuintes de todo o Brasil devem ficar atentos porque têm até as 23h59, horário de Brasília, para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2015. Caso percam o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
 
Foto: Divulgação 

Camargo Corrêa pagou R$ 110 mi em propina, diz vice-presidente

sábado, abril 18th, 2015

IMG_3422.GIF

Vixe. O vice-presidente da construtora Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, admitiu em depoimento ao Ministério Público Federal que a empresa pagou R$ 110 milhões em propinas para abastecer o esquema de corrupção desvendado na Operação Lava Jato. Leite foi detido em novembro de 2014, na sétima fase da Operação Lava Jato e solto após a Justiça homologar o acordo de delação premiada que ele firmou com as autoridades. Segundo ele, os valores foram pagos entre 2007 e 2012.

No depoimento, prestado durante a delação, ele afirma que do total de propinas, R$ 63 milhões foram destinados para a área de Serviços da Petrobras, comandada à época por Renato Duque e Pedro Barusco. Na Diretoria de Abastecimento, que era comandada por Paulo Roberto Costa, foram pagos outros R$ 47 milhões. A quantia, segundo Leite, foi desviada de várias obras da Petrobras.

Duque está preso em Curitiba, acusado, entre outros crimes, de corrupção. Costa cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro, após ter assinado também um acordo de delação premiada. Barusco, embora citado em vários trechos do depoimento, permanece solto. Ele, que era subordinado a Duque, fez um acordo de delação e já devolveu mais de US$ 100 milhões aos cofres públicos.

De acordo com Eduardo Leite, o dinheiro para a propina vinha da própria Petrobras, mas não do superfaturamento imediato das obras, no momento da licitação. Ele explicou que o valor era inserido ao final das construções, como um custo extra da Camargo Corrêa, que entrava em contratos aditivos.

A propina, conforme o executivo, era paga com a subcontratação de empresas. Leite disse que essas empresas foram indicadas por Júlio Camargo e pelo doleiro Alberto Youssef. O valor recebido da Petrobras era passado a elas e, posteriormente, terminava com os funcionários da Petrobras.

Um dos contratos que ele cita foi celebrado com a empresa Sanko Sider, já apontada por investigações da Lava Jato. No caso da Sanko, a empresa foi contratada para fornecer tubulações para a Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. O produto foi entregue, mas o valor cobrado foi maior do que o necessário, com a inclusão de gastos de “serviços fictícios”. Ele afirma que o doleiro Alberto Youssef e o ex-deputado José Janene (PP), morto em 2010, apresentaram a empresa à Camargo Corrêa.

Ainda de acordo com o vice-presidente, os pagamentos se faziam necessários, já que a Camargo Corrêa, segundo ele, corria o risco de não receber os valores contratados com a Petrobras ou mesmo quantias de contratos aditivos que fossem realmente necessários.

O vice-presidente da Camargo Corrêa ainda afirmou que Dalton Avancini, presidente da companhia, tinha conhecimento de todo o processo. Avancini foi detido junto com Leite e também firmou um acordo de delação premiada e responde o processo em liberdade. Do G1

 

Foto: Reprodução