Posts Tagged ‘Ministério Público da Bahia’

Maioria do Supremo vota pela exoneração do novo ministro da Justiça

quinta-feira, março 10th, 2016

Seis integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva não pode ocupar o cargo / Valter Campanato/Agência Brasil

Êta. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quarta-feira, dia 9, pela exoneração do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Até o momento, seis integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia (MP-BA), não pode ocupar o cargo.

De acordo com os votos proferidos até agora, Wellington César Lima e Silva e os promotores ou procuradores que atuam como secretários nos governos estaduais deverão deixar os cargos em até 20 dias. O julgamento prossegue com os votos restantes.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele manteve jurisprudência da Corte, que impede que membros do Ministério Público possam exercer cargos na administração pública. Seguiram voto de Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio votou pela permanência do procurador no comando do Ministério da Justiça.

Atualmente, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), 22 membros do MP estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo.

 

 

 

 

 

Foto: Reprodução

Fonte: Agência Brasil

 

Justiça bloqueia bens de Alexandre Paupério

quinta-feira, outubro 1st, 2015

pauperio

Vixe. O ex-secretário de Gestão do município de Salvador, Alexandre Paupério terá seus bens bloqueados pela Justiça. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia, no início do mês e a liminar foi concedida na quarta-feira, dia 30, junto com o pedido de demissão ao prefeito ACM Neto (DEM). Na ação civil pública movida pelo MP, o juiz Benedito dos Anjos, considerou que, além de Paupério, houve participação de todos os réus em atos de improbidade administrativa.

João Carlos Bacelar Batista, Carlos Ribeiro Soares e Luiz Carlos Marques de Andrade Filho e outras dez pessoas, bem como a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, serão impedidos pela Justiça. De acordo com o juiz, o bloqueio “tem o intuito de impedir que valores obtidos ilicitamente não possam mais ser recuperados com a dilapidação do patrimônio dos acionados no curso do processo”, para “assegurar o integral ressarcimento do dano”.

Com isso, serão indisponibilidades todos os bens registrados em nome dos réus, no prazo de 10 dias. Ainda serão expedidos ofícios à Receita Federal para resguardar o sigilo fiscal, fornecer cópias da última declaração de bens e rendimentos dos acionados e ao Detran-BA para também fazer constar os veículos de propriedade dos acionados.

Fotos: adelsoncarvalho.com.br / Reprodução