Posts Tagged ‘maioridade penal’

OAB e deputados recorrem ao STF contra manobra de Eduardo Cunha

sexta-feira, julho 3rd, 2015

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Êta. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e deputados federais do PT, PMDB, PPS, PSB, PCdoB, PSOL e PDT confirmaram nesta quinta-feira,  dia  2 que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara. Em nota, a OAB afirmou que, se a medida também for aprovada no Senado, entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo.

 

O presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, argumenta que a decisão de tentar reverter a manobra do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)  que resultou na aprovação da medida é baseada na Constituição. “Temos de ter a clareza que a alteração tópica da redação de uma PEC não é suficiente para retirar um fato: a matéria foi rejeitada em um dia e aprovada no dia seguinte. É justamente esse fenômeno que a constituição proíbe. Respeitamos os poderes da República e a Constituição”, defendeu.

 

Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), com apoio de vários outros parlamentares, entrará na próxima terça-feira com um mandado de segurança no STF contra Cunha por causa da atitude dele de refazer votações sobre um mesmo tema até sair vitorioso.

 

 

 

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasi

 

Deputado Isidório fala sobre PL da maioridade: “Essas desgraças são marginais”

quinta-feira, julho 2nd, 2015
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O deputado sargento Isidório (PSC), falou na manhã desta quinta-feira, durante os festejos do 2 de julho,na Lapinha, em Salvador, sobre   a opinião dos 323 deputados federais que votaram a favor da redução da maioridade pena de 18 para 16 anos: “Erramos em não dar educação, mas uma vez marginal tem que ser preso mesmo”. A PEC foi aprovada em primeiro turno nas primeiras horas desta quinta-feira, dia 2. Quando um menor abrir a barriga de uma mãe sua ou minha vão entender o que eu digo. Pimenta nos olhos dos outros é refresco. Essas desgraças são marginais,” disse Isidório.
De acordo com ele, todo aquele que comete crime deve ser punido e preso. Ele defende, no entanto, que os adolescente sejam presos em presídios diferenciados. “A gente sabe que os presídios de hoje são verdadeiras escolas do crime. Devem ser construídos outros para abrigar esses delinquentes”.
Foto: adelsoncarvalho.com.br

Governo vai ao STF se perder votação da maioridade penal, diz Pepe Vargas

sexta-feira, junho 26th, 2015

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O governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se perder, no Congresso, a disputa em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A informação foi divulgada na noite desta quinta-feira, dia 25, pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas. Ele participou, no Rio de Janeiro, de ato público com o grupo Amanhecer na Praça, reunindo lideranças sociais, políticas e artísticas contrárias à proposta.Pepe argumentou que uma das razões do governo ser contra a redução da maioridade penal é porque o assunto é cláusula pétrea da Constituição federal, ao se inserir dentro dos direitos das garantias individuais. Segundo ele, “o constituinte colocou que as cláusulas pétreas não podem ser modificadas ao sabor de eventual maioria parlamentar, ou de determinado momento, ou humor da opinião pública, para que elas fossem garantidas. Se, eventualmente, nós perdermos a votação, obviamente nós vamos disputar isso no Supremo. Agora, não sabemos o resultado no STF. Então, precisamos nos mobilizar para impedir que a Câmara e o Senado aprovem a redução da maioridade penal”.O ministro também comentou pesquisas de opinião divulgadas recentemente pela imprensa, dando conta de que a redução da maioridade penal teria amplo apoio da população.“Mesmo tendo essas pesquisas, que a gente não sabe a metodologia ou como foram feitas, e que se nutrem da desinformação deliberada, por parte de alguns, entendemos que não é hora das autoridades públicas se omitirem em um debate tão importante para o futuro da juventude do nosso país”, contestou.

 

 

 

Foto/Fonte Agencia Brasil

Governador assina carta de repúdio à redução da maioridade penal

sábado, junho 20th, 2015

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Olha aí. O governador da Bahia, Rui Costa (PT) assinou uma carta em conjunto com outros governadores da região Nordeste em repúdio à redução da maioridade penal. No conteúdo do texto, os governantes criticam a tentativa de reduzir a maioridade penal para 16 anos e pedem uma maior reflexão sobre o tema.

“Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz”, afirma o texto.

Além de Rui Costa, assinam a carta Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão; Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco; Camilo Santana (PT), governador do Ceará; Ricardo Coutinho (PSB) governador da Paraíba e Wellington Dias (PT), governador do Piauí. Pelo Twitter, Rui afirmou é necessário debater e promover medidas que possam realmente enfrentar a criminalidade. “Temos convicção de que a redução da maioridade não vai contribuir para diminuir a criminalidade no país. Quem conhece a área sabe: o número de encarceramento é crescente e a violência não retrocede”, afirmou o governador.

 

 

 

 

 

Foto:adelsoncarvalho.com.br