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Liminar suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura, e lojas podem reabrir

segunda-feira, julho 3rd, 2023

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão da Justiça de São Paulo que havia determinado a convolação (transformação de situação jurídica) da recuperação judicial da Livraria Cultura em falência. O relator levou em conta o princípio da preservação de empresa, que, segundo ele, tem “inegável e relevante função social e cultural, cuja quebra causa enorme prejuízo tanto à comunidade de credores como à coletividade em geral”.
A liminar garante efeito suspensivo ao recurso especial que vai discutir a questão no STJ, o qual ainda não foi admitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O ministro entendeu que estão presentes a plausibilidade do direito invocado e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, decorrente de eventual demora na solução da causa, pois a reação do mercado a uma medida desse tipo é imediata.
Para Raul Araújo, em relação ao faturamento da livraria e ao estágio em que se encontra a recuperação judicial, o montante da dívida que se alega não ter sido paga não parece substancial a ponto de inviabilizar a continuidade da atividade econômica.
O ministro destacou que o objetivo principal da recuperação é viabilizar a superação efetiva da situação de crise econômico-financeira enfrentada pelo devedor, mantendo a fonte produtora, o emprego dos trabalhadores e os interesses dos credores. “Embora o procedimento de recuperação judicial, sempre instável, conviva com o risco presente de convolação em falência, é de se priorizar sempre a preservação da empresa, possibilitando a superação da crise e incentivando a negociação, porque o objetivo da lei é que se propiciem medidas que viabilizem a reestruturação e o soerguimento da empresa”, disse.
Descumprimento de obrigações assumidas no plano de recuperação
Em 9 de fevereiro deste ano, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo convolou a recuperação judicial em falência, por descumprimento do aditivo ao plano de recuperação. O juiz acolheu a manifestação da administradora judicial, que registrou pendências que somariam R$ 1.679.790,62, “sem perspectiva quanto à possibilidade de adimplemento do montante ou de soerguimento as sociedades em recuperação”.
O TJSP negou provimento ao recurso, confirmando a convolação da recuperação da Livraria Cultura em falência, por entender que foi reconhecido “o descumprimento generalizado do plano de recuperação judicial”, situação que se amoldaria ao previsto na Lei 11.101/2005. 
A Livraria Cultura alegou, então, vício de fundamentação, pois a decisão não discriminou quais obrigações, especificamente, foram descumpridas durante o período fiscalizatório, tampouco em que momento essas obrigações teriam vencido, com o fim de esclarecer se seu vencimento se deu ao longo do biênio de fiscalização. A defesa da empresa afirmou que a falência não poderia ter sido decretada por hipóteses não previstas no artigo  73  da  Lei  11.101/2005, como entende que ocorreu.
Necessidade da discriminação das obrigações descumpridas
Ao analisar o pedido de tutela antecipada, Raul Araújo constatou que a decisão do TJSP se limitou a observar que o “descumprimento generalizado do plano” se amoldaria à Lei 11.101/2005, deixando de estabelecer, com clareza, quais hipóteses de descumprimento foram efetivamente compreendidas durante o período legal de fiscalização, única causa que ensejaria, como consequência, a convolação da recuperação judicial em falência.
O relator chamou atenção para a pouca significância do alegado inadimplemento (R$ 1.679.790,62), menor do que o faturamento mensal da empresa, para ensejar decreto de quebra, “o que, aparentemente, revela um contrassenso com a conclusão de inviabilidade econômica da atividade empresária de pessoa jurídica de tamanha relevância social como a Livraria Cultura”.
“Desse modo, convolada a recuperação judicial em falência, com o início da prática dos atos necessários para lacração do estabelecimento e arrecadação dos ativos, resta notório o risco ao resultado útil do processo, caso não seja conferido efeito suspensivo ao apelo especial”, concluiu o ministro.

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Fonte: STJ

Fotografia: Divulgação/STJ

Incêndio atinge pontos comerciais em Cajazeiras

quinta-feira, julho 20th, 2017

Vixe. Um incêndio atingiu várias lojas de roupas, no bairro de Cajazeira VIII, na Periferia de Salvador. As chamas afetaram os estabelecimentos localizados na Estrada da Paciência provocando enormes prejuízos para os comerciantes.
Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi para o local com o objetivo de conter as chamas. Desesperados, comerciantes tentam salvar mercadorias e contam com a ajuda de populares.
Foto: Reprodução/Fala Cajazeiras

 

Cramunhões invadem Shopping Sete Portas e assaltam lojas

quinta-feira, novembro 20th, 2014

shoppingseteportas

Ousadia da bandidagem. Um grupo de cramunhões assaltou o Shopping Sete Portas, em Salvador, por volta das 4h50 desta quinta-feira, dia 20.
Segundo informações da Superintendência de Telecomunicações das Polícias Civil e Militar (Stelecom), quatro criminosos chegaram armados ao local, roubaram várias lojas e fizeram um funcionário do estabelecimento refém.
Após a ação, os bandidos fugiram em um veículo Fox branco, sem ser identificados.
A viatura da Polícia Militar permaneceu no local até a chegada dos proprietários das lojas. Não há informações sobre o valor levado nem o nome das lojas que foram roubadas.

Foto: Reprodução/GoogleMaps

Vitória da Conquista: Jovens são presos após arrastões em lojas

sábado, novembro 1st, 2014

algema

Viu aí? Um cramunhão de 19 anos foi preso e dois adolescentes apreendidos suspeitos de envolvimento em arrastões em lojas do Centro de Vitória da Conquista, na região do sudoeste da Bahia, na sexta-feira, dia 31.
Segundo a Polícia Militar, o jovem e um adolescente de 15 anos foram capturados na Rua Rotary Club, nas proximidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), logo após assaltarem uma loja de celular e uma relojoaria.
Com a dupla, a polícia encontrou uma sacola com cinco pares de aliança e 34 relógios, além de um revólver calibre 32, com munição.
Conforme a Polícia Militar, no momento da prisão, os suspeitos informaram que efetuaram o roubo a mando de um homem identificado como “Zoi”, que, segundo a polícia, tem envolvimento com o tráfico de drogas e teria saído do presídio há menos de uma semana.
O outro adolescente, de 16 anos, que, de acordo com a polícia, iria receber o material, foi localizado pelos policiais após informações dos outros dois suspeitos. De acordo com a polícia, todos possuem passagem por roubo e tráfico.
A Polícia Militar informou que, agora, está à procura de “Zoi”, suspeito de praticar homicídios e roubos após deixar a prisão.
Foto: Ilustrativa
Fonte: G1 Bahia

Cramunhões são presos acusados de furtar mais de mil celulares em Salvador e no interior

segunda-feira, setembro 29th, 2014

DRFR - Diógenes - 29_09_2014

No xilindró. Mais de 1.500 roubos de aparelhos celulares em lojas de Salvador e cidades do interior, no período de um ano, são atribuídos aos cramunhões identificados como Paulo Sérgio de Jesus, o “Paulinho”, de 23 anos, preso na sexta-feira, dia 26, Diogénes Assunção de Jesus, 31 anos, recolhido na Cadeia Pública desde julho, e Jamile Pires de Souza, 20, já indiciada em inquérito policial. “Paulinho” foi capturado por investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), em Campinas de Pirajá, quando fazia recarga em um celular.

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Ao ser preso, Paulo Sérgio, que usava um documento falso em nome de Sérgio Paulo de Jesus, confessou ter roubado, em 23 deste mês, 129 celulares de uma loja de eletrodomésticos em Feira de Santana, além de dezenas de aparelhos em uma cidade sergipana, próxima à Aracajú. Autuado por receptação e uso de documento falso pela titular da DRFR, delegada Francineide Moura, “Paulinho” teve o flagrante convertido em prisão preventiva, nesta segunda-feira, dia 29, já tendo sido encaminhado ao Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF), na Mata Escura.

Segundo a delegada, que investiga a ação criminosa de Paulo Sérgio e seus dois comparsas, eles subtraíam entre 80 e 150 celulares de cada estabelecimento assaltado e, posteriormente, revendiam a diversos receptadores. “Foram mais de dez lojas de eletrodomésticos assaltadas nos bairros da Pituba, Cabula, Itapuã, Calçada, Cajazeiras e nas cidades de Feira de Santana e Simões Filho”, em um ano, informou a titular da DRFR. Imagens de câmeras de segurança obtidas pela polícia mostram “Paulinho”, Diógenes e Jamile agindo dentro de algumas lojas.

Assista ao vídeo do assalto:

 

 

 

 

Fotos: Divulgação| Bahia Política