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Polêmica: A liberação de R$ 1 BI da Lei Rouanet

sexta-feira, janeiro 20th, 2023

Liberou. O Ministério da Cultura anunciou na quarta-feira, dia 18/1, a liberação R$ 1 bilhão dos recursos da Lei de Incentivo a Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, até o dia 30 de janeiro. O valor, segundo a pasta é destinado para 1946 projetos estava bloqueado desde o início de 2022 pela antiga Secretaria Especial de Cultura.

A ministra Margareth Menezes informou que “a pasta conseguiu identificar 1800 projetos captados e liberados, mas que estavam bloqueados na gestão passada”. “Também conseguimos a prorrogação para mais cinco mil projetos para a captação. Isso é investimento na cultura, isso é a cultura trabalhando, isso é bom para o Brasil” disse a gestora.

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Fotografia: Reprodução

Mudanças na Lei Rouanet; saiba agora

terça-feira, fevereiro 8th, 2022

Mudanças na lei. O governo oficializou uma série de mudanças na Lei Rouanet através de uma instrução normativa assinada por Mário Luís Frias, Secretário Especial de Cultura do governo do presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira, dia 8/2. O objetivo, segundo Mário Frias, é “tornar a Lei Rouanet mais justa e popular”.

A principal mudança registrada é a diminuição do teto estabelecido para a maioria dos tipos de projetos beneficiados. A verba máxima, que era de R$ 1 milhão, passa a ser de R$ 500 mil. Segundo o Governo, esse limite não vai valer para projetos cuja natureza exige gastos mais altos, como aqueles ligados a museus, patrimônios históricos, orquestras, projetos de formação e alguns tipos de patrimônios imateriais, como certas festas tradicionais. Também vai haver redução no teto do cachê pago a artistas, de R$ 45 mil para R$ 3 mil por apresentação.

Fotografia: Reprodução/Twitter

Lei Rouanet deve ter teto reduzido de até R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto

sexta-feira, abril 19th, 2019

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira, dia 18/4, que o governo prepara um pacote de alterações na Lei federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), a chamada Lei Rouanet, para incluir o estabelecimento de um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução Normativa do Ministério da Cidadania nos próximos dias. Segundo o presidente, atualmente os projetos podem captar até R$ 60 milhões, valor que ele considera exorbitante.

“O teto era até R$ 60 milhões. Artistas recebiam ou poderiam receber até R$ 60 milhões. Passamos esse limite para R$ 1 milhão, acho que ele tá alto ainda, mas diminuímos 60 vezes o valor desse teto. Então, mais gente, mais artistas poderão ser beneficiados da Lei Rounaet”, afirmou durante transmissão ao vivo em sua página oficial no Facebook, acompanhado por uma tradutora de Libras.

O orçamento da Lei Rouanet é de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Ela funciona como mecanismo de abate de impostos. As empresas que patrocinam projetos culturais podem deduzir até 4% do imposto de renda. A escolha dos projetos a serem apoiados cabe aos próprios patrocinadores e não ao governo.

O presidente defendeu o novo valor para o teto de captação de projetos via Lei Rounet e estima que será ampliado o número de artistas contemplados. “Com R$ 1 milhão, com todo respeito, dá pra fazer muita coisa, em especial alavancar esses artistas da terra, raiz, para que eles tenham uma carreira promissora no futuro”, acrescentou.

O presidente também fez duras críticas à própria Lei, que ele chamou de “desgraça”, e atribuiu os problemas dela aos critérios que vinham sendo praticados em governos anteriores. “Começou muito bem intencionada, depois virou aquela festa que todo mundo sabe, cooptando classes artísticas, pessoas famosas, para apoiar o governo”, disse.

Liberdade de expressão

No início da transmissão, o presidente defendeu o trabalho da imprensa e chegou a mencionar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que revogou a determinação para retirar do ar uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé.

A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A matéria em questão trata de uma citação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores da Operação Lava Jato, a um codinome usado em troca uma de e-mails com um ex-diretor da empreiteira.

“A imprensa funcionando, mesmo com alguns percalços, é importante para que seja mantida a chama da democracia”, disse Bolsonaro. O presidente transmitiu a live no Facebook diretamente da Base Naval do Exército em Guarujá, interior de São Paulo, onde ele deve permanecer durante o feriado e o fim de semana. Pela manhã, na capital paulista, ele participou de solenidade em comemoração dos 371 anos do Exército Brasileiro, no Quartel-General do Ibirapuera.

Passaporte diplomático

Bolsonaro também comentou sobre a recente decisão do governo de conceder passaporte diplomático de líderes religiosos. O caso ganhou repercussão por causa renovação do passaporte diplomático do bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e empresário do setor de comunicações, e de sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra. O documento de ambos foi renovado por mais três anos na última segunda-feira, numa autorização expedida pelo ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores), mas, no dia seguinte, a concessão foi anulada pelo juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Para o presidente, a anulação da renovação deverá ser derrubada na Justiça. Bolsonaro defendeu o passaporte diplomático concedido ao líder religioso, explicando que outros governos já haviam feito o mesmo.

“Foi concedido, inicialmente, o passaporte [diplomático] para ele no governo Lula lá atrás, foi renovado no governo Lula de novo, e depois no [governo] Dilma e daí, expirando o prazo no meu governo, nós autorizamos a renovação e será mantida, no que depender de mim, para ele e sua esposa, e ponto final. Eu entendo que está enquadrado nas normas do Itamaraty as exceções e a exceção é muito bem-vinda nesse caso”, disse.

Ainda segundo o presidente, líderes religiosos de outras três igrejas evangélicas (Igreja Internacional da Graça de Deus, Assembleia de Deus e Igreja Mundial do Poder de Deus), além de representantes da Igreja Católica, também tiveram ou terão os passaportes diplomáticos renovados em seu governo.

 

 

Foto: Divulgação/Redes Sociais