Posts Tagged ‘Justiça Federal’

Ex-juiz Rocha Mattos é condenado a 17 anos de prisão

terça-feira, abril 14th, 2015

O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos foi condenado pela Justiça Federal de São Paulo a 17 anos e cinco meses de prisão pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Essa é mais uma condenação do ex-magistrado, que perdeu a toga em 2003, quando foi alvo junto com outros 12 réus da operação Anaconda, da Polícia Federal, por vender sentenças judiciais.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, em ação penal que tramita desde 2011, Rocha Mattos movimentou 12 milhões de dólares em uma conta ilegal que mantinha junto com a mulher, Norma Regina Emílio Cunha, no banco suíço BNP Paribas. As remessas não foram declaradas às autoridades brasileiras.

Em agosto de 2011, ele já havia sido condenado pela Justiça Federal de São Paulo a seis anos e seis meses de prisão por corrupção. A pena incluiu a perda de bens, entre eles, um apartamento de cobertura no bairro nobre Higienópolis e uma casa no Alto da Boa Vista, em São Paulo. No âmbito da operação Anaconda, em 2003, o ex-juiz recebeu pena de três anos de cadeia pelo crime de formação de quadrilha. As informações são da Veja.

 

Foto: Reprodução

 

Justiça determina bloqueio de R$ 120 milhões de investigados na Lava Jato

domingo, abril 12th, 2015

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Êta. A Justiça Federal do Paraná determinou que seis suspeitos de terem participado de contratos fraudulentos na Caixa Econômica Federal e no Ministério da Saúde tenham as contas bancárias bloqueadas. De acordo com a decisão do juiz federal Sérgio Moro, o limite do bloqueio atinge R$ 20 milhões para cada um dos investigados.

A decisão consta nos mandados de prisão expedidos contra os suspeitos que foram detidos na sexta-feira, dia 10. Dentre as pessoas que tiveram as contas bloqueadas, quatro estão presos: os ex-deputados federais Luiz Argôlo (SDD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE), a secretária de Argôlo, Elia Santos da Hora e Ivan Mernon da Silva Torres.

Os outros são Marcia Danzi Russo Correa de Oliveira e Jonas Aurélio de Lima Leite, ela nora de Pedro Corrêa e ele empregado rural do mesmo ex-deputado. Ambos são apontados pelo Ministério Público Federal como laranjas de Corrêa em transações ilegais para lavagem de dinheiro.

 

Foto: Divulgação

 

 

Lava Jato: Gabrielli é intimado para depor

sexta-feira, fevereiro 20th, 2015

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O ex-secretário de Planejamento do governo da Bahia, José Sergio Gabrielli (PT), que presidiu a Petrobras de 2005 a 2012 foi intimado pela Justiça Federal a depor como testemunha de defesa de réus investigados pela Operação Lava Jato.

O petista foi convocado como testemunha do ex-diretor da Área Internacional da estatal Nestor Cerveró e do lobista Fernando Soares, apontado como o operador do PMDB no escândalo do petrolão. Os dois respondem aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Será a primeira vez que Gabrielli será interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro e pelos procuradores da República sobre os crimes cometidos na sua gestão.
O depoimento será realizado no dia 23 de março, por videoconferência no Fórum Teixeira de Freitas, da Justiça Federal na Bahia, às 3:30. As informações são da Veja.
Foto: adelsoncarvalho.com.br

Canavieiras: Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e secretário de saúde

terça-feira, dezembro 9th, 2014

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Vixe. O ex-prefeito da Cidade de Canavieiras, Zairo Loureiro (DEM) e o secretário de Saúde, Antônio Farias terão bens e contas bancárias bloqueadas em R$ 479,5 mil, por determinação da Justiça Federal em Ilhéus. Segundo informações do blog Políticos do Sul da Bahia, a penalidade ocorre em resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por conta de irregularidades na aplicação de recursos do Piso de Atenção Básica (PAB) do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2008.

De acordo com o MPF, fora custeadas despesas, no valor de R$ 104.267,11, que não estão contempladas na Política Nacional da Atenção Básica, além da transferência de R$ 479.500, sem justificativa legal e sem atender às regras da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para contas municipais que não estavam vinculadas ao PAB. A liminar foi concedida pela juíza federal Karine Rhem da Silva.

 
Foto: Reprodução/Políticos Sul da Bahia

 

Prefeito de Ibicaraí é condenado pela Justiça Federal

quarta-feira, dezembro 3rd, 2014

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Êta. O prefeito da Cidade de Ibicaraí, sul da Bahia, Lenildo Alves Santana (PT), foi condenado pela Justiça Federal por atos de improbidade administrativa. As irregularidades são referentes à licitação para compra de gêneros alimentícios para merenda escolar nos anos de 2009 e 2010, no mandato anterior de Santana, que foi reeleito em 2012.

Movida pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), a decisão foi decretada pela juíza Maízia Seal Carvalho Pamponet. O recurso para a merenda escolar faz parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Pela medida, Lenildo Santana fica sem direitos políticos por três anos, além de ter de pagar multa de R$ 10 mil. Junto com o gestor, outras seis pessoas que participaram da licitação tiveram as mesmas penas: Diones Sousa Guimarães, Anderson Fonseca Pereira, Alberto Antônio de Brito, Renivaldo Gomes de Lima e Adelson Oliveira dos Santos. Ainda cabe recurso da decisão.

Foto: Reprodução/Políticos Sul da Bahia

Presos da operação lava jato são liberados pela justiça e deixam carceragem

quarta-feira, novembro 19th, 2014

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De boa. Os 11 presos na Operação Lava Jato que receberam alvará de soltura da Justiça Federal nesta terça-feira, dia 18, foram soltos entre 10:35 e 11 da noite. Eles foram colocados em liberdade por decisão do juiz Sergio Moro e deixaram a carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
Estas 11 pessoas devem seguir algumas restrições impostas pelo juiz: elas estão proibidas de mudança de endereço sem prévia autorização judicial e de deixar o país. Também devem entregar os passaportes brasileiros e, eventualmente, de passaportes estrangeiros à Justiça no prazo de cinco dias, além de comparecer “a todos os atos processuais e ainda, perante a autoridade policial, MPF [Ministério Público Federa] e mesmo perante este Juízo mediante intimação por qualquer meio, inclusive telefone”, diz um trecho da decisão. O descumprimento das medidas cautelares poderá causar a renovação da prisão cautelar.

Todos eles foram detidos na sétima etapa da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).
As 11 pessoas colocadas em liberdade são:
-Valdir Carreiro (diretor-presidente da IESA)
-Othon Zanoide (diretor da Queiroz Galvão)
-Jayme de Oliveira Filho (sem empresa específica, ligado ao doleiro Alberto Youssef)
-Alexandre Barbosa (OAS)
-Walmir Santana (UTC)
-Ildefonso Colares (ex-diretor-presidente da Queiroz Galvão)
-Carlos Alberto da Costa e Silva (UTC)
-Otto Sparenberg (diretora da IESA)
-Newton Prado Junior (diretor da Engevix)
-Carlos Eduardo Strauch (diretor da Engevix)
-Ednaldo Alves da Silva (UTC)
Foto: Reprodução

Servidores da Justiça Federal decretam greve

sábado, abril 26th, 2014

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Cruzaram os braços. Quem precisar dos serviços da Justiça Federal terá dificuldades a partir da próxima terça-feira, dia 29. O servidores da categoria decidiram aderir a greve nacional, em assembleia na quinta, dia 24, e as atividades no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Justiça Federal, além da Procuradoria da Justiça Militar, estarão comprometidas.

De acordo com o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA),  Lourival Matos, não serão afetados os casos que no período da greve estejam a prescrever, ou seja, que irão atingir o tempo limite de entrada na justiça, e casos de assistência médica, como liminar para vaga em hospitais.

O sindicato informou que os servidores cobram uma política salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio; reposição inflacionária (as perdas no Judiciário federal já atingem 37%); valorização do salário-base; incorporação das gratificações; cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados; rejeição de qualquer reforma ou projeto que retire direitos dos trabalhadores; paridade entre ativos e aposentados; reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012, além do atendimento às pautas específicas de cada categoria.

Foto: Divulgação/ Sindjufe-BA

Prefeito de Barreiras tem mandato cassado pela Justiça Federal

sexta-feira, abril 25th, 2014

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Viu aí? O prefeito da cidade de Barreiras, Antônio Henrique de Souza Moreira (PP), teve o seu mandato cassado por improbidade administrativa no ano de 2001. A decisão é da Justiça Federal do município e cabe apelação para o Tribunal. O Ministério Público Federal (MPF),  acusa o gestor de ter celebrado contratos com as empresas Rio das Pedras Transporte e Turismo Ltda e a Rena Turismo Ltda por dispensa de licitação sem previsão na lei.

O gestor terá que pagar uma multa de R$ 30.000,00. A sentença emitida no último dia 7 de abril pelo juiz federal Igor Matos Araújo é para que o prefeito se afaste do cargo imediatamente. Dizem que nas redes sociais, seus adversários políticos comemoram o fato.

Foto:  Reprodução/ Fala Barreiras