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Justiça anula liminar que suspende aumento impostos sobre combustíveis

quarta-feira, julho 26th, 2017

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira, dia 20/7.

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste. No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.

Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no país.

Impostos podem cair 40% com volta da cachaça ao Simples, prevê setor

sábado, novembro 19th, 2016

cachaca

Os micro e pequenos produtores de cachaça terão redução de cerca 40% nos impostos sobre a bebida quando o setor retornar ao Simples Nacional, regime tributário simplificado para pequenos empresários. A estimativa é do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). A inclusão da bebida, ao lado do vinho e da cerveja artesanais, foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 27 de outubro.

O aval de Temer foi dado em meio a um pacote de medidas do governo chamado Crescer sem Medo. A possibilidade de opção pelo Simples começa a valer somente em 2018. As medidas também ampliaram de 60 para 120 meses o prazo de parcelamento de dívidas por empresas optantes do Simples e elevou de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões o teto de faturamento para participar do regime.

O diretor executivo do Ibrac, Carlos Lima, destaca que a cachaça saiu do Simples Nacional em 2001, junto com outros setores. Na avaliação dele, a resistência ao retorno da atividade ao regime simplificado tem relação com preconceito, pelo fato de tratar-se de uma bebida alcóolica.

De acordo com Lima, atualmente há cerca de 1,5 mil fabricantes de cachaça registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Desses, 90% são micro e pequenos produtores. Ele acredita, contudo, que o retorno ao Simples em 2018 aumentará essa contagem.

“O censo agropecuário do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] de 2006 levantou 11.124 [produtores de cachaça]. Ou seja, temos uma informalidade de cerca de 80%. Com certeza [o número de produtores clandestinos] vai diminuir com a possibilidade de aderir ao Simples”, diz.

Para Lima, a redução da informalidade trará benefícios. “Com isso, é possível aumento da arrecadação tributária e da qualidade da cachaça. Esses produtos informais não estão sujeitos a um controle de qualidade. Agora, passarão a ser fiscalizados pelo órgão competente”, ressalta.

 

Foto/fonte: Agência Brasil

 

 

 

 

Dilma diz que dinheiro de impostos deve beneficiar quem precisa mais

quinta-feira, abril 24th, 2014

Dilma libera recursos

A presidenta da Dilma Rousseff voltou a defender nesta quarta-feira, dia 23, a aplicação do dinheiro arrecadado pelo governo federal em programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família. “Os que mais precisam têm que usar mais o recursos que arrecadamos sob a forma de impostos”, disse a presidenta, durante a cerimônia de entrega de 638 unidades habitacionais do Residencial Altos Parques 2, em Cuiabá (MT), que integra o programa habitacional do governo.

“Essa casa, vocês não devem ao prefeito, ao governador, à presidenta, ela é fruto da visão de governo de que somos obrigados a olhar para aqueles que mais precisam, porque esse é o nosso compromisso em melhorar a vida da nossa população. É o mesmo que temos ao criar o Bolsa Família, ao fazer as creches, ao assegurar o ensino técnico e a capacitação profissional gratuitos”, acrescentou Dilma, dirigindo-se às famílias que receberam hoje as chaves dos imóveis.

As unidades habitacionais entregues hoje em Cuiabá beneficiaram famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil, primeira faixa do Programa Minha Casa, Minha Vida. O governo investiu R$ 33,1 milhões no empreendimento.

Segundo Dilma, o governo entregou, até agora, 1,65 milhão de casas do programa e contratou 1,7 milhão. Até o fim de 2014, a meta é contratar e entregar mais 400 mil unidades.

Ao lado do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, e de vários ministros, Dilma listou obras do governo federal no estado, como duplicação de rodovias federais, construção de sistema para veículo leve sobre trilhos (VLT) e melhoria na infraestrutura de saneamento.

Dilma também aproveitou o evento em Cuiabá para defender os investimentos feitos pelo governo na preparação da Copa do Mundo. A capital mato-grossense é uma das 12 sedes do Mundial. A presidenta voltou a dizer que os benefícios das obras executadas para a Copa ficarão no país e pediu que os cuiabanos recebam os visitantes com “calor, generosidade e alegria”.

Em Cuiabá, a presidenta visitará ainda hoje a Arena Pantanal, que está em fase final de obras e receberá as partidas da Copa na cidade. Dilma também participará de uma cerimônia de formatura de estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Foto: Reprodução

Fonte: Agência Brasil