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TSE divulga nova tabela com divisão do Fundo Eleitoral para 2020; passa de 2 bi

sábado, junho 20th, 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na quarta-feira, dia 17/6, a tabela atualizada com a divisão dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinado aos partidos políticos para as Eleições Municipais de 2020. O recálculo da distribuição foi feito com base na decisão unânime da Corte ocorrida no julgamento de um processo administrativo na sessão plenária de terça-feira, dia 16/6. Os ministros decidiram considerar, para o cálculo de distribuição do FEFC, o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal nas Eleições Gerais de 2018, bem como o número de senadores filiados ao partido que, na data do pleito, estavam no primeiro quadriênio de seus mandatos. Antes dessa decisão, o TSE havia calculado o FEFC com base na representatividade partidária apurada no primeiro dia útil de junho do ano corrente.O total de recursos distribuídos entre as 33 agremiações foi de R$ 2.034.954.823,96. Com o novo cálculo, o Partido dos Trabalhadores (PT) receberá o maior montante, com mais de R$ 201 milhões, seguido pelo Partido Social Liberal (PSL), com cerca de R$ 199 milhões, e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com aproximadamente R$ 148 milhões.Dois partidos comunicaram à Justiça Eleitoral a sua decisão de abrir mão dos recursos do FEFC para financiar as campanhas políticas de seus candidatos a prefeito e vereador: o partido Novo e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).

Divisão dos recursos

A regra geral para o cálculo do FEFC é a última eleição geral. No entanto, existem algumas exceções que devem ser observadas, conforme estabelecido na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).Assim, 2% dos recursos do Fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito. Por sua vez, 35% dos recursos do FEFC devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora, ou para o novo partido.Em relação ao cálculo da bancada na Câmara – 48% dos recursos do FEFC serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral –, para os partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo dos deputados que não tenham migrado para outra legenda. Devem ser desconsideradas do cálculo mudanças de filiação partidária subsequentes à primeira migração decorrente da EC nº 97/2017 ou à incorporação ou fusão. Também devem ser consideradas as retotalizações ocorridas até o primeiro dia útil de junho do ano da eleição.Os 15% dos recursos do FEFC que devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, devem ser contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos. No caso de não renovação, ou seja, para senadores que estavam no primeiro quadriênio na data da última eleição geral, as cadeiras serão contabilizadas para os partidos aos quais estavam filiados na data da última eleição geral. Em ambas as situações, caso tenha ocorrido incorporação ou fusão de partidos, os votos dados devem ser computados para a legenda incorporadora ou para o novo partido. Também devem ser consideradas as retotalizações ocorridas até o primeiro dia útil de junho do ano da eleição.Confira a íntegra da nova tabela de divisão dos recursos do FEFC.

Fonte: TSE

Fotografia: Ilustrativa

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Alcolumbre critica uso de fundo eleitoral para combate ao coronavírus

quarta-feira, abril 15th, 2020

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou os discursos dos colegas que defendem o uso da verba destinada ao fundo eleitoral para o combate ao novo coronavírus. Para Alcolumbre, trata-se de um discurso demagógico, uma vez que um valor muito maior do que o reservado aos partidos políticos já foi disponibilizado para o combate à pandemia. “Vou defender a democracia e deixe que muitos defendam a demagogia”, disse durante a sessão remota de terça-feira, dia 14/4.

Alcolumbre alega os R$ 2 bilhões reservados aos partidos não podem ser comparados aos R$ 500 bilhões que, segundo ele, já foram usados para socorrer empresas e empregos para conter a crise econômica. O presidente do Senado associou a existência do fundo partidário ao exercício da própria democracia, uma vez que essa verba é usada para financiar as campanhas eleitorais.

“Da mesma forma que continuarei defendendo a vida dos brasileiros, vamos defender a vida da democracia. Muitos lutaram para que tivéssemos a possibilidade de exercer o direito do voto. Vou continuar trabalhando para defender a democracia e vou respeitar aqueles que defendem a demagogia”.

Resposta a senadores

A fala de Alcolumbre foi direcionada a senadores que defendem o uso do fundo eleitoral para o combate à pandemia. Dentre esses senadores está Eduardo Girão (Podemos-CE). “Não podemos mais adiar essa agonia e não deliberar sobre o fundão eleitoral. É uma questão moral, de humanidade, que a gente delibere sobre o fundão ir diretamente para o combate ao coronavírus e os seus efeitos. Esse é um momento que a vida nos convida a fazer o bem”, disse.

Weverton (PDT-MA) pediu a palavra para defender a posição de Alcolumbre. O pedetista criticou aqueles que criticam o fundo eleitoral. “Todas as iniciativas aprovadas aqui, a maioria saiu do Congresso, como iniciativa dos senadores e deputados. Não é a questão do valor, mas da forma como é tratada. É como se dissesse ‘tira-se o dinheiro, porque lá na eleição é pra fazer coisa suja’, o que não é correto. É na grande e boa política que resolvemos a situação”.

Para Rogério Carvalho (PT-SE), defender o esvaziamento do fundo eleitoral faz parte de um discurso populista. “Não sou daqueles que se escondem atrás de discurso fácil, populista. O fundo eleitoral precisa existir para garantir a democracia”.

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a palavra e propôs a votação de um projeto de sua autoria que deixa o partido à vontade para fazer a doação de sua parte, voluntariamente. “E aí, aqueles que acham que o fundo eleitoral é indispensável, morrem abraçados com o fundo. Aqueles que entenderem que é possível fazer, neste momento, uma campanha eleitoral mais simples, mais pé no chão, mais barata, fazem a transferência dos recursos. Isso me parece profundamente democrático”.

Debate iniciado segunda-feira

Na sessão de segunda-feira, dia 13/4, o presidente do Senado já havia abordado o assunto. Na ocasião, disse que foi favorável ao financiamento privado de campanha, mas a matéria foi derrotada no Congresso. “Faltaram quatro votos no Senado Federal para que fosse aprovado o financiamento privado e nós não tivéssemos esse problema”. Foi do fim do financiamento privado de campanha que surgiu a necessidade da criação de um fundo, abastecido com verba pública, para financiar as campanhas eleitorais.

Também ontem, o líder do PSL na Casa, Major Olímpio (PSL-SP), criticou a rejeição de uma emenda que previa tal transferência de verba na Proposta de Emenda (PEC) à Constituição nº 10, chamada de PEC do Orçamento de Guerra. “O que me deixa transtornado e indignado como brasileiro é dizer que [a emenda relativa a] essa grana do fundão eleitoral, essa grana do fundão da vergonha, foi rejeitada no Senado com a mesma manobra utilizada na Câmara dos Deputados para considerar a matéria estranha”. Olímpio é um dos favoráveis a essa transferência.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Divulgação/Agência Brasil

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Na conta do povo: Fundo eleitoral passa na Câmara e pode chegar a quase 2 bi

quinta-feira, outubro 5th, 2017

Sob protestos de deputados que queriam a votação nominal, o plenário da Câmara aprovou na quarta-feira, dia 4/10, em votação simbólica, o texto-base do projeto de lei do Senado que cria um fundo para o financiamento de campanhas eleitorais. Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, sugestões de alteração ao texto. Caso não sofra alterações, o texto já aprovado segue para sanção presidencial. Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado e sancionado até 7 de outubro, um ano antes do pleito.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV. Aprovado pelo Senado na semana passada, também em votação simbólica, o texto define que a principal fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada.

O projeto estabelece que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais. Além disso, o fundo eleitoral será composto com recursos da compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que será reduzida. Com a redução, o governo gastará menos com as emissoras, que são pagas pela radiodifusão da propaganda por meio de isenção de impostos. A expectativa dos parlamentares é que os recursos alcancem o valor de R$ 1,7 bilhão. Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução

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Semana no Congresso tem reforma política, Refis e votação da meta fiscal

segunda-feira, setembro 4th, 2017

A reforma política volta para o centro dos debates da Câmara dos Deputados a partir desta segunda-feira (4). O tema tem se arrastado sem consenso entre os parlamentares e será pauta única do plenário hoje, a partir das 16h, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282) que, entre outros pontos, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas.

De acordo com a relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), a votação será possível após acordo com a presidência da Câmara. A matéria saiu do Senado, mas como foi alterada pelos deputados e precisará passar novamente pelo Senado.

Segundo a deputada tucana, mesmo com as modificações feitas no texto, não haverá dificuldades para que o Senado aprove as mudanças no sistema eleitoral, uma vez que as negociações em torno da proposta têm sido feitas também com os senadores.

A PEC também prevê uma cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral e partidária, a chamada cláusula de barreira. Além disso, cria a federação partidária para unir partidos pequenos e, com a perda do mandato para políticos que migrarem de legendas, fortalece a fidelidade partidária.

Fundo eleitoral

Nesta semana, a Câmara pode apreciar ainda a PEC 77/03, que institui um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. Com muitas dificuldades de consenso, porém, o projeto vem apresentando resistências quanto à ordem em que os temas serão apreciados, já que o fundo, cujo valor cogitado chegou a R$ 3,6 bilhões, causou polêmica na sociedade (LINK).

A votação já foi iniciada no fim de agosto, quando os deputados decidiram analisar o texto por tópicos, e deve ser retomada na quarta-feira (6). Essa proposta prevê a adoção do sistema majoritário para as eleições proporcionais e o financiamento de campanha a partir de um fundo público.

Na discussão anterior, os deputados já aprovaram a retirada do percentual de 0,5% da receita líquida da União para compor o fundo partidário para custear as campanhas, o que correspondia a R$ 3,6 bilhões em 2018. Ainda não há acordo sobre o tipo de sistema de voto para as próximas eleições.

Refis

Tendo uma semana mais curta devido ao feriado de 7 de setembro (quinta-feira), os deputados iniciam a sessão de terça-feira (5) logo pela manhã, com uma pauta que inclui mais de 30 itens. Entre eles, está a análise da Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. A matéria concede descontos e possibilita o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.

Por meio de uma nova medida provisória, o governo estendeu o prazo original da MP para adesão ao programa de 31 de agosto para 29 de setembro. O Palácio do Planalto tem negociado um texto alternativo com menos benefícios aos devedores.

Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

O relatório de Newton Cardoso já foi aprovado na comissão especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e também pelo Senado. Para Rodrigo Maia, o objetivo é buscar um “ponto de equilíbrio” entre os diferentes interesses.

Denúncia
A agenda de votações desta semana pode ser comprometida caso se concretize a previsão de uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Apresentada em junho pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, a primeira denúncia contra Temer, pelo crime de corrupção passiva, paralisou quase todos os trabalhos da Casa por dois meses.
No entanto, o presidente interino da Câmara, André Fufuca (PP-MA), disse não acreditar que isso atrapalhe as atividades. “Se a denúncia for feita enquanto eu estiver na interinidade, nós daremos prosseguimento ao que diz o Regimento Interno”, afirmou.
Ocupando a Presidência da República interinamente durante a viagem de Temer à China, Rodrigo Maia também disse que a tramitação da denúncia não deve prejudicar o andamento das votações em plenário.
Meta fiscal
A pauta da semana inclui ainda uma nova sessão do Congresso Nacional, na próxima terça-feira (5), às 19h, para concluir a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões.
O texto principal que previa alteração nos déficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas como a sessão se prolongou pela madrugada, o quórum mínimo necessário não foi alcançado e a votação foi encerrada pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A sessão foi convocada para que os parlamentares terminem de apreciar os últimos dois dos cinco destaques feitos ao texto, que são sugestões de alterações à proposta.
Com a derrota, o governo foi obrigado a enviar o projeto de lei do Orçamento de 2018  com um déficit desatualizado para as contas públicas, de R$ 129 bilhões, R$ 30 bilhões a menos do que o previsto recentemente pela equipe econômica.
Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por Agência Brasil

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Aleluia quer a extinção do PT

sábado, abril 18th, 2015

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A polêmica vinculação do PT ao Foro de São Paulo é alvo de representação à Procuradoria Geral da República, protocolada pelo deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). A medida requer a instauração de procedimento investigativo para apuração de ilícitos cometidos pelo Partido dos Trabalhadores que ferem o ART. 28 da Lei nº 9.096/95, tais como subordinação à entidade estrangeira, manutenção de organização paramilitar e recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira.

“Não faltam fatos que evidenciam essas ilegalidades praticadas pelo PT, um partido que, no poder, tem subordinado os interesses nacionais às orientações dessa entidade que congrega ditaduras latino-americanas”, diz Aleluia. Diante disso, o deputado democrata espera que seja investigada a fundo a relação do Partido dos Trabalhadores com o Foro de São Paulo e que, se constatada a afronta à legislação brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral casse o registro partidário do PT.

A subordinação do PT ao Foro de São Paulo, de acordo com Aleluia, é flagrante em frequentes pronunciamentos públicos do ex-presidente Lula e em atas e resoluções da entidade. “As próprias posturas adotadas pelo atual governo petista, em diversas ocasiões, demonstram a submissão aos interesses do organismo multinacional, criado pelos ditadores Fidel Castro e o falecido Hugo Chavéz, além do próprio Lula”.

Para Aleluia, a manutenção de organização paramilitar no Brasil ficou clara, quando recentemente Lula, em evento público, convocou o “exército de Stédile”, referindo-se ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e seu líder João Pedro Stédile, para a suposta defesa do Governo de Dilma Rousseff e da Petrobras.

Já o recebimento de recursos estrangeiros para financiamento de campanhas petistas foi atestado pelo ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, em depoimento à CPI que investiga a petroleira. “Barusco afirmou que a empresa holandesa SBM deu trezentos mil dólares para a campanha presidencial de 2010, que foram repassados ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto”, lembra Aleluia.

 

Foto: adelsoncarvalho.com.br

 

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