Afastado. O juiz Marcelo Baldochi, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz, no Maranhão, foi afastado do cargo por abuso de poder após dar voz de prisão aos funcionários da TAM que o impediram de embarcar por atraso.
A decisão pelo afastamento foi comunicada na manhã desta quarta-feira, dia 17, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), após conclusão de sindicância da Corregedoria de Justiça (CGJ-MA), que apurou a conduta do magistrado. Baldochi poderá recorrer, mas permanecerá afastado do cargo até que haja nova decisão.
A assessoria do TJ-MA informou ao G1 que o juiz, mesmo afastado, continuará recebendo o salário, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Marcelo Baldochi não quis comentar o assunto.
De acordo com o TJ-MA, será aberto processo administrativo disciplinar para a investigação final sobre o caso e para outras denúncias que a sindicância já recebeu em relação a Marcelo Baldochi.
O prazo para conclusão das investigações da comissão é de no máximo 30 dias, mas a previsão é de que o relatório seja entregue antes do fim do ano.
O caso:
Três funcionários da TAM foram levados para o Plantão Central da Polícia Civil de Imperatriz, no Maranhão após terem recebido ordem de prisão do juiz, que havia sido impedido de entrar na aeronave minutos após os procedimentos de embarque terem sido encerrados.
Em 2007, fiscais do Ministério do Trabalho resgataram 25 pessoas que trabalhavam em situação análoga à escravidão na fazenda do magistrado, em Açailândia, no Maranhão. Eles não tinham carteira assinada e nem as mínimas condições de segurança e de higiene.
Na época, Baldochi teria assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por meio do qual se comprometeu “a não maltratar empregados”. Ele pagou 38 mil em direitos trabalhistas.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já representou contra o juiz por denúncias de “humilhação” e “tentativas de dificultar o trabalho dos advogados na região”.
De acordo com o presidente da OAB-MA Mário Macieira, são recorrentes as denúncias contra Baldochi por desrespeito às prerrogativas do advogado. Ele afirma que seccional protocolará nova representação ao CNJ contra o magistrado. Com informações do G1 Maranhão
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